norma nº 3812/2002

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J. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL j
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, . PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
@. # > ê. aatjinete?(?Brefeito .
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- LEINO3 )
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.812,DE 15DE OUTUBRO DE 2002.
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1.
AutorizaoExecutivoMunicipala )
abrirCrédito Especialno valorde ')
R$ 86.503,30 e dé outras ':
providências. )
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l' IVANJAcoBZIMMER,prefeitoMunicipaldeMontenegro. j Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte )
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é L E I: l
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! Art 7 i . 10 Fica o Executivo Municipalautorizado a abrirCrédito 7
l Especialnovalorde R$86.503,30(oitentae seismil,quinhentosetrêsreaise
l trintacentavos),naseguintedotaçâoorçamentària: .
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i 10 Sec.Mun.Agricultura eMeioAmbiente :
1 02 DiretoriadeFomentoAgropecuàrio
j 17 s
1 s11 saneamentoBàsicoRural
l
; 6061 Infra-estrutura naZonaRural
ùl 1024 PRONA!Z2o0o '
! 4,4.90.51-1068 ObraseInstalaçöes/UNIAo R$30.878,30 '
j 4.4.90.51-1069 ObraseInstalaçöes/contrapadida R$30.000,00
j 3.3.90.39.11-1070 ServiçosdeManutençâo/uNlAo R$15.625,00 1 3.3.90.39.11.1071 ServiçosdeManutençâo/contrapartidaR$10.000,00
Art.20 Serviré de recurso para cobedura do crédito autorizado
pelo adigo anterior,o crédito da Uniâo-Recurso PRONAF 2000,novalorde R$ .
46.503,30 (quarenta e seismit,quinhentos e três reais etrinta centavos)e a
reduçâo da dotaçâo orçamentéria 03.06.99.999.9999.3999.9.9.99,99.02-359,no .
valordeR$40.000,00(quarentamilreais).
Art.30Incluina Leide DiretrizesOrçamentàrias- LDO 2002,na
Planilhade MetasPrioritériasSMAM ,no Programa ''lnfra-estruturada zona rural'',
a dim plantaçào de rede de égua na localidade de Sobrado'',no valorde R$
60.878,30 (sessenta mil,oitocentos reais e trinta centavos)e a JTreforma no
pavilhâo 22 de novembro'',no valorde R$ 25.625,00 (vinte e cinco miIe
seiscentosevinteecincoreais).
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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R$ 86.503,30 e dé outras ':
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l' IVANJAcoBZIMMER,prefeitoMunicipaldeMontenegro. j Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte )
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! Art 7 i . 10 Fica o Executivo Municipalautorizado a abrirCrédito 7
l Especialnovalorde R$86.503,30(oitentae seismil,quinhentosetrêsreaise
l trintacentavos),naseguintedotaçâoorçamentària: .
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i 10 Sec.Mun.Agricultura eMeioAmbiente :
1 02 DiretoriadeFomentoAgropecuàrio
j 17 s
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j 4.4.90.51-1069 ObraseInstalaçöes/contrapadida R$30.000,00
j 3.3.90.39.11-1070 ServiçosdeManutençâo/uNlAo R$15.625,00 1 3.3.90.39.11.1071 ServiçosdeManutençâo/contrapartidaR$10.000,00
Art.20 Serviré de recurso para cobedura do crédito autorizado
pelo adigo anterior,o crédito da Uniâo-Recurso PRONAF 2000,novalorde R$ .
46.503,30 (quarenta e seismit,quinhentos e três reais etrinta centavos)e a
reduçâo da dotaçâo orçamentéria 03.06.99.999.9999.3999.9.9.99,99.02-359,no .
valordeR$40.000,00(quarentamilreais).
Art.30Incluina Leide DiretrizesOrçamentàrias- LDO 2002,na
Planilhade MetasPrioritériasSMAM ,no Programa ''lnfra-estruturada zona rural'',
a dim plantaçào de rede de égua na localidade de Sobrado'',no valorde R$
60.878,30 (sessenta mil,oitocentos reais e trinta centavos)e a JTreforma no
pavilhâo 22 de novembro'',no valorde R$ 25.625,00 (vinte e cinco miIe
seiscentosevinteecincoreais).
