norma nº 3815/2002

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t Art.10Oj10eocaputdoart.20daLei3.543/00,alteradospelaLei3.735/02,
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. Art.2 Os,Vereadoresperceberâo,apartirde 1()deoutubrode2002,subsîdio
i mensalnovalordeR$1.506.77(hum mil,quinhentoseseisreaisesetentaesetecentavos)face
$ a reposiçâo salarialde 4,30% (quatro virgula trinta porcento) concedida aos servidores
l municipais.(NR)
1 jloo presidentedacâmaraperceberé,juntamentecom osubsidio,atitulode
i representaçào,aimportânciadeR$1.004,51(hum miIequatroreaisecinqtientaeum centavos). .
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l Art.20OsencargosdecorentesdaaplicaçàodapresenteLeicoreràoaconta
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Art. aoA presente t-eientra em vigorna data de sua publicaçào, produzindo
j seusefeitosapartirde10deoutubrode2002. '
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Art. 4o Revogam-se as disposiçôes em contràrio,especialmente a l-eino 1 7as/o2.
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1' outubro de2002.GABINETEooPREFEITOMuNlclpAuDEuosvENEoRo,em17de
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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LEIDEAUTORIA DA MESA DIRETORA
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegroms-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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( IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. I
j FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte y
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t Art.10Oj10eocaputdoart.20daLei3.543/00,alteradospelaLei3.735/02,
passam avigercom aseguinteredaçlo:
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. Art.2 Os,Vereadoresperceberâo,apartirde 1()deoutubrode2002,subsîdio
i mensalnovalordeR$1.506.77(hum mil,quinhentoseseisreaisesetentaesetecentavos)face
$ a reposiçâo salarialde 4,30% (quatro virgula trinta porcento) concedida aos servidores
l municipais.(NR)
1 jloo presidentedacâmaraperceberé,juntamentecom osubsidio,atitulode
i representaçào,aimportânciadeR$1.004,51(hum miIequatroreaisecinqtientaeum centavos). .
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l Art.20OsencargosdecorentesdaaplicaçàodapresenteLeicoreràoaconta
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Art. aoA presente t-eientra em vigorna data de sua publicaçào, produzindo
j seusefeitosapartirde10deoutubrode2002. '
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Art. 4o Revogam-se as disposiçôes em contràrio,especialmente a l-eino 1 7as/o2.
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REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra. K.
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dj pfeitoMunicipal. .
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LEIDEAUTORIA DA MESA DIRETORA
1
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegroms-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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(gamma/Va
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
LEll N° 3.815, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002.
Altera a redagéo do art. 2° da Lei
3.543/00 que fixa o subsidio dos
Vereadores do Municipio de
Montenegro.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° 0 § 1° e o caput do art. 2° da Lei 3.543/00, alterados pela Lei 3.735/02,
passam a viger com a seguinte redagéo:
“Art. 2° 05. Vereadores perceberéo, a partir de 1° de outubro de 2002, subsidio
mensal no valor de R$ 1.506.77 (hum mil, quinhentos e seis reais e setenta e sete centavos) face
a reposigao salarial de 4,30% (quatro virgula trinta por cento) concedida aos servidores
municipais, (NR)
§ 1° 0 Presidente da Cémara percebera, juntamente com o subsidio, a titulo de
representagao, a importéncia de R$ 1004,51 (hum mil e quatro reais e cinqL‘ienta e um ceniavos). (NR) § 2°
§ 3"
Art. 2° Os encargos decorrentes da aplicagao da presente Lei correrao a conta
de dotagées orgamentarias préprias.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo seus efeitos a partir de 1° de outubro de 2002.
Art. 4° Revogam—se as disposigées em contrério, especialmente a Lei n°
3.735/02.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de
outubro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
S
mam
cretéria-Geral.
LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
“Doe OQGEIOS, Doe saNeue: same was"
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594