norma nº 3808/2002

-tr'ct)dv(t-(cl-
!- A& ' <
'#/
l. j'. ESTADO DO RIOGRANDEDO SUL
'œ1 ' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
'
. ) is(,:
@+ ' ê* cabinete?t?Brefeito
. -*
LEINO3.808,DE14DE OUTUBRO DE2002.
.J '
:
1
k Acrescenta/reduz valores às metas e
i incluimeta no Plano Plurianual- PPA
ï 2002-2005 e na Lei de Diretrizes
i orçamentàrias- LDO 2002 e dé outras
! providências.
j '
1
1 IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
i FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1
1, j.E j:
!
t Art.loFicam reduzidososvaloresnaLeideDiretrizesorçamentàrias-Loo
1 2002,dasseguintesmetas:
t '
l sMlc
1 1D)OTEAqCuAipOamOeRnCtoAeMmEaNtTerAjaRlIpAermanente VALOR
!; 04.01.04.122.1223.1401.4.4.90.52.00.00-412 R$4.134,00
I 2) MerçadodoArtesanalo
(
j DOTACAOORCAMENTARIA
ji 040123695695214033390399900-417 R$4000r00
'
! 3) V
1 alofizaçâodoComércio
( DOTACAOORCAMENTARIA
1 04.01.23.691.6911.2406.3.3.90.30.00.00-427 R$3.000,00
1' 04'01.23.691.6911.2406.3.3.90.3:.99.00-428 R$ 5.()cc,0c
l TOTAL R$8.000,00 .
l!
4) BanqodeInformaçôejsécio-econômicos,turfsticosegeraisdoMunicîpio.
! DOTACAOORCAMENTARIA .
'
2 04.01.23.1.-26.6612.2405.3.3.90.39.00.00-426 R$4.350,00
j
j 5) MunjcipalizaçâodoTjrismo
jl DOTACAOORCAMENTARIA
j 04..01.23.6645.6951.2403.3.3.90.30.00.00-415 R$2.984,30
1 T'O0T1A.2L3.695.6951.2403.3.3.90.39.99.00-416 R$14.294,00
l1 .278,3c
!
1l 6)ProgramaSentinelaqcolögico
l oovAçaooRçA.EsvARIA
1 04.01.18.541.5412.1402.3.3.90.39.99.00-414 R$ 375,00
l 7)programacidadeBonita
) 7.1)ProjytoBalneàrioMuqicipal
J DOTACAOORCAMENTARIA 1 04.01.23.6t35.6953.1405.4.4.90.51.00.00-420 R$ 6.000,00
) 7.2)ProjptoArco-fris ( ' DOTACAO ORCAMENTARIA
!l 04.01.23.6!)5.6953.1406.3.3.90.39.99.00-421 R$2.800,00
j %
!
;
l
1 .
i
J
1I RuaJoâoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
;
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l. j'. ESTADO DO RIOGRANDEDO SUL
'œ1 ' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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@+ ' ê* cabinete?t?Brefeito
. -*
LEINO3.808,DE14DE OUTUBRO DE2002.
.J '
:
1
k Acrescenta/reduz valores às metas e
i incluimeta no Plano Plurianual- PPA
ï 2002-2005 e na Lei de Diretrizes
i orçamentàrias- LDO 2002 e dé outras
! providências.
j '
1
1 IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
i FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1
1, j.E j:
!
t Art.loFicam reduzidososvaloresnaLeideDiretrizesorçamentàrias-Loo
1 2002,dasseguintesmetas:
t '
l sMlc
1 1D)OTEAqCuAipOamOeRnCtoAeMmEaNtTerAjaRlIpAermanente VALOR
!; 04.01.04.122.1223.1401.4.4.90.52.00.00-412 R$4.134,00
I 2) MerçadodoArtesanalo
(
j DOTACAOORCAMENTARIA
ji 040123695695214033390399900-417 R$4000r00
'
! 3) V
1 alofizaçâodoComércio
( DOTACAOORCAMENTARIA
1 04.01.23.691.6911.2406.3.3.90.30.00.00-427 R$3.000,00
1' 04'01.23.691.6911.2406.3.3.90.3:.99.00-428 R$ 5.()cc,0c
l TOTAL R$8.000,00 .
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4) BanqodeInformaçôejsécio-econômicos,turfsticosegeraisdoMunicîpio.
! DOTACAOORCAMENTARIA .
'
2 04.01.23.1.-26.6612.2405.3.3.90.39.00.00-426 R$4.350,00
j
j 5) MunjcipalizaçâodoTjrismo
jl DOTACAOORCAMENTARIA
j 04..01.23.6645.6951.2403.3.3.90.30.00.00-415 R$2.984,30
1 T'O0T1A.2L3.695.6951.2403.3.3.90.39.99.00-416 R$14.294,00
l1 .278,3c
!