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
tanm la
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinetc 60 Prefeito
MONTENEGRO
LEI N" 3.812, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir Credito Especial no valor de
R$ 86.50330 e da outras
providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
0 Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 86.503,30 (oitenta e seis mil, quinhentos e trés reais e
trinta centavos), na seguinte dotacao orcamentéria:
10 Sec. Mun. Agricultura e Meio Ambiente
O2 Diretoria de Fomento Agropecuério
17 Saneamento
511 Saneamento Basico Rural
6061 Infra-estrutura na Zona Rural
1024 PRONAF 2000
4.4.90.51-1068 Obras e lnstalacées /UNIAO R$ 30.87830
4.4.90.51-1069 Obras e Instalacoes/Contrapanida R$ 30.00000
0 33.90.39.11—1070 Services de Manutencao/UNIAO R$ 15.62500
3.3.90.39.11.1071 Servicos de Manutencao/Contrapartida R$ 1000000
Art. 2° Servira de recurso para cobertura do crédito autorizado
pelo artigo anterior, o crédito da Uniao-Recurso PRONAF 2000, no valor de R$
46,503,30 (quarenta e seis mil, quinhentos e trés reais e trinta centavos) e a
redugéo da dotacéo orcamentaria 03.06.99.999.9999.3999.9.9.999902—359, no
valor de R$ 40.00000 (quarenta mil reais).
Art. 3° Inclui na Lei de Diretrizes Orgamentarias — LDO 2002, na
Planilha de Metas Prioritarias SMAM, no Programa “lnfra-estrutura da zona rural”,
a ‘implantagéo de re‘de de égua na localidade de Sobrado”, no valor de R$
60.878,3O (sessenta mil, oitocentos reais e trinta centavos) e a “reforma no
pavilhéo 22 de novembro”, no valor de R$ 25.62500 (vinte e cinco mil e
O seiscentos e vinte e cinco reais).
Rua Joio Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 6324594
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Art,40Ficao Executivo Municipalautorizado a reabrirnopröximo
exercicio financeiro, o presente Crédito Especialnos Iim ites do seu saldo I , de
acordo com O queestabeleceoart. LeiFederalno4.320/64,ficando,16ig7u,ajlm2Oe,ndteaConstituiçâoFederaleart.45da l , inclu'da na Leide Diretrizes t
Orçamentérias - LDO 2003, na Planilha de Metas Prioritérias SMAM ( P , no l
rograma i'lnfra-estrutura da Zona rurat'' a fimplantaçào de rede de âgua na
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localidade de Sobrado'',no valorde R$ 60.878,30 (sessenta mil,oitocentos
E reaisetrintacentavos)eadreformanopavilhâo22denovembro''novalorde
) R$25.625,00(vinteecincomiIeseiscentosevinteecincoreais) .)
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1 15deoutubrode2002 , em
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RuaJoâoPessoa ( , 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 l
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acordo com O queestabeleceoart. LeiFederalno4.320/64,ficando,16ig7u,ajlm2Oe,ndteaConstituiçâoFederaleart.45da l , inclu'da na Leide Diretrizes t
Orçamentérias - LDO 2003, na Planilha de Metas Prioritérias SMAM ( P , no l
rograma i'lnfra-estrutura da Zona rurat'' a fimplantaçào de rede de âgua na
j1
localidade de Sobrado'',no valorde R$ 60.878,30 (sessenta mil,oitocentos
E reaisetrintacentavos)eadreformanopavilhâo22denovembro''novalorde
) R$25.625,00(vinteecincomiIeseiscentosevinteecincoreais) .)
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeitu
Art. 4° Flca o Executivo Municipal autorizado a reabrir no préximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos Iimites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituigao Federal e art. 45 da Lei Federal n° 4.320/64, ficando, igualmente, inclu'da na Lei de Diretrizes Orgamenta’rias — LDO 2003, na Planilha de Metas Prioritarias SMAM, no Programa “lnfra—estrutura da zona rural", a ‘implantagao de rede de égua na localidade de Sobrado”, no valor de R$ 60.87830 (sessenta mil, oitocentos reais e trinta centavos) e a “reforma no pavilhao 22 de novembro”, no valor de R$ 25625.00 (vinte e cinco mil e seiscentos e vinte e cinco reais).
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
15 de outubro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
Ma
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IV OB ZIMMER,
feito Municipal.
O maisgiwfiigk,
S cretéria-Geral.
“Doe Onoaos, Doe SaNGUe: SaLve ViDaS”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594