norma nº 3796/2002

ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
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' ' 3.506,de 24 de abrilde 2000,que
autoriza o Executivo M unicipal a
: firmarConvênio com a Associaçâo
' dosArtesâosde Montenegro.
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IVAN JACO B ZIM MER,Prefeito Municipalde Montenegro.
Faço saberquea Câmara Municipalaprovoue eusancionoaseguinte
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' Art.10Alteraa redaçâodoart.20da Leino3.506,de2000,que autoriza
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t oExecutivoMunicipalafirmarConvêniocom aAssociaçâodosArtesâosdeMontenegro, .
1 passandoaconstaraseguinteredaçâo:
''Art. 20 Caberà a Associaçâo dos Arteslos de Montenegro a
contrataçàodetrês(03)instrutoresparaministrarasoficinas,mediantecontrapartidado
l Municfpioatravésdorepassemensasderecursos,novalorde R$340,00(trezentose
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t quarentareais)por
instrutor.''(NR) .
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oEso Leientraem vigornadatadesuapublicaçao.
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l RuaJoâopessoa, 1a6a-cx.postal,59-cEp95780-000-Montenegro/ns-Tel:(s1)6a2.4aaa-Fax:(s1)632.4594 ( '
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1 LElNO3.796,DE 16DE SETEM BRO DE 2002.
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, Alteraa redaçâodoart.20daLeino
' ' 3.506,de 24 de abrilde 2000,que
autoriza o Executivo M unicipal a
: firmarConvênio com a Associaçâo
' dosArtesâosde Montenegro.
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IVAN JACO B ZIM MER,Prefeito Municipalde Montenegro.
Faço saberquea Câmara Municipalaprovoue eusancionoaseguinte
i L. E1:
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' Art.10Alteraa redaçâodoart.20da Leino3.506,de2000,que autoriza
'
t oExecutivoMunicipalafirmarConvêniocom aAssociaçâodosArtesâosdeMontenegro, .
1 passandoaconstaraseguinteredaçâo:
''Art. 20 Caberà a Associaçâo dos Arteslos de Montenegro a
contrataçàodetrês(03)instrutoresparaministrarasoficinas,mediantecontrapartidado
l Municfpioatravésdorepassemensasderecursos,novalorde R$340,00(trezentose
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.! setem bro de 2002.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
LEI N° 3.796, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.
Altera a redacao do art. 2° da Lei n0
3506, de 24 de abril de 2000, que
autoriza 0 Executive Municipal a
firmar Convénio com a Associacao
dos Artesaos de Montenegro.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Altera a redacao do art. 2° da Lei n° 3.506, de 2000, que autoriza
o Executivo Municipal a firmar Convénio com a Associacao dos Artesaos de Montenegro,
passando a constar a seguinte redacao:
“Art. 2° Cabera a Associacao dos Artesaos de Montenegro a
contratacao de trés (O3) instrutores para ministrar as oficinas, mediante contrapartida do
Municipio através do repasse mensal de recursos, no valor de R$ 340,00 (trezentos e
quarenta reais) por instrutor,” (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de
setembro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
JA BZIMMER,
.r eito Municipal.
Se
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retéria-Geral.
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“DOG 036505, DOG SGNGUS: SaLVQ ViDaES”
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 — CEP 95780—000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594