norma nº 3772/2002

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Art. 1,O - O art. 30 da Lei n.O 3.514 que reorganiza o Conselho Municlpalde
Desenvolvimento EconômicodeMoqtenegro,passaavigercom aseguinteredaçào:
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RuaJoioPessoa,1328-CP60-CEP:95720200-Qontenegro-RS-Fone/fax:51632-3293-Email:camtlmgo/tera.com.br
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LE1N.O3.772 - DE 29 DEJULHO DE 2002.
Altera a composiçào do COMDEM - Conselho '
Municipalde Desenvolvimento Econôm ico.
ISAURAVIEGAS DEMATTOS,PRESIDENTEDA CXMARA DE VEREADORES DE p
: MONTENEGRo. I
l Façosaber,nousodasatribuiçöesquemeobrigaoj8.Qdoart.55daLeiOrgânicado
ti Municûpio,queaCâmaraMunicipalaprovoueeupromulgoaseguinte
t ,s (.ryy .
Art. 1,O - O art. 30 da Lei n.O 3.514 que reorganiza o Conselho Municlpalde
Desenvolvimento EconômicodeMoqtenegro,passaavigercom aseguinteredaçào:
''A/.3,O - O Conselho Superiorseré formado porum representante das seguintes l
entidadessediadasnoMunicfpio: f
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Art.2.O-ApresenteLeientraemvigornadatadesuapubticaçâo.
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EâmaraMunicipaldeMontenm ro:29dejulhode2002. F
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Vereadora IS RA DEMATTOS,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
LEI N.° 3.772 - DE 29 DE JULHO DE 2002.
Altera a composigéo do COMDEM — Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econ6mico.
ISAURA VIEGAS DE MATI'OS, PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE
MONTENEGRO.
Fago saber, no use das atribuigées que me obriga 0 § 8.0 do art. 55 da Lei Orgénica do
Municipio, que a Cémara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1.0 - 0 art, 3° da Lei n.° 3.514 que reorganiza o Conselho MuniCIpai de
Desenvolvimento Econémico de Montenegro, passa a viger com a seguinte redacéo:
“Art. 3.0 — O Conseiho Superior seré formado por um representante das seguintes
entidades sediadas no Municipio ;
a)
b)
c)
d)
J)
k) FGTAS/SINE (NR)
l)
§ 1.0 —
§ 2.0 —
§ 3.0 — ...”
Art. 2.0 ~ A presente Lei entra em vigor na data de sua pubiicagéo.
Cémara Municipal de Montenegro, 29 de julho de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
Vereadora 15 RA DE MATTOS,
, ' Presidente.
J NETE, iAg?AHORL 1%EZIRBES,
cretéria-Geral Substituta.
Lei de autoria do Vereador Aitacir Martins.
“(Doe drga‘fos, (Doe Sangue: Safve ’Vicfas”
Rua Joéo Pessoa, 1388 - CP 60 - CEP1951’80-000 - Montenegro - RS - Fonelfax: 51 532-3303 - Email: camumgo@terra.com.br