norma nº 3807/2002

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j1 kF .., ESTADODORIOGRANDEDOSUL
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:,. PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO .
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i @*. @. Gabinete?nprefeito . $ . '
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1 - )lù.# . .t&''? uelu-a.8o7,os 11oeouzueRo oex cc .t1 . ,
Autoriza o Executivo Municipala abrir '
Crédito Especial no valor de R$ .
165.000,00edéoutrasprovidências. C
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l
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMcntenegro. t
FaçosaberqueaCâmaraMunicipal )
aprovoueeusancionoaseguinte js
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E.EI: t
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Art.10FicaO Executivo Municipalautorizadoa abrirCrédito Especialnovalor 1
deR$165.000,00(centoesessentaecincomiIreais),naseguintedotaçâoorçamentéria: l
s
08 suop q
ol suolxAdministraçâo ,
7
ls urbanismo l
451 Infraestruturaurbana ;
4511 Infraestruturaurbana k
1811 TrevodeacessoàComexi
4.4.9051.829 Obraselnstalaçies ),
6 ,,
Art.20 Excluia meta ''conclusâo da pavimentaçào da rua Dr. Bruno de
. Andrade (trechoengenhoclearrozatéar6tula),naPlanilhadeMetasPrioritériasSMOP ! ,novalor
' deR$100.000,00,dotaçâoorçamentéria08.01.15.451.4511,1805.4.4.90.51.00-820. '
i
' Art. 30Para cobertura do crédito autorizado pelo art. 10 servirà de recurso .
I parte do recursofinanceirodoSuperévit2001, novalordeR$65.000,00eareduçâonadotaçâo
( orçamentària08.01.15.451.4511.1805.4.4.90.51.00-820novalordeR$100.000,00.
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'
4511-
Art.40FicainclufdanaLeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2002,Prcgrama Planilhade MetasPrioritériasSMOP -fdconstruçâodo Trevo deacesso àComexi'', l valordeR$165. no t 000,00(centoesessentaecincomilreais).
l
i Art. soEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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i GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 11 de
outubrode2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra. r'-
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l NJA OB ZIMMER,
P eitoMunicipal. '
& A oA,
S cretâria-Geral.
TJDOO t5P(V O5,DOe 58N('i(Je.'581-76 7lD85''
RuaJo:oPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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:,. PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO .
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i @*. @. Gabinete?nprefeito . $ . '
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1 - )lù.# . .t&''? uelu-a.8o7,os 11oeouzueRo oex cc .t1 . ,
Autoriza o Executivo Municipala abrir '
Crédito Especial no valor de R$ .
165.000,00edéoutrasprovidências. C
(
l
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMcntenegro. t
FaçosaberqueaCâmaraMunicipal )
aprovoueeusancionoaseguinte js
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E.EI: t
(
Art.10FicaO Executivo Municipalautorizadoa abrirCrédito Especialnovalor 1
deR$165.000,00(centoesessentaecincomiIreais),naseguintedotaçâoorçamentéria: l
s
08 suop q
ol suolxAdministraçâo ,
7
ls urbanismo l
451 Infraestruturaurbana ;
4511 Infraestruturaurbana k
1811 TrevodeacessoàComexi
4.4.9051.829 Obraselnstalaçies ),
6 ,,
Art.20 Excluia meta ''conclusâo da pavimentaçào da rua Dr. Bruno de
. Andrade (trechoengenhoclearrozatéar6tula),naPlanilhadeMetasPrioritériasSMOP ! ,novalor
' deR$100.000,00,dotaçâoorçamentéria08.01.15.451.4511,1805.4.4.90.51.00-820. '
i
' Art. 30Para cobertura do crédito autorizado pelo art. 10 servirà de recurso .
I parte do recursofinanceirodoSuperévit2001, novalordeR$65.000,00eareduçâonadotaçâo
( orçamentària08.01.15.451.4511.1805.4.4.90.51.00-820novalordeR$100.000,00.
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4511-
Art.40FicainclufdanaLeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2002,Prcgrama Planilhade MetasPrioritériasSMOP -fdconstruçâodo Trevo deacesso àComexi'', l valordeR$165. no t 000,00(centoesessentaecincomilreais).
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i Art. soEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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i GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 11 de
outubrode2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra. r'-
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l NJA OB ZIMMER,
P eitoMunicipal. '
& A oA,
S cretâria-Geral.
TJDOO t5P(V O5,DOe 58N('i(Je.'581-76 7lD85''
RuaJo:oPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
Isa/mam
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
h“
MONTENEGRO
. a 03
W‘ H 11» 9950' LEl N° 3.307, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
165000.00 e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faoo saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI: .. . .«a~2.m«\w—.—.~, ». , Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 165000.00 (cento e sessenta e cinco mil reais), na seguinte dotaqao oroamentaria: ‘ O 08 SMOP
01 SMOP—Administragao
15 Urbanismo f
451 Infraestrutura urbana i 4511 Infraestrutura urbana 5
1811 Trevo de acesso a Comexi : 44.90.51.829 Obras e instaiagées ’ Art. 2° Exclui a meta “conclusao da pavimentagao da rua Dr. Bruno de
Andrade" (trecho engenho de arroz até a rOIula), na Planilha de Metas Prioritarias SMOP, no valor
de R$ 100.000,00, dotaqéo orgamentaria 08.01.15.451.4511.1805.4.4.90.51.00—820.
Art. 3° Para cobertura do crédito autorizado pelo art. 1°, servira de recurso
parte do recurso financeiro do Superavit 2001, no valor de R$ 65000.00 e a reducao na dotaqao
orcamentérla 08.01.15.451.4511.1805.4.4.90.51.00-820 no valor de R$ 100.000,00.
O Art. 4° Fica inclulda na Lei de Diretrizes Orcamentérias — LDO 2002, Programa
4511 — Planilha de Metas Prioritarias SMOP — “Construgéo do Trevo de acesso a Comexi", no
valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 11 de
outubro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
eito Municipal.
O S cretéria-Geral.
“1306 (3126805, Doe SaNGUe: same was"
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780~000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594