norma nº 3788/2002

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eREyEITURA uuujcjeAuoE uojk-rENEoRo
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LEINO3.788,DE 2 DE SETEMBRO DE 2002.
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Acrescenta()art.ID-AàLeino3.709,
de5demarçode2002,queautoriza
o Executivo Municipal a firmar
convênio com entidades
assistenciais.
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
Art,10Acrescenta oartt.-IiOE-'
A-à Leinn3.709,de 2002,que autorizao
Executivo Municipaia firmarconvênio com entidades assistenciais,com a seguinte .
redaçâo:
''Art.1O-A O MunicFpio de Montenegrorepassarààsentidades,ovalor
abaixorelacionado,referenteacontrapartida:(AC) '
EANsToIcDiaADâEodeeaiseArqgosdosExcepcionais-APAE VRAsLO14R.469,24
AssociaâoLarSa radaFamilia Y.S 3.310,08
SociedadeAbrigoePàodosPobres R$ 3.232,68
SociedadeBeneficenteEspiritualista R$ 22.466,40
TOTAL R$ 43.478,40''
.
Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABfNETE Do PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 2de
setembrode2002.
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1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: ' oatasupra.
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.j. z)- ARIAL E1 ,
S cretària-Geral.
''ooe ('ô/eios,ooe salxteoe'.sal-ve viDas'' .
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RuaJoâoPesoa,1363-Cy.Postal,59-CEP95780-00-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.433..Fax:(51)632.4594
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LEINO3.788,DE 2 DE SETEMBRO DE 2002.
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Acrescenta()art.ID-AàLeino3.709,
de5demarçode2002,queautoriza
o Executivo Municipal a firmar
convênio com entidades
assistenciais.
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
Art,10Acrescenta oartt.-IiOE-'
A-à Leinn3.709,de 2002,que autorizao
Executivo Municipaia firmarconvênio com entidades assistenciais,com a seguinte .
redaçâo:
''Art.1O-A O MunicFpio de Montenegrorepassarààsentidades,ovalor
abaixorelacionado,referenteacontrapartida:(AC) '
EANsToIcDiaADâEodeeaiseArqgosdosExcepcionais-APAE VRAsLO14R.469,24
AssociaâoLarSa radaFamilia Y.S 3.310,08
SociedadeAbrigoePàodosPobres R$ 3.232,68
SociedadeBeneficenteEspiritualista R$ 22.466,40
TOTAL R$ 43.478,40''
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Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABfNETE Do PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 2de
setembrode2002.
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1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: ' oatasupra.
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S cretària-Geral.
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RuaJoâoPesoa,1363-Cy.Postal,59-CEP95780-00-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.433..Fax:(51)632.4594
19(1)) LUJLQ,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
MONTENEGRO
v
LEI N° 3.788, DE 2 DE SETEMBRO DE 2002.
Acrescenta 0 art. 1°-A a Lei n0 3.709,
de 5 de margo de 2002, que autoriza
o Executivo Municipal a firmar
convénio com entidades
assistenciais.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Acrescenta 0 art. 1°-A a Lei n° 3.709, de 2002, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com entidades assistenciais, com a seguinte
redagao:
“Art. 1°—A O Municipio de Montenegro repassara as entidades, o valor
abaixo relacionado, referente a contrapartida: (AC)
VALOR
RS 14.46924
F38 3310,08
R55 3232,68
REE 22.46340
R$ 43.47340"
ENTIDADE
Associa ao de Pais e Amigos dos Excepcionais ~ APAE
Associa a0 Lar Sa rada Familia
Sociedade Abrigo e Pao dos Pobres
Sociedade Beneficente Espiritualista
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 2 de
setembro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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; I COB ZIMMER,
' efeito Municipal.
S cretéria-Geral. gm.M
C
“Doe 026505, Doe saNGue: saLve vzoae”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 ., Fax: (51) 632.4594