norma nº 3800/2002

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de terra de 916m2, e dà outras
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1 IVANJACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipa!deMontenegro.
1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte '
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dejazidadeatero,nomontantede50.000m3 novalordeR$20.00000 depropriedade
' de Leandro Frank,situada nalocalidadede PortodosPereiras,nestem unicipio.
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Art.2 Ficaigualmente,autorizadoaindenizarfraçâodeterranum totat
de916,00m2,novalorde R$3.000,00,de propriedadedeAthosCoutinhoBooseoutro, 2 . t localizadanajunçâoda EstradaMauricioCardosoe Rodovia RS 124(Estrada Pareci￾j
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Montenegro),registradasobamatriculano208929(àreatotal).
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1 sel-viréde recursoosaldlo do créditoespecialreaberto peioDecreto no3.033,de16de
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j RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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LE1NO3.800,DE30DESETEMBRO DE2002.
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Autoriza o Executivo Municipa! a .
indenizar o fornecimento de
S 50.000m3dejazidade aterroe àrea
!
de terra de 916m2, e dà outras
Providências.
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1 IVANJACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipa!deMontenegro.
1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte '
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i oFicaoExecutivoMunicipalautorizadoaindenizarofornecimento l Art.1
dejazidadeatero,nomontantede50.000m3 novalordeR$20.00000 depropriedade
' de Leandro Frank,situada nalocalidadede PortodosPereiras,nestem unicipio.
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Art.2 Ficaigualmente,autorizadoaindenizarfraçâodeterranum totat
de916,00m2,novalorde R$3.000,00,de propriedadedeAthosCoutinhoBooseoutro, 2 . t localizadanajunçâoda EstradaMauricioCardosoe Rodovia RS 124(Estrada Pareci￾j
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Montenegro),registradasobamatriculano208929(àreatotal).
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
MONTENEGRO
LEI NI° 3.800, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.
Autoriza 0 Executive Municipal a
indenizar o fornecimento de
50.000m3 de jazida de aterro e area
de terra de 916m2, e da outras
providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a indenizar o fornecimento
de jazida de aterro, no montante de 50.000m3, no valor de R$ 20.000,00, de propriedade
de Leandro Frank, situada na localidade de Porto dos Pereiras, neste municzipio.
Art. 2° F'ica igualmente, autorizado a indenizar fracao de terra num total
de 916,00m2, no valor de R$ 3000,00, de propriedade de Athos Coutinho Boos e outro,
Iocalizada na juncao da Estrada Mauricio Cardoso e Rodovia RS, 124 (Estrada Pareci —
Montenegro), registrada sob a matricula n° 208929 (area total).
Art. 3° Para cobertura das despesas decorrentes dos artigos anteriores,
servira de recurso o saIClo do crédito especial reaberto pelo Decreto n° 3.033, de 16 de
agosto de 2002.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 30 de
setembro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
VI W464
I J OB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
S cretéria-Geral.
“Doe (396506, 1308 SaNeue: saLve vroao”
Flua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594