1l 6)ProgramaSentinelaqcolögico
l oovAçaooRçA.EsvARIA
1 04.01.18.541.5412.1402.3.3.90.39.99.00-414 R$ 375,00
l 7)programacidadeBonita
) 7.1)ProjytoBalneàrioMuqicipal
J DOTACAOORCAMENTARIA 1 04.01.23.6t35.6953.1405.4.4.90.51.00.00-420 R$ 6.000,00
) 7.2)ProjptoArco-fris ( ' DOTACAO ORCAMENTARIA
!l 04.01.23.6!)5.6953.1406.3.3.90.39.99.00-421 R$2.800,00
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1I RuaJoâoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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1. “V" ‘ " ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
LEI N° 3.808, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002.
Acrescenta/reduz valores as metas e
inclui meta no Plano Plurianual -— PPA
2002-2005 e na Lei de Diretrizes
Orgamentarias — LDO 2002 e dé outras
providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Ficam reduzidos os valores na Lei de Diretrizes Orgamentarias — LDO
2002, das seguintes melas:
SMIC
1) Equipamento e material permanente
DOTAQAO ORQAMENTARIA VALOR
I 04.010412242231401.4.4.90.52.00.00-412 RS 4,134,00
I 2) Mercado do Artesanato
i DOTAQAO ORQAMENTARIA
1l 04.01213.695.6952.1403.33.90.399900-417 R$ 4000,00
i 3) Valogizagéo do Comércio
I DOTAGAO ORQAMENTARIA
5 04.01.23.69169112406.33.90.3000.00-427 R$ 3000,00
I 04012369169112406.33.90399900-428 R$ 5.000,00
‘ TOTAL R$ 8000,00
4) Banco de InformaQOes sécio-econémicos, turi’sticos e gerais do Municipio.
DOTAQAO ORQAMENTARIA
04.0123.1226,66122405.3.390.39.00.00—426
5) Municipalizaoéo do Turismo
DOTAQAO ORQAMENTARIA
04.01213.695.6951.2403.3.3.90.30.00.00-415
04.012369569512403.33.90.399900-416
TOTAL
6) Prog~rama Sentinela Epolégico
DOTAQAO ORQAMENTARIA
04,01.18.541.5412.1402.3.3.90.39.99.00-414
7) Programa Cidade Bonita
7.1) Projeto Balneario Municipal
DOTAQAO ORCAMENTARIA
04.0123.695.6953.1405.44.90.510000—420
7.2) Projeto Arco—iris
DOTAQAO ORCAMENTARIA
04.01215.695.6953.1406.33.90.399900—421
R$ 4350,00
R$ 2384,30
R$ 1294,00
R$ 4278,30
R$ 375,00
R$ 6000,00
R$ 2300,00
Md ) 1 \(L°( (L
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594
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- - - -
e - ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
# '.r PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO . J,
*e,' '' *@ aabiHete?pprefeito .
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. 7.3) Incentivo às diversas manifestaçöes turisticas,culturais,artisticas e
(jesportiyas
j DOTACAOORCAMENTXRIA
:i 04.01.23.695.6953.2404.3.3.90.30.00.00-422 R$ 1.866,00
0401236956953240433.90399900-423 R$ 4.30000
TOTAL R$ 6.166,00
VALORTOTAL R$40.103,30
Art.20O saldoresultantedareduçâodosvaloresdasmetasdoartigoanterior,
. serviràderecursoparaoacréscimodasseguintesmetas:
i .
! sMIc
E ProgramaCidadeBonita
1) ProjqtoCaminhosdoRio
DOTACAOORCAMENT/RIA ' 04.01.23.695.6953,1404.4.4.90.51.00.00-419 R$34.401,70
2) ProgramalncubadoraEmpresarial
t Do-rAçâo ORCAMENT/RIA
i1 04.01.22.661.6611.1407.4,4.90.51.00.00-425 R$16.000,00
l VALORTOTAL R$50.401,70
l .
:
1 Art.30Serviràainda para acoberturado artigo anteriora reduçâodadotaçâo
j orçamentériano02.04.04.122.0021.2206.3,3.90.39,13.00-236,novalorde.R$10.298,40(dezmil,
1. duzentosenoventaeoitoreaisequarentacentavos).
1
1
i OIncluino Plano Pl I Art.4 urianualPPA - 2002-2005 e na Leide Diretrizes
lt Orçanlentérias- LDO 2002,no Programa Cidade Bonita,Planilha de MetasPrioritàrias SMIC,
j Projeto Caminhos do Rio,ïreforma do prédio ao Iado da antiga Usina econstruçâo de
j banheirosptiblicosanexosaoreferidoprédio,naOrladoCaisdoRioCai'',novalordeR$
1 34,401,70(trintaequatromil,quatrocentoseumreaisesetentacentavos).
j
I1 '
t Art.50EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
l
1 .
