norma nº 3810/2002

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* p,. ,.,... PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO !
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LEIN'33.810,DE 15DE OUTUBRO DE 2002. j:'
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Autoriza o Executivo Municipala abrir t
Crédito Especial no valor de R$
, 120.000,00edàoutrasprovidências.
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I: '
Art.10FicaoExecutivoMunicipalautorizadoaabrirCréditoEspecialno
' valordeR$120.000,00(centoevintemilreais),nasseguintesdotaçöesorçamentérias:
i
10 Sec,Mun.deAqricuituraeMeioAmbiente
j 02 Diretoria deFom'''entoAgropecuério '.
20 Agricultura
6O6 ExtensâoRural
l 0043 CooperativismoeAssociativismo .
t 1031 PRODESA - Ampliaçâo/construçâo de Pavilhöes
l comunitàrios
1 4490.51-1081 ObraseInstalaçöes R$100.000,00 .
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1 10 Sec.Mun.deAgricultuaeMeioAmbiente
1 02 DiretoriadeFomentoAgropecuàrio
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I 20 Agricultura (
! 6O6 ExtensâoRural
i 0043 CooperativismoeAssociativismo
1 1032 ContrapartidaPRODESA-Ampliaçâo/construçàode '
1j 4'4.:o.s1-,oa2 poabvrialhsoeesIncstoamlauçnöieosrios Rs zo.ooo,oc
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j Art.20ParacoberturadoCréditoautorizadopeloartigoanterior,servirà
' derecursoocréditoda UniâoPRODESA - ProgramadeApoioaoDesenvolvimentodo
setorAgropecuério,novalordeR$100.000,00(cem milreais),eareduçâodadotaçâo
owamenoria 0a.06.99.:99.9999.3999.9.:.99.99.02.00-35:,co valorde Rs zo.ooo,oo
(vintemiIreais).
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'! Art.30 Incluina Leide Diretrizes Orçamentàrias - LDO 2002,Planilha
'
de Metas Prioritérias - SMAM, na meta Agroindthstrias Comunitérias, o projetc
T'Am pliaçâo de pavilhöes com unitérios nas Iocalidades de VaporVelho e Sobrado,
com 500m2cada,e construçào de pavilhào comunit*rio na comunidade de Serra
Velha,com 600m2'',novalordeR$120.000,00(centoevintemilreais).
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 j
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LEIN'33.810,DE 15DE OUTUBRO DE 2002. j:'
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Autoriza o Executivo Municipala abrir t
Crédito Especial no valor de R$
, 120.000,00edàoutrasprovidências.
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I: '
Art.10FicaoExecutivoMunicipalautorizadoaabrirCréditoEspecialno
' valordeR$120.000,00(centoevintemilreais),nasseguintesdotaçöesorçamentérias:
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10 Sec,Mun.deAqricuituraeMeioAmbiente
j 02 Diretoria deFom'''entoAgropecuério '.
20 Agricultura
6O6 ExtensâoRural
l 0043 CooperativismoeAssociativismo .
t 1031 PRODESA - Ampliaçâo/construçâo de Pavilhöes
l comunitàrios
1 4490.51-1081 ObraseInstalaçöes R$100.000,00 .
