norma nº 3801/2002

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) LEIN03.801, DE30DESETEMBRO DE2002.
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j AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir
j Crédito Especial no valor de R$
; 4.615,93edàoutrasprovidências
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i IVANJACOBZIMMER, Prefeito Municipalde Montenearo. i F
l açosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusanJionc)aseguinte
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i Ar4.10FicaoExecutivoMunicipalautorizadoaabrirCréditoEspecialno
)1 valordeR$4.615,93(quatromil,seiscentosequinzereaisenoventaetrêscentavos), na
i seguintedotaçloorçamentéria:
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t 06 Sec.Mun.deSaûdeeAçâoSocial
J 06 ServiçodeHabitaçâoSocialeFRHP
it 16 Habitajâo
1 244 AssistenciaComunitéria
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t 0033 PoliticaHabitacional
; 1613 ProgramaHabitar-Brasil
i 3.3.90.93.01-6602 IndenizaçöeseRestituiçöes-Convênios
i .
j .
Art. 25Serviré de recurso para cobertura do crédito autorizado pefo
artigo anterior,parte do superévitfinanceiro do exercfcio de 2001, do Programa Habitar￾Brasil,noValordeR$4.615,93. .
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i Al't30EstaLeientraem vigornadatades
ua publicaçlo.
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GABINETEoo PREFEITO MuslclpAuDEMONTENEGRO
, em 30 de .
setembrode2002.
!l REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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IV JA B ZIMMER,
eito Municipal.
SEMARIA MEl ,
S cretéria-Geral.
''Doe tlReios ooe salxleoe'.sat-ve vloas''
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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j ESTADODORIOGRANDEDOSUL
.:, ,r.. PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
) @* ' *. Gabineu)t?Prefeito
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) LEIN03.801, DE30DESETEMBRO DE2002.
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j AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir
j Crédito Especial no valor de R$
; 4.615,93edàoutrasprovidências
i .
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i IVANJACOBZIMMER, Prefeito Municipalde Montenearo. i F
l açosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusanJionc)aseguinte
i t. E l:
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i Ar4.10FicaoExecutivoMunicipalautorizadoaabrirCréditoEspecialno
)1 valordeR$4.615,93(quatromil,seiscentosequinzereaisenoventaetrêscentavos), na
i seguintedotaçloorçamentéria:
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t 06 Sec.Mun.deSaûdeeAçâoSocial
J 06 ServiçodeHabitaçâoSocialeFRHP
it 16 Habitajâo
1 244 AssistenciaComunitéria
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t 0033 PoliticaHabitacional
; 1613 ProgramaHabitar-Brasil
i 3.3.90.93.01-6602 IndenizaçöeseRestituiçöes-Convênios
i .
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Art. 25Serviré de recurso para cobertura do crédito autorizado pefo
artigo anterior,parte do superévitfinanceiro do exercfcio de 2001, do Programa Habitar￾Brasil,noValordeR$4.615,93. .
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i Al't30EstaLeientraem vigornadatades
ua publicaçlo.
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GABINETEoo PREFEITO MuslclpAuDEMONTENEGRO
, em 30 de .
setembrode2002.
!l REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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IV JA B ZIMMER,
eito Municipal.
SEMARIA MEl ,
S cretéria-Geral.
''Doe tlReios ooe salxleoe'.sat-ve vloas''
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
MONTENEGRO
LEI N° 3. 801, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
4615,93 e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1" Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 4615,93 (quatro mil, seiscentos e quinze reais e noventa e trés centavos), na
seguinte dotagéo orcamentaria:
06 Sec. Mun. de Sal'Jde e Acéo Social
06 Servico de Habitagao Social e FRHP
16 Habitacao
244 Assisténcia Comunitaria
0033 Politica Habitacional
1613 Programa Habitar-Brasil
3.3.90.93.01-6602 lndenizacées e Restituicoes — Convénios
Art. 2° Servira de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo
artigo anterior, parte do superévit financeiro do exercicio de 2001, do Programa Habitar—
Brasil, no valor de R$ 4615,93.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 30 de
setembro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
SEMARI A MEIn:
S cretéria-Geral.
“Doe oeeaos, Doe saNeue: saLve ViDaS”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594