norma nº 3777/2002

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PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEIl1O3.777,DE5DEAGOSTODE2002. j
i
. j
Autoriza O Executivo M unicipala
abrirCrédito Especialno Valorde
R$ 268.000,00 e dé outras
providèncias.
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1 IVAN JACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipalde Montenegro. 7
i Faço saberque a càmara Municipalaprovou e eu sanciono a
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! X seguinte
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l 1-EE1:
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i Art.loFica o Executivo Municipalautorizado a abrirCrédito
i EspecialnovalordeR$268.000,00,nasseguintesdotalesorçamentérias: .
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1 omrecursospr6prios-R$238.000,00
j 06 susAs r
j 02 FMS-UMSO-Recursospr6prios
j 10 Satide
l 3O1 Atençâo Bésica
l 0048 AssistênciaMédicaàpopulal o-RecursosPréprios
i 2620 ContrapartidaPSF
! 3390.39.12-699 ServiçosdeTerceiros- Saéde
!
; Q Comrecursosvinculados-R$30.000,00
! 06 SMSAS
i 03 FMS- ContasVinculadas
1 10 Saude
4 301 AtençâoBésica
$ 0049 AssistênciaMédicaàpopulal o-RecursosFederais
1 2608 PAB-Variével
l 3.3.90.39.12-600 ServiçosdeTerceiros-Satide
1
I! Art o , ' 1 . 2 Paracobeduradocréditoautorizadopeloadigoanterior,
l serviré de recurso o superévitverificado no exercfcio de 2001- Recursos
j' prôprios,no valordeR$238.000,00e recursosdaUniâo- PAB Variével,no valor
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l1 Q - Art.3IncluinoPlanoPlurianual2002-2005-ATENCXOBXSICA
'f 301.12 - Programa Satide da Famflia - Descri# o da Açâo:garantia de
1 integralidadedaassistêrlcia àsatide.
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! nuaaogoPessoa,laea-cx.eostal,59-CEF'95780-000-Montenegro/Rs-7bl:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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LEIl1O3.777,DE5DEAGOSTODE2002. j
i
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Autoriza O Executivo M unicipala
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R$ 268.000,00 e dé outras
providèncias.
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i Faço saberque a càmara Municipalaprovou e eu sanciono a
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i EspecialnovalordeR$268.000,00,nasseguintesdotalesorçamentérias: .
f
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1 omrecursospr6prios-R$238.000,00
j 06 susAs r
j 02 FMS-UMSO-Recursospr6prios
j 10 Satide
l 3O1 Atençâo Bésica
l 0048 AssistênciaMédicaàpopulal o-RecursosPréprios
i 2620 ContrapartidaPSF
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! 06 SMSAS
i 03 FMS- ContasVinculadas
1 10 Saude
4 301 AtençâoBésica
$ 0049 AssistênciaMédicaàpopulal o-RecursosFederais
1 2608 PAB-Variével
l 3.3.90.39.12-600 ServiçosdeTerceiros-Satide
1
I! Art o , ' 1 . 2 Paracobeduradocréditoautorizadopeloadigoanterior,
l serviré de recurso o superévitverificado no exercfcio de 2001- Recursos
j' prôprios,no valordeR$238.000,00e recursosdaUniâo- PAB Variével,no valor
!J de R$30.000,00.
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a.
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10(1 n ma CL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFElTURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabimete ()0 Prefeito
LEI N° 3.777, DE 5 DE AGOSTO DE 2002.
Auteriza 0 Executive Municipal a
abrir Crédite Especial no valor de
R$ 26800000 e dé Outras
providéncias.
lVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Face saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
O seguinte
LEI:
Art. 10 Flea 0 Executive Municipal autorizade a abrir Crédite
Especial no valor de R$ 26800000, nas seguintes detacoes orcamenta’rias:
Com recursos proprios — R$ 23800000
06
02
10
301
0048
2620
33.90.39.12-699
SMSAS
FMS — UMSO — Recursos préprios
SaUde
Atengao Basica
Assisténcia Médica a populagao — Recursos Prepries
Contrapartida PSF
Services de Terceires — Sadde
0 Com recursos vinculados — R$ 30.00000
06 SMSAS
03 FMS — Contas Vinculadas
10 Sande
301 Atencéo Basica
0049 Assisténcia Médica a populacéo — Recursos Federals
2608 PAB — Variavel
3.3.90.39.12—600
de R$ 30.000,00.
