norma nº 3774/2002

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R$ 24.000100 e dé outras y
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l IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
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1 Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a C
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i Art.1 ca o Executivo Municipalautorizado a abrir Crédito
t EspecialnovalordeR$24.000,00(vinteequatromiIreais),naseguintedotaçâo
i, orçamentéria:
.1 04 SMIC- .
1 SecretariaMun.lnd.ComércioeTurismo . ; 01 SM IC
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j 6953 TPurorigsrmamoaCidadeBonita
11 1410 ProjetoSinal+Alâo- PlacasSinalizaçâo C
j 4.4.90.51.433 Obraselnstalaçoes
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l Art.2oF'aracoberturadocréditoautorizadojeloartigoanterior, 1 w serviré de recurso a reduçâo da dotaçao orçamentâria
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Ad.3 xaui a meta -eavimentaçao da estrada or. cilon
Rosa'',da Leide Diretrizes Orçamentérias - LDO 2002, Planilha de Metas
Prioritérias SMOP, dotaçâo orçamentéria 08.01.15.451.4511.1808.4.4.90.51.00-
822,novalordeR$85,000,00. :
Ad.40Incluina Leide Diretrizes Orçamentérias - LDO 2002 -
Programa Cidade Bonita,Planilha de Metas Prioritérias SMIC Si , a meta KIprojeto
nal+Açâo- placasdesinalizaçâo'',novalorde R$24.000,00.
Art.50Acrescentavalorà meta na Planilha de Metas Prioritérias
l SMVSU Lei de Diretrizes OrD mentérias LDO 2002 : , ::200 jazigos para o
O c0e7mitérlo municipal,,, dotalo orDmentéria .01.04.452.2213.1703.4.4.90.5100-715,novalordeR$ 11.000,00.
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333.Fax:(51)632.4594 .
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R$ 24.000100 e dé outras y
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l IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
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1 Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a C
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i Art.1 ca o Executivo Municipalautorizado a abrir Crédito
t EspecialnovalordeR$24.000,00(vinteequatromiIreais),naseguintedotaçâo
i, orçamentéria:
.1 04 SMIC- .
1 SecretariaMun.lnd.ComércioeTurismo . ; 01 SM IC
l! 23 comércioeServiços
j 6953 TPurorigsrmamoaCidadeBonita
11 1410 ProjetoSinal+Alâo- PlacasSinalizaçâo C
j 4.4.90.51.433 Obraselnstalaçoes
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l Art.2oF'aracoberturadocréditoautorizadojeloartigoanterior, 1 w serviré de recurso a reduçâo da dotaçao orçamentâria
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Rosa'',da Leide Diretrizes Orçamentérias - LDO 2002, Planilha de Metas
Prioritérias SMOP, dotaçâo orçamentéria 08.01.15.451.4511.1808.4.4.90.51.00-
822,novalordeR$85,000,00. :
Ad.40Incluina Leide Diretrizes Orçamentérias - LDO 2002 -
Programa Cidade Bonita,Planilha de Metas Prioritérias SMIC Si , a meta KIprojeto
nal+Açâo- placasdesinalizaçâo'',novalorde R$24.000,00.
Art.50Acrescentavalorà meta na Planilha de Metas Prioritérias
l SMVSU Lei de Diretrizes OrD mentérias LDO 2002 : , ::200 jazigos para o
O c0e7mitérlo municipal,,, dotalo orDmentéria .01.04.452.2213.1703.4.4.90.5100-715,novalordeR$ 11.000,00.
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333.Fax:(51)632.4594 .
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
MONTENEGRO
v
LEI N° 3.774, DE 30 DE JULHO DE 2002.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no valor de
R$ 24.ooo,oo e da outras
; providéncias.
I IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
O LEI:
Art. 1° Fica 0 Executive Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 24.00000 (vinte e quatro mil reais), na seguinte dotacao
orcamentéria:
04 SMIC - Secretaria Mun. lnd. Comércio e Turismo
O1 SMIC
23 Comércio e Servicos
695 Turismo
6953 Programa Cidade Bonita
1410 Projeto Sinal + Agéo - Placas Sinalizaoao
44.90.51.433 Obras e lnstalacoes
Art. 2° Para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior,
serviré de recurso a reducao da dotacao orcamentéria
0 08.01 .15.451 .451 1 1808.44.90.51 .00—822, no valor de R$ 2400000.
Art. 3° Exclui 3 meta “Pavimentagao da Estrada Dr. Cilon
Rosa", da Lei de Diretrizes Orcamentérias — LDO 2002, Planilha de Metas
Priorita'rias SMOP, dotacéo orcamentéria 08.01.15.45145111808449051.00—
822, no valor de R$ 8500000.
Art. 4° lnclui na Lei de Diretrizes Orcamentérias — LDO 2002 —
Programa Cidade Bonita, Planilha de Metas Prioritarias SMIC, a meta “Projeto Sinal + Agao — placas ole sinalizagao”, no valor de R$ 2400000.
Art. 5" Acrescenta valor a meta na Planilha de Metas Prioritérias
SMVSU, Lei de Diretrizes Orgamentérias LDO 2002, “200 jazigos para o
O cemitério municipal”, dotacao orcamentéria
07.01.04.4522213.170344905100715, no valor de RS 11.00000.
Rua Joao Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 -- Fax: (51) 632.4594
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Art.60() recurso da redul o da meta estabelecida no ad.30
serviré para atendera aberlura do crédito especialconstante do ad. 20, novalor
de R$ 24.000,00 e a suplementaçâo das dotaçöes orDmentérias: l
07.01.04.452.2213.1703.4.4.90.51.00-715, no valor de R$ 11.000,00 e
09.03.12.361.0058.2906.3.3.90.39.05-963, novalordeR$50.000,00.
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serviré para atendera aberlura do crédito especialconstante do ad. 20, novalor
de R$ 24.000,00 e a suplementaçâo das dotaçöes orDmentérias: l
07.01.04.452.2213.1703.4.4.90.51.00-715, no valor de R$ 11.000,00 e
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabimere 00 Prefeita
MONTENEGRO
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Art. 6° 0 recurso da redugao da meta estabelecida no art. 3°
servira para atender a abertura do crédito especial constante do art. 2°, no valor
de R$ 24.000,00 e a suplementagao das dotagées orgamentérias:
07.0104.45222131703449051.00-715, no valor de R$ 11.000,00 e
09.03.12.361 .0058.2906.33.90.3905-963, no valor de R$ 50.000,00.
Art. 7° EIsta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
30 de julho de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra
EMARIRkqlfllII’Ei'lgA,
S cretaria-Geral.
“Dov/Ctrgdos; Doe/5WSabvaVLday"
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594