norma nº 3799/2002

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1 abrircréditoEspecialnovalorde
i R$ 125.000,00 e dé outras .
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! IVAN JACOB ZIMMER,Prefeito Municipalde Montenegro.
l Faço saberque a câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
l seguinte
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1 LE I:
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1 Art 10 Fica o Executivo Municipalautorizado a abrirCrédito
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) EspecialnovalordeR$ 125,000,00(centoevinteecincomilreais),naseguinte
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l 6O6 ExtensâoRural
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1 4.4.90.52.00-1066 Equip.Mat.Permanente/uniâo R$70.000,00
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1 2002, no valor de Ft$ 55.000,00 (cinquenta e cinco miI reais), dotaçao
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@ Autoriza o Executivo Municipala
1 abrircréditoEspecialnovalorde
i R$ 125.000,00 e dé outras .
; providências.
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! IVAN JACOB ZIMMER,Prefeito Municipalde Montenegro.
l Faço saberque a câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
l seguinte
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1 LE I:
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1 Art 10 Fica o Executivo Municipalautorizado a abrirCrédito
! '
) EspecialnovalordeR$ 125,000,00(centoevinteecincomilreais),naseguinte
; dotaçâoorçamentéria:
i .
' 10 SMAM
I 02 DiretoriadeFomentoAgropecuério
i 20 Agricultura ê
l 6O6 ExtensâoRural
i 6012 P
! atrulhaAgrîcola .
j 1023 patrulhaAgrîcola-PRODESA 2001
1 4.4.90.52.00-1066 Equip.Mat.Permanente/uniâo R$70.000,00
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1 A ricola
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planilhade Metasprior-itériasSMAM j programapatrulha g , a aquisiçâode
1 umaretroescavadeira,novalordeR$125.000,00(centoevinteecincomiIreais).
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CJ Art4oReduzvalordoprograma''agroindustriascomunitàrias'' .
j' PlanilhadeMetasprioritàriasSMAM - LeideDiretrizesowamentàrias-LDo
1 2002, no valor de Ft$ 55.000,00 (cinquenta e cinco miI reais), dotaçao
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' RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
LEI N° 3.799, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no valor de
R$ 125.000,00 e dé outras
providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), na seguinte
dotacao orcamenta’ria:
1O SMAM
O2 Diretoria de Fomento Agropecuario
2O Agricultura
606 Extensao Rural
6012 Patrulha Agricola
1023 Patrulha Agricola — PRODESA 2001
4.4.90.5200-1066 Equip. Mat. Permanente/Uniao R$ 70.000,00
4.4.90.5200-1067 Equip. Mat. Permanente/Contrapartida R$ 55.00000
Art. 2° Servira de recurso para cobertura do crédito autorizado
pelo artigo anterior, o crédito da Uniao-Recurso PRODESA 2001, no valor de R$
70,000,00 e a reducao da dotacao orcamentaria
10.02.20.601.60621020.4.4.90.51.00-1032, no valor de R$ 55.000,00 (ciaenta
e cinco mil reais).
Art. 3° lnclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2002, no
Programa Patrulha Agricola, Planilha de Metas Prioritarias SMAM, a aquisicao de
uma retroescavadeira, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Art. 4° Reduz valor do Programa “agroindustrias comunitérias”
Planilha de Metas Prioritarias SMAM — Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO
2002, no valor de R$ 55.000,00 (ciaenta e cinco mil reais), dotacao
orcamentaria 10.02.20.601 .6062.1020.4.4.90.51 .00-1032.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeiw
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
30 de setembro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594