norma nº 3814/2002

'i
I' ;
t
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL '
- i
. : PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO p
@e ' ** aabilaeuperefeito r ' i
. .. (
. .. q j
%yjjb îk, , y ''t) r
(v
.
' jJ LElN*3.814,DE17DEOUTUBRODE2002. jj.
o l
Alteraaredaçâodoart.1 daLei $
3.557/00 que dispöe sobre o !
subsidio dos Secretérios i
MunicipaisdeMontenegro. '.
IVAN JACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. '
1i FaçosaberqueaCàmaraMunicipalaprovoueeusanqionoaseguinte !:
. t.E 1:
i
j Art.10O art,10daLeino3.557/00,alteradopelaLeino3.734/02,passa
: avigercom aseguinteredaçâo: :
1 .Art () . 1 ()subsidio dosocupantesde cargosem comiss:o deSecretàrio
l) Municipal,naformaconstitucionalmenteprevista,éreajustadoem 5% (cincoporcento),
k ficandoestabelecidoovalordeR$1.916,40(hum mil,novecentosedezesseisreais e
i quarenta centavos),face reposiçâo salariale aumento realconcedido aos demais
il servidoresmunicipais''. (NR)
j .
1
1 Art. oosencargosdecorentesdaaplicatxodapresenteLeicoreraoa
1 2
contadedotaçöesorçamentériaspröprias.
.) .
1i
1 Art.30A presente Leientraem vigorna datadesuapublicaçâo,
l produzindoseusefeitosapartirde10deoutubrode2002.
) '
1 .
1
1 Art.40Ftevogam-seasdisposiçoesemcontràrio,especialmenteaLeino
l 3.734/02. )
l
1 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em 17de
j outubrode2002.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra. ,
v
.z-.<*
. A J COB ZIMMER,
Pr feitoM unicipal.
! .
IA EI A,
S cretâria-Geral.
LEIDEAUTORIA DA MESA DIRETORA
'tDtle tsk'tAèoës,I3oe ts:lxketae::at-t?e V:Dat5'' l
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te(:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 f!
1 1.
'i
I' ;
t
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL '
- i
. : PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO p
@e ' ** aabilaeuperefeito r ' i
. .. (
. .. q j
%yjjb îk, , y ''t) r
(v
.
' jJ LElN*3.814,DE17DEOUTUBRODE2002. jj.
o l
Alteraaredaçâodoart.1 daLei $
3.557/00 que dispöe sobre o !
subsidio dos Secretérios i
MunicipaisdeMontenegro. '.
IVAN JACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. '
1i FaçosaberqueaCàmaraMunicipalaprovoueeusanqionoaseguinte !:
. t.E 1:
i
j Art.10O art,10daLeino3.557/00,alteradopelaLeino3.734/02,passa
: avigercom aseguinteredaçâo: :
1 .Art () . 1 ()subsidio dosocupantesde cargosem comiss:o deSecretàrio
l) Municipal,naformaconstitucionalmenteprevista,éreajustadoem 5% (cincoporcento),
k ficandoestabelecidoovalordeR$1.916,40(hum mil,novecentosedezesseisreais e
i quarenta centavos),face reposiçâo salariale aumento realconcedido aos demais
il servidoresmunicipais''. (NR)
j .
1
1 Art. oosencargosdecorentesdaaplicatxodapresenteLeicoreraoa
1 2
contadedotaçöesorçamentériaspröprias.
.) .
1i
1 Art.30A presente Leientraem vigorna datadesuapublicaçâo,
l produzindoseusefeitosapartirde10deoutubrode2002.
) '
1 .
1
1 Art.40Ftevogam-seasdisposiçoesemcontràrio,especialmenteaLeino
l 3.734/02. )
l
1 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em 17de
j outubrode2002.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra. ,
v
.z-.<*
. A J COB ZIMMER,
Pr feitoM unicipal.
! .
IA EI A,
S cretâria-Geral.
LEIDEAUTORIA DA MESA DIRETORA
'tDtle tsk'tAèoës,I3oe ts:lxketae::at-t?e V:Dat5'' l
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te(:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 f!
1 1.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Prefeitu
M.RR LEI N° 3.814, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002.
Altera a redagao do art. 1° da Lei
3.557/00 que dispoe sobre o subsidio dos Secretarios
Municipais de Montenegro.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1" 0 art. 1° da Lei n° 3.557/00, alterado pela Lei n° 3.734/02, passa
a viger com a seguinte redacéo:
“Art. 1° 0 subsidio dos ocupantes de cargos em comisséo de Secretario
Municipal, na forma constitucionalmente prevista, é reajustado em 5% (cinco por cento),
ficando estabelecido o valor de R$ 1916,40 (hum mil, novecentos e dezesseis reais e
quarenta centavos), face reposicao salarial e aumento real concedido aos demais
servidores municipais". (NR)
Art. 2° Os encargos decorrentes da aplicacéo da presente Lei correrao a
conta de dotacées orcamentérias préprias.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacao,
produzindo seus efeitos a partir de 1° de outubro de 2002.
Art. 40 FIevogam-se as disposicoes em contrario, especialmente a Lei n°
3.734/02.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de
outubro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
-|A El A,
S cretéria-Geral.
LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
“Doe ORGEIOS, Doe SaNeue: SaLve mac”
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594