norma nº 3809/2002

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kx#. ,?,.. y..,..r PREFEITEUSTRAADOMDUONRICIOIPGARLADNDEEMDOONSTUELNEGRO
e # Y *. aabinete)pPrefeito
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AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir jli
Crédito Especîal no valor de R$ ë
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.711,6Oe dà outrasprovidëncias. y
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VANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. r
açosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l
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uel- ) Art j . 10FicaoExecutivoMunicipalautorizadoaabrirCréditoEspecialno )
' valor de R$ 51.711,60 (cinquenta e um mil,setecentos e onze reais e sessenta (
: centavos),naseguintedotaçâoorçamentéria: (
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10 Sec.Mun.deAgriculturaeMeioAmbiente
02 DiretoriadeFomentoAgropecuério
20 Agricultura
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6O1 PromoçâodaProduçâoVegetal
0044 Cooperativismo eAssociativismo
1033 PRONAF-ConstruçâodePavilhâo
3.3.90.39,99-1083 ServiçosdeTerceiros-PessoaJuridica R$ 851,40
l 4 490.51-1084 ObraseInstalaçöes R$ 4.251,00
Total R$ 5.102,40
l 10 sec. l 02 Di Mun.AgriculturaMeioAmbiente
retoriadeFomentoAgropecuàrio
( 20 Agricultura
j 601 PromoçâodaProduçâoVegetal it 0044 cooperativismoe Associativismo
j 1034 ContrapadidaPRONAF-ConstruçâodePavilhtio 1l 3.3.90.39.99-1085 ServiçosdeTerceiros- PessoaJuridica R$ 7.767,20
j 4'4'90.51-1086 Obraselnstalaçöes R$38.842,00
'i Total R$46,609,20
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l' Art.20Para coberturadocréditoautorizadopeloartigoanterior, servirà
de recurso o crédito da Uniâo PRONAF - Programa Nacionalde Fortalecimento da
AgriculturaFamiliar,novalordeR$43.093,00(quarentaetrêsmiIenoventaetrêsreais)
e a reduçâo da dotaçâo orçamentària03.06.99.999.9999.3999,9.9.99.99.02.00-359,no
valordeR$8.618,60(oitomil,seiscertosedezoitoreaisesessentacentavos).
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Art.30 Incluina Leide Diretrizes Orçam entàrias- LDO 2002,Planilha
deMetasPrioritàriasSMAM,ameta isconstruçào do MercadoPtiblicoMunicipal'',no
valorde 51.711,60.
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CIEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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1I'-J' '
kx#. ,?,.. y..,..r PREFEITEUSTRAADOMDUONRICIOIPGARLADNDEEMDOONSTUELNEGRO
e # Y *. aabinete)pPrefeito
. #. '
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LEINO3 @
.809,DE15DEOUTUBRO DE2002. l .
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7 - !
S). .-.
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AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir jli
Crédito Especîal no valor de R$ ë
51 i
.711,6Oe dà outrasprovidëncias. y
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VANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. r
açosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l
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uel- ) Art j . 10FicaoExecutivoMunicipalautorizadoaabrirCréditoEspecialno )
' valor de R$ 51.711,60 (cinquenta e um mil,setecentos e onze reais e sessenta (
: centavos),naseguintedotaçâoorçamentéria: (
!
10 Sec.Mun.deAgriculturaeMeioAmbiente
02 DiretoriadeFomentoAgropecuério
20 Agricultura
'
6O1 PromoçâodaProduçâoVegetal
0044 Cooperativismo eAssociativismo
1033 PRONAF-ConstruçâodePavilhâo
3.3.90.39,99-1083 ServiçosdeTerceiros-PessoaJuridica R$ 851,40
l 4 490.51-1084 ObraseInstalaçöes R$ 4.251,00
Total R$ 5.102,40
l 10 sec. l 02 Di Mun.AgriculturaMeioAmbiente
retoriadeFomentoAgropecuàrio
( 20 Agricultura
j 601 PromoçâodaProduçâoVegetal it 0044 cooperativismoe Associativismo
j 1034 ContrapadidaPRONAF-ConstruçâodePavilhtio 1l 3.3.90.39.99-1085 ServiçosdeTerceiros- PessoaJuridica R$ 7.767,20
j 4'4'90.51-1086 Obraselnstalaçöes R$38.842,00
'i Total R$46,609,20
l . l
l' Art.20Para coberturadocréditoautorizadopeloartigoanterior, servirà
de recurso o crédito da Uniâo PRONAF - Programa Nacionalde Fortalecimento da
AgriculturaFamiliar,novalordeR$43.093,00(quarentaetrêsmiIenoventaetrêsreais)
e a reduçâo da dotaçâo orçamentària03.06.99.999.9999.3999,9.9.99.99.02.00-359,no
valordeR$8.618,60(oitomil,seiscertosedezoitoreaisesessentacentavos).