) GABINETEEDO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 14 de
) outubrode2002.
1
1 nsolsvns-sEEeusulouE-sE:
l
l DataSupra.
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I J OB ZIMMER,
.
!1 feitoMunicipal. .
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j .I(jALEIs,
S cretéria-Geral.
l .
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1
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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e - ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
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. 7.3) Incentivo às diversas manifestaçöes turisticas,culturais,artisticas e
(jesportiyas
j DOTACAOORCAMENTXRIA
:i 04.01.23.695.6953.2404.3.3.90.30.00.00-422 R$ 1.866,00
0401236956953240433.90399900-423 R$ 4.30000
TOTAL R$ 6.166,00
VALORTOTAL R$40.103,30
Art.20O saldoresultantedareduçâodosvaloresdasmetasdoartigoanterior,
. serviràderecursoparaoacréscimodasseguintesmetas:
i .
! sMIc
E ProgramaCidadeBonita
1) ProjqtoCaminhosdoRio
DOTACAOORCAMENT/RIA ' 04.01.23.695.6953,1404.4.4.90.51.00.00-419 R$34.401,70
2) ProgramalncubadoraEmpresarial
t Do-rAçâo ORCAMENT/RIA
i1 04.01.22.661.6611.1407.4,4.90.51.00.00-425 R$16.000,00
l VALORTOTAL R$50.401,70
l .
:
1 Art.30Serviràainda para acoberturado artigo anteriora reduçâodadotaçâo
j orçamentériano02.04.04.122.0021.2206.3,3.90.39,13.00-236,novalorde.R$10.298,40(dezmil,
1. duzentosenoventaeoitoreaisequarentacentavos).
1
1
i OIncluino Plano Pl I Art.4 urianualPPA - 2002-2005 e na Leide Diretrizes
lt Orçanlentérias- LDO 2002,no Programa Cidade Bonita,Planilha de MetasPrioritàrias SMIC,
j Projeto Caminhos do Rio,ïreforma do prédio ao Iado da antiga Usina econstruçâo de
j banheirosptiblicosanexosaoreferidoprédio,naOrladoCaisdoRioCai'',novalordeR$
1 34,401,70(trintaequatromil,quatrocentoseumreaisesetentacentavos).
j
I1 '
t Art.50EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
l
1 .
) GABINETEEDO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 14 de
) outubrode2002.
1
1 nsolsvns-sEEeusulouE-sE:
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l DataSupra.
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I J OB ZIMMER,
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!1 feitoMunicipal. .
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j .I(jALEIs,
S cretéria-Geral.
l .
''ooe tsveios,ooe saxetae:sal-ve viDas',
1
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Prefeita
7.3) Incentivo as diversas manifestagoes turisticas, culturais, artisticas e
desportivas _ DOTAQAO ORQAMENTARIA
04.01236956953240433.90.30.00.00—422 R$ 1366,00
04.01 23.6956951324104133.90.3999.00-423 R$ 4300,00
TOTAL R$ 6.166,00
VALOR TOTAL R$ 40.103,30
Art. 2° 0 saldo resultante da redugao dos valores das metas do ertigo anterior,
servira de recurso para o acréscimo das seguintes metas:
SMIC
Programa Cidade Bonita
1) Projgto Caminhos do Rio
DOTAQAO ORQAMENTARIA
O 04.012369569531404.44.90.51.00.00-419 R$ 34.401,70
2) Programa lncubadora Empresarial
t DOTAQAO ORQAMENTARIA
i O4.01.22.661.6611,1407.4.4.90.5100.00—425 R$16.000,00
. VALOR TOTAL R$ 50.401,70
Art. 3° Servira ainda para a cobertura do artigo anterior a redugéo da dotagao
orgamentéria n° 02.04.04.122.0021.2206.3.3.90.39.13.00-236, no valor de 'R$ 10,298,40 (dez mil,
duzentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).
Art. 4° lnclui no Plano Plurianual PPA — 2002—2005 e na Lei de Diretrizes
Orgamentarias — LDO 2002, no Programa Cidade Bonita, Planllha de Metas Prioritarias SMIC,
é Projeto Caminhos do Rio, “reforma do prédio ao lado da antiga Usina e construgéo de
banheiros pflblicos anexos ao referido prédio, na Orla do Cais do Rio Cai”, no valor de R$
34,401,70 (trinta e quatro mil, quatrocentos e um reais e setenta centavos).
I 0 Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 14 de
outubro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
t Data Supra.
feito Municipal.
It WIQLIVI’ETD’A
S cretéria-Geral.
“DOG ORGEOS, D06 SGNGUGI SBLVB VIDGS”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 ~ Fax: (51) 632.4594