norma nº 3766/2002

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL :
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LEINO3766 DE 16 DEJULHO DE 2002. 1
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lnclui meta e reduz valor de
Programa na Lei de Diretrizes
Orçamentérias - LDO 2002 e dé
outrasprovidências.
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t IVAN JACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipalde Montenegro. 1
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
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seguinte
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(J 1. E21:
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t Art.10Ficam incluidasna Leide DiretrizesOrçamentlirias- LDO
i 2002 Planilha de Metas Prioritérias SMAM, no Programa Patrulha Agricola, f 1
( dotaçâoorçamentéria1().02.20.606.6012.1010.4.4.90,52.00-1030aaquisiçâodos
; equipamentos: . '
- 2tratores4x4,com motorde 75cv...........,...L. R$ 106.000,00
- 1microtratorcom enxadarotativa 14cv........ R& 1l.ooo,oo
t -1reboqueagricolacompneucapac.1ton..... R$ 1.loo,oo
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1 Art.30Serviréderecursoparacoberturadoadigo1o,ocréditoda
uniâo,recurso PRODESA 2000,estabelecido na Leino3.679/2001,no vaforde
R$ 120.000,00', o crédito jé existente na dotaçâo orçamentéria
j 10.02.20.606.6012.1010.4.4.90.52.00-1030,novalordeR$20.000,00eareduçâo
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CCP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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LEINO3766 DE 16 DEJULHO DE 2002. 1
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lnclui meta e reduz valor de
Programa na Lei de Diretrizes
Orçamentérias - LDO 2002 e dé
outrasprovidências.
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t IVAN JACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipalde Montenegro. 1
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
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seguinte
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t Art.10Ficam incluidasna Leide DiretrizesOrçamentlirias- LDO
i 2002 Planilha de Metas Prioritérias SMAM, no Programa Patrulha Agricola, f 1
( dotaçâoorçamentéria1().02.20.606.6012.1010.4.4.90,52.00-1030aaquisiçâodos
; equipamentos: . '
- 2tratores4x4,com motorde 75cv...........,...L. R$ 106.000,00
- 1microtratorcom enxadarotativa 14cv........ R& 1l.ooo,oo
t -1reboqueagricolacompneucapac.1ton..... R$ 1.loo,oo
'l - 2reboquescarroçào2eixoscapac.4,5ton.
! C/r)rli)t2S............................................................. Fk$l t5.1?C)(),()()
t -2pulverizadoresturbop/engate,capac.400lts.R$ 13.000,00
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- 2distribuidoresdeestercoIiquido,capac.3.000
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'l 10.0-9.20.601.6062.1020.3.3.90.39.99-1031.
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1 Art.30Serviréderecursoparacoberturadoadigo1o,ocréditoda
uniâo,recurso PRODESA 2000,estabelecido na Leino3.679/2001,no vaforde
R$ 120.000,00', o crédito jé existente na dotaçâo orçamentéria
j 10.02.20.606.6012.1010.4.4.90.52.00-1030,novalordeR$20.000,00eareduçâo
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
LEI |N° 3.766, DE 16 DE JULHO DE 2002.
lnclui meta e reduz valor de
Programa na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2002 e da
outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camera Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° Ficam incluidas na Lei de Diretrizes Orgamentérias - LDO
2002, Planilha de Metas Prioritérias SMAM, no Programa Patrulha Agricola,
dotacéo orcamentéria 10.0220606560121010.4.4.905200-1030 a aquisicao dos
equipamentos; — 2 tratores 4x4, com motor de 75 cv ............... ;. R$ 'lO6.000,00
- 1 microtrator com enxada rotativa 14 cv ........ R$ 11.00000 — 1 reboque agricola com pneu capac. 1 ton. R$ 1,100,00 — 2 reboques carrocao 2 eixos capac. 4,5 ton.
c/ pneus ............................................................. R$ 5,200,00
- 2 pulverizadores turbo pl engate, capac. 400 its. R$ 13.00000
- 2 distribuidores de esterco liquido, capac. 3.000
1 cl bomba lobular ................................................. R$ 11.600,00
- 2 rocadeiras hidra’ulicas 1,6 de corte cl sistema
O embreagem GL .................................................. R$ 4400,00
- 2 arados subsolador c/5 garras cl dois engates R$ 2700,00
TOTAL ............................................................... R$ 155.000,00
Art. 2° Reduz valor do Programa “agroindustrias comunitarias” —
Planilha de Metas Prioritarias SMAM — Lei de Diretrizes Orcamentérias — LDO
2002, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), dotacao orcamentaria
10.02.20.601.6062.1020339039994031.
Art. 3° Servira de recurso para cobertura do artigo 1°, 0 crédito da
uniao, recurso PRODESA 2000, estabelecido na Lei n° 3679/2001, no valor de
R$ 12000000; 0 crédito ja existente na dotacao orcamentéria
10.02.20.606.6012.1010.44.90.52.00—1030, no valor de R$ 20.000,00 e a redugao
da dotacéo orcamenta’ria 10.02.20.601.6062.1020.33.90.3999—1031, no valor de
0 R$ 15.000,00.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 ~ Fax: (51) 632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
16 de julho de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
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IVA AC B ZIMMER, O ef ' 0 Municipal.
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Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - TeI: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594 I