norma nº 3793/2002

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. ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
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LEIND3O93 DE 16DE SETEMBRO DE 2002. !
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AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir 1
Crédito Especiaino kalorde R$ !)
137.090,05,OperaçâodeCréditodo j FUNDO PIMES, e dà Outras '
providências. h
IVANJACOBZIMMER PrefeitoMunicipaldeMontenegro. ! ,
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a y
seguinte )
L E I:
''
' Art 1c,Fica o Executivo Municipalautorizado a abrircrtldito Especial
rlOvalordeR$137.090,05(centoetrintaesetemil,noventareaisecincocentavos),na j
seguinte dotaçâoorçamentària:
08 SMOP
l 01 SMOP-Administraçâo
, 15 Urbanismo
451 Infra-estruturaurbana .
4511 Infra-estrutura urbana
' 17O8 Pavimentaçâo de ruas - Bairro Germano Hecke -
; gruxoopluEs
' 4.4.90.51-831 Obrase lnstalaçöes
) .
?J Art. 20 eara cobertura do crèdito Especialautorizado pelo artigo
' anterior,servirà derecursoa Operaçâode Créditodo FUNDO PIMES.
l
@f Art.30Incluino Plano Plurianual- PPA 2002-2005,Program a451-
1 Infra-estrutura Urbana e na Leide DiretrizesOrçamentàrias- LDO 2002,Planilha de
t MetasPrioritériasSMOP,adsexecuçâo de11.000,60m2depavimentaçâoem pedra
@ irregularno BairroGermanoHenke,no valordeR$137.090,05''.
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1
Art.40Esta Leientraem vigornadata desuapublicaçtio.
1 :
1 xyENEoRo 1 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMO , em16
I desetembrode2002.
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! REGISTRE-SE EPUBLSQUE-SE: * d. J! D / ata Supra. '
l IV JAC BZIMMER,
t ref toMunicipal.
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j -1A- E1
. , 1 S
1 cretària-Gera''lo.oe (rleelos,ooe satketae'.sat-ve vroas'' '
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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LEIND3O93 DE 16DE SETEMBRO DE 2002. !
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AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir 1
Crédito Especiaino kalorde R$ !)
137.090,05,OperaçâodeCréditodo j FUNDO PIMES, e dà Outras '
providências. h
IVANJACOBZIMMER PrefeitoMunicipaldeMontenegro. ! ,
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a y
seguinte )
L E I:
''
' Art 1c,Fica o Executivo Municipalautorizado a abrircrtldito Especial
rlOvalordeR$137.090,05(centoetrintaesetemil,noventareaisecincocentavos),na j
seguinte dotaçâoorçamentària:
08 SMOP
l 01 SMOP-Administraçâo
, 15 Urbanismo
451 Infra-estruturaurbana .
4511 Infra-estrutura urbana
' 17O8 Pavimentaçâo de ruas - Bairro Germano Hecke -
; gruxoopluEs
' 4.4.90.51-831 Obrase lnstalaçöes
) .
?J Art. 20 eara cobertura do crèdito Especialautorizado pelo artigo
' anterior,servirà derecursoa Operaçâode Créditodo FUNDO PIMES.
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@f Art.30Incluino Plano Plurianual- PPA 2002-2005,Program a451-
1 Infra-estrutura Urbana e na Leide DiretrizesOrçamentàrias- LDO 2002,Planilha de
t MetasPrioritériasSMOP,adsexecuçâo de11.000,60m2depavimentaçâoem pedra
@ irregularno BairroGermanoHenke,no valordeR$137.090,05''.
! .
1
Art.40Esta Leientraem vigornadata desuapublicaçtio.
1 :
1 xyENEoRo 1 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMO , em16
I desetembrode2002.
i
! REGISTRE-SE EPUBLSQUE-SE: * d. J! D / ata Supra. '
l IV JAC BZIMMER,
t ref toMunicipal.
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j -1A- E1
. , 1 S
1 cretària-Gera''lo.oe (rleelos,ooe satketae'.sat-ve vroas'' '
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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cantata
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinete ()0 Prefeito
LEI N° 3.793, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
137,090,05, Operacao de Crédito do
FUNDOPIMES, e da outras
providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
0 Art. 1" Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 13709005 (cento e trinta e sete mil, noventa reais e cinco centavos), na
seguinte dotacao orcamentaria:
08 SMOP
01 SMOP — Administracao
15 Urbanismo
451 lnfra—estrutura urbana
4511 |nfra~estrutura urbana
1708 Pavimentacao de ruas — Bairro ' Germano Henke —
FUNDOPIMES
4.4.90.51—831 Obras e lnstalacoes
Art. 2" Para cobertura do Crédito Especial autorizado pelo artigo
anterior, servira de recurso a Operacao de Crédito do FUNDOPIMES.
0 Art. 3° lnclui no Plano Plurianual — PPA 2002-2005, Programa 451 ~
lnfra-estrutura Urbana e na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2002, Planilha de
Metas Prioritarias SMOP, a “execugao de 11.000,60m2 de pavimentagao em pedra
irregular no Bairro Germano Henke, no valor de R$ 137.090,05”.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacééo.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16
Data Supra.
1%
de setembro de 2002.
. ‘7 'IB ZIMMER,
’I' to Municipal.
O S cretaria-Geral.
“Doe cacaos, Doe eaNeoe: same may
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - ClEP 95780—000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594