norma nº 3813/2002

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j Altera a redaçâo do art.20 da Lei !
j 3.542/00 que fixa os subsidios do )
j prefeito e do Vice-prefeito do @
1 MunicipiodeMontenegro.
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1 IvAxaAcosz1MuER, prefeitoMunicipaldeMontenegro.
i! FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
i LEI:
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j Art.1OO art.20daLei3.542/00,alteradopelaLei3.733/02,passaavigercom
i aseguinteredaçâo:
4 .
l '' oo prefeit
t Art.2 oMunicipalperceberéum subsfdiodeR$6.107,68(seismil,
centoesetereaisesessentaeoitocentavcs),faceareposiçâosalarialde4,30% (quatrovirgula . 11 trintaporcento)concedidaaosservidoresmunicipais, deconformidadecom o dispostono art. 4o
1 daLei3.542/00''.(NR)
I .
l Art. 2oosencargosdecorrentesdaaplicaçaoda presente Leicorreràoaconta E
j dasdotaçôesorçamentàriasprbprias. .
l Art. 30A presente Leientra em vigorna data de sua publicaçâo, produzindo
seusefeitosapartirde10deoutubrode2002. '.
Art.40 Revogam-se as disposiçöes em contràrio,especiaimente a Leino :.
3.733/02.
j GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de
outubrode2002.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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NJ oB ZIMMER,
Pr eitoMunicipal.
R SEMA IALMEIDA,
S cretéria-Geral.
LEIDEAUTORIA DAMESA DIRETORA
''Doe tl/ohos,Doe :atqetle::at-ve kiDas''
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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j Altera a redaçâo do art.20 da Lei !
j 3.542/00 que fixa os subsidios do )
j prefeito e do Vice-prefeito do @
1 MunicipiodeMontenegro.
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1 IvAxaAcosz1MuER, prefeitoMunicipaldeMontenegro.
i! FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
i LEI:
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j Art.1OO art.20daLei3.542/00,alteradopelaLei3.733/02,passaavigercom
i aseguinteredaçâo:
4 .
l '' oo prefeit
t Art.2 oMunicipalperceberéum subsfdiodeR$6.107,68(seismil,
centoesetereaisesessentaeoitocentavcs),faceareposiçâosalarialde4,30% (quatrovirgula . 11 trintaporcento)concedidaaosservidoresmunicipais, deconformidadecom o dispostono art. 4o
1 daLei3.542/00''.(NR)
I .
l Art. 2oosencargosdecorrentesdaaplicaçaoda presente Leicorreràoaconta E
j dasdotaçôesorçamentàriasprbprias. .
l Art. 30A presente Leientra em vigorna data de sua publicaçâo, produzindo
seusefeitosapartirde10deoutubrode2002. '.
Art.40 Revogam-se as disposiçöes em contràrio,especiaimente a Leino :.
3.733/02.
j GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de
outubrode2002.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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NJ oB ZIMMER,
Pr eitoMunicipal.
R SEMA IALMEIDA,
S cretéria-Geral.
LEIDEAUTORIA DAMESA DIRETORA
''Doe tl/ohos,Doe :atqetle::at-ve kiDas''
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabincte ()0 Prefeito
LEI N° 3.813, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002.
Altera a redagéo do art. 2° da Lei
1542/00 que fixa os subsidios do
Prefeito e do Vice-Prefeito do
Municipio de Montenegro.
IVAN JACOB ZlMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1" 0 art, 2° da Lei 3.542/00, alterado pela Lei 3733/02, passa a viger com
‘ 3 a seguinte redagéo:
”Art. 2° 0 Prefeito Municipal percebera urn subsidio de R$ 6,107,68 (seis mil,
cento e sete reels 9 sessenta e oito centavos), face a reposigao salarial de 4,30% (quatro virgula
trinta por cento) concedida aos servidores municipais, de conformidade com o disposto no art. 4°
da Lei 3542/00". (NR)
Art. 2° Os encargos decorrentes da aplicagao da presente Lei correrao a conla
das dotagées orgamentérias prbprias,
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicagéo, produzindo
seus efeitos a partir de 1° de outubro de 2002.
Art. 4D Revogam-se as disposiqoes em contrario, especialmente a Lei n°
3.733/02.
O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de
outubro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
= eito Municipal.
R SEMA IALMElDA,
S cretéria-Geral.
O LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
“Doe OQGEOS, Doe SaNeue: SaLve ViDaS”
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594
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