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Art.30 Incluina Leide Diretrizes Orçam entàrias- LDO 2002,Planilha
deMetasPrioritàriasSMAM,ameta isconstruçào do MercadoPtiblicoMunicipal'',no
valorde 51.711,60.
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CIEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
MONTENEGRO
LEI N° 3.809, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002.
J2]; f” LL" A . I;
' Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
51.711,60 e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1" Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédlto Especial no
valor de R$ 51,711.60 (cinqtienta e um mil, setecentos e onze reais e sessenta
centavos), na segulnte dotacéo orgamentéria:
10 Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
02 Diretoria de Fomento Agropecuario
20 Agricultura
601 Promocéo da Producao Vegetal
0044 Cooperativismo e Associativismo
1033 PRONAF — Construcao de Pavilhéo
3.3.90.39.99-1083 Servlcos de Terceiros — Pessoa Juridica R$ 851,40
4.4.90.51-1084 Obras e lnstalacoes R15 4251,00
Total R$ 5102,40
10 Sec. Mun. Agricultura Meio Ambiente
02 Diretorla de Fomento Agropecuario
20 Agricultura
O 601 Promocéo da Produgao Vegetal
0044 Cooperativismo e Associativismo
1034 Contrapartida PRONAF — Construcao de Pavilhao
3.3.90.39.99-1085 Services de Terceiros — Pessoa Juridica R$ 7767,20
4.4.90.51-1086 Obras e Instalacoes R$3B.842,00
Total R$46.609,20
Art. 2" Para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior, servira
de recurso o crédito da Uniao PRONAF — Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar, no valor de R$ 43.09300 (quarenta e trés mil e noventa e trés reais) e a reducéo da dotacao orgamentaria 03.069999999993999.9.9.99.990200-359, no
valor de R$ 8618,60 (oito mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta centavos).
Art. 3° lnclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2002, Planilha
de Metas Prioritarias SMAM, a meta “Construgéo do Mercado Publico Municipal”, no
0 valor de 51,711.60.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - ClEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594
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Art.40 Fica o Executivo Municipalautorizado a reabrirno pr6ximo i
exerciciofinanceiro,o presente Crédito Especialnos Iimitesdo seusajdo, deacordocom 1
oqueestabeleceoart.167,j20,daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederalno !
4.320/64,ficando,igualmente,incluida na Leide Diretrizes Orçamentàrias - LDO 2003, l
Planilhade Metas PrioritàriasSMAM -a metaIsconstruçâo do Mercado Ptiblico'',no i
valordeR$51,711,60. t
q.
Art.50EstaLeientra em vigorna datade sua publicaçâo. )
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GABINETE DO PREFEITO M UNICIPAL DE MONTENEGRO,em 15 de l
outubro de 2002.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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exerciciofinanceiro,o presente Crédito Especialnos Iimitesdo seusajdo, deacordocom 1
oqueestabeleceoart.167,j20,daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederalno !
4.320/64,ficando,igualmente,incluida na Leide Diretrizes Orçamentàrias - LDO 2003, l
Planilhade Metas PrioritàriasSMAM -a metaIsconstruçâo do Mercado Ptiblico'',no i
valordeR$51,711,60. t
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Art.50EstaLeientra em vigorna datade sua publicaçâo. )
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GABINETE DO PREFEITO M UNICIPAL DE MONTENEGRO,em 15 de l
outubro de 2002.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete 00 Prefeito
‘ MONTENEGRO
Art. 4° Fica o Executivo Municipal autorizado a reabrir no préximo
exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de acordo com
o que estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituicéo Federal e art. 45 da Lei Federal n"
4.320/64, ficando, igualmente, incluida na Lei de Diretrizes Orcamentérias — LDO 2003,
Planilha de Metas Prioritérias SMAM — a meta “construgéo do Mercado Publico”, no valor de R$ 51.711,60.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 15 de
outubro de 2002.
O REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
WQ
IV JAC BZIMMER,
r Ito Municipal.
S cretéria-Geral.
“Doe ORGSOS, Doe sanoue: same was"
Rua Joéo Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594