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1 10 Sec.Mun.deAgricultuaeMeioAmbiente
1 02 DiretoriadeFomentoAgropecuàrio
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i 0043 CooperativismoeAssociativismo
1 1032 ContrapartidaPRODESA-Ampliaçâo/construçàode '
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j Art.20ParacoberturadoCréditoautorizadopeloartigoanterior,servirà
' derecursoocréditoda UniâoPRODESA - ProgramadeApoioaoDesenvolvimentodo
setorAgropecuério,novalordeR$100.000,00(cem milreais),eareduçâodadotaçâo
owamenoria 0a.06.99.:99.9999.3999.9.:.99.99.02.00-35:,co valorde Rs zo.ooo,oo
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T'Am pliaçâo de pavilhöes com unitérios nas Iocalidades de VaporVelho e Sobrado,
com 500m2cada,e construçào de pavilhào comunit*rio na comunidade de Serra
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete 00 Prefeito
LEI N" 3.810, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
12000000 6 dé outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 120000.00 (cento e vinte mil reais), nas seguintes dotacoes orcamentérias:
10
02
20
606
0043
1031
4.4.90.51-1081
606
0043
1032
4.4.90.51-1082
Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
Diretoria de Fomento Agropecuario
Agriculture
Extensao Rural
Cooperativismo e Associativismo
PRODESA — Ampliacéo/construcao de Pavilhées
Comunitarios
Obras e Instalacoes R$ 100.000,00
Sec. Mun. de Agricultua e Meio Ambiente
Diretoria de Fomento Agropecuério
Agricultura
Extensao Rural
Cooperativismo e Associativismo
Contrapartida PRODESA — Ampliacéo/construcao de
Pavilhoes Comunitarios
Obras e Instalacoes R$ 20.000,00
Art. 2° Para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior, servira
de recurso o crédito da Uniao PRODESA — Programa de Apoio ao Desenvolvimento do
Setor Agropecuario, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e a reducao da dotacao
orcamentaria 03.0699.999.9999.3999.99.99.990200-359, no valor de R$ 20.00000
(vinte mil reais).
Art. 3° Inclui na Lei de Diretrizes Orcamentérias — LDO 2002, Planilha
de Metas Prioritarias — SMAM, na meta AgroindUstrias Comunitarias, o projeto
“Ampliagao de pavilhoes comunitarios nas localidades de Vapor Velho e Sobrado,
com 500m2 cada, e construgao de pavilhao comunitario na comunidade de Serra
Velha, com 600m”, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 . Fax: (51) 632.4594
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! Art, 40 Fica o Executivo Municipalautorizado a reabrirno pr6ximo
: exerciciofinanceiro,o presenteCrédito EspecialnosIim itesdo seu saldo, deacordo com
: oqueestabeleceoart.167,j20,daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederalno
t 4.320/64,ficando,igualmente,incluidona Leide DiretrizesOrçamentérias- LDO 2003,
tPçAlanilha de Metas Prioritàrias - SMAM, nametaAjroindùstrfasComunitérias,oprojeto
m pliaçào de pavilhöes comunitérios nas localldades deVaporVelho e Sobrado,
1 com 500m2cadate construçâo de pavilhâo comunitério na comunidade de Serra
i velha,com 600m2'',novalordeR$120.000,00(centoevintemilreais).
j Art.50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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' GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
i , em 15de
j ' Outubrode2002.
1 REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
1 oatasupra.
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'!, df.
I AN co B ZIMMER,
p efeito M unicipal.
i' ARI'ALMEIDA,
s cretària-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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: exerciciofinanceiro,o presenteCrédito EspecialnosIim itesdo seu saldo, deacordo com
: oqueestabeleceoart.167,j20,daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederalno
t 4.320/64,ficando,igualmente,incluidona Leide DiretrizesOrçamentérias- LDO 2003,
tPçAlanilha de Metas Prioritàrias - SMAM, nametaAjroindùstrfasComunitérias,oprojeto
m pliaçào de pavilhöes comunitérios nas localldades deVaporVelho e Sobrado,
1 com 500m2cadate construçâo de pavilhâo comunitério na comunidade de Serra
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets ()0 Prefeito
I MONTENEGRO
Art. 4° Fica o Executivo Municipal autorizado a reabrir no préximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de acordo com
o que estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituigao Federal e art. 45 da Lei Federal n°
4.320/64, ficando, igualmente, incluido na Lei de Diretrizes Orgamentarias — LDO 2003,
Planilha de Metas Prioritarias — SMAM, na meta AgroindUstrias Comunitarias, o projeto
“Ampliagao de pavilhoes comunitarios nas localidades de Vapor Velho e Sobrado,
com 500m2 cada, e construgao de pavilhéo comunitario na comunidade de Serra
Velha, com 600m”, no valor de R$ 12000000 (cento e vinte mil reais).
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 15 de
outubro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
AN COB ZlMMER,
P efeito Municipal.
I; \ ARI ALMEIDA, M
S cretéria-Geral.
“DOS OPGaOS, DOG 563N608: Sal—V8 ViDaS”
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594