Services de Terceiros — SaL'Jde
Art. 2° P‘ara cebertura do crédito autorizado pelo artigo anterior,
servira de recurse o superavit verificado no exercicio de 2001 — Recursos
prepries, no valor de R$ 23800000 e recursos da Uniée - PAB Variavel, no valor
0 Art. 3° lnclui no Plano Plurianual 2002-2005 — ATENQAO BASICA — 301.12 — Programa SaiIide da Familia — Descricao da Acée: garantia de
integralidade da assistencia a sadde.
Rua Joao Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594
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l 0048 AssistênciaMédicaàpopulal o-RecursosPréprios
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1 10 Saude
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l 3O1 Atençâo Bésica
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i 2620 ContrapartidaPSF
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFElTURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabimete ()0 Prefeito
LEI N° 3.777, DE 5 DE AGOSTO DE 2002.
Auteriza 0 Executive Municipal a
abrir Crédite Especial no valor de
R$ 26800000 e dé Outras
providéncias.
lVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Face saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
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LEI:
Art. 10 Flea 0 Executive Municipal autorizade a abrir Crédite
Especial no valor de R$ 26800000, nas seguintes detacoes orcamenta’rias:
Com recursos proprios — R$ 23800000
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02
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0048
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33.90.39.12-699
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FMS — UMSO — Recursos préprios
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2608 PAB — Variavel
3.3.90.39.12—600
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Services de Terceiros — SaL'Jde
Art. 2° P‘ara cebertura do crédito autorizado pelo artigo anterior,
servira de recurse o superavit verificado no exercicio de 2001 — Recursos
prepries, no valor de R$ 23800000 e recursos da Uniée - PAB Variavel, no valor
0 Art. 3° lnclui no Plano Plurianual 2002-2005 — ATENQAO BASICA — 301.12 — Programa SaiIide da Familia — Descricao da Acée: garantia de
integralidade da assistencia a sadde.
Rua Joao Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFElTURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabimete ()0 Prefeito
LEI N° 3.777, DE 5 DE AGOSTO DE 2002.
Auteriza 0 Executive Municipal a
abrir Crédite Especial no valor de
R$ 26800000 e dé Outras
providéncias.
lVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
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LEI:
Art. 10 Flea 0 Executive Municipal autorizade a abrir Crédite
Especial no valor de R$ 26800000, nas seguintes detacoes orcamenta’rias:
Com recursos proprios — R$ 23800000
06
02
10
301
0048
2620
33.90.39.12-699
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FMS — UMSO — Recursos préprios
SaUde
Atengao Basica
Assisténcia Médica a populagao — Recursos Prepries
Contrapartida PSF
Services de Terceires — Sadde
0 Com recursos vinculados — R$ 30.00000
06 SMSAS
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10 Sande
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2608 PAB — Variavel
3.3.90.39.12—600
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Services de Terceiros — SaL'Jde
Art. 2° P‘ara cebertura do crédito autorizado pelo artigo anterior,
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prepries, no valor de R$ 23800000 e recursos da Uniée - PAB Variavel, no valor
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete D0 Prefeim
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiicagao.
GABINE.TE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
5 de agosto de 2002.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
.2 4 4 < é/ca’
IVA JAC BZIMMER,
ref to Municipal.
8SEM7IIRI§§EMEI§R
S cretéria-Geral.
“Doedirgdoy, DooSangue: Sal/v0Vida/y”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780—000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594
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Gabinete D0 Prefeim
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiicagao.
GABINE.TE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
5 de agosto de 2002.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
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“Doedirgdoy, DooSangue: Sal/v0Vida/y”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780—000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete D0 Prefeim
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiicagao.
GABINE.TE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
5 de agosto de 2002.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
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IVA JAC BZIMMER,
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8SEM7IIRI§§EMEI§R
S cretéria-Geral.
“Doedirgdoy, DooSangue: Sal/v0Vida/y”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780—000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594