norma nº 3820/2002

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j Acrescenta valor,') meta ccnstante
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'1 LDO 2002edàoutrasprovidências.
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1 IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
i FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte i
1
1 L E I:
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1 Art.10Fica acrescidoà meta tdAmpliaçàoda Farmécia ePediatria'',
ii na Planilha de Metas Prioritàrias- SMSAS - Leide Diretrizes Orçamentàrias - LDO
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k 2002, o valor de R$ 100.000,00 (cem miI reais), dotaçâo orçamentéria (
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06.03.10.301.0049.1612.4.4.90.51-6601.
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k Art.20Serviré derecursoparacoberturadovaloracrescidoà meta,pelo
:1 artigoanterior, partedoSuperévitreferenteaoPABfixo,novalordeR$100.000,00(cem
j miIreais).
Art.30EstaLeientraem vigorna datade sua publicaçâo.
1
1 INETEoo PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
1 GAB , em29de
j outubrode2002.
1j REGISTRE- SEE IouBulauE-sE:
1. Datasupra.
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V N JA OB ZIM MER,
P eito M unicipal.
Q.
EM lALM EI h,-
S cretéria-Geral.
''ooe tleeios,ooe satkeze'.sat-ve v;Das''
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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(
) LElN03.820,DE29DEOUTUBRO DE2002.
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j Acrescenta valor,') meta ccnstante
j naLeideDiretrizesOwamentàrias-
'1 LDO 2002edàoutrasprovidências.
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1 IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
i FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte i
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1 L E I:
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1 Art.10Fica acrescidoà meta tdAmpliaçàoda Farmécia ePediatria'',
ii na Planilha de Metas Prioritàrias- SMSAS - Leide Diretrizes Orçamentàrias - LDO
'
k 2002, o valor de R$ 100.000,00 (cem miI reais), dotaçâo orçamentéria (
1i
06.03.10.301.0049.1612.4.4.90.51-6601.
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k Art.20Serviré derecursoparacoberturadovaloracrescidoà meta,pelo
:1 artigoanterior, partedoSuperévitreferenteaoPABfixo,novalordeR$100.000,00(cem
j miIreais).
Art.30EstaLeientraem vigorna datade sua publicaçâo.
1
1 INETEoo PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
1 GAB , em29de
j outubrode2002.
1j REGISTRE- SEE IouBulauE-sE:
1. Datasupra.
J x
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V N JA OB ZIM MER,
P eito M unicipal.
Q.
EM lALM EI h,-
S cretéria-Geral.
''ooe tleeios,ooe satkeze'.sat-ve v;Das''
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
I
1“” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets ()0 Prefeito
LEI N° 3.820, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002.
Acrescenta valor a meta constante
na Lei de Diretrlzes Orgamentarlas —
LDO 2002 e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica acrescido 2 meta “Ampliagao da Farmécia e Pediatria”, na Planilha de Metas Prioritarias — SMSAS — Lei de Diretrizes Orcamentarias ~ LDO
2002, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dotagao orcamentaria
06.03.10.3010049.1612.4.4.9051—6601.
Art. 2° Servira de recurso para cobertura do valor acrescido a meta, pelo
artigo anterior, parte do Superavit referente a0 PAB flxo, no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais).
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29 de
outubro de 2002.
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V N JA OB ZIMMER,
\flefeito Municipal.
0 REGISTRE—SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
S cretéria-Geral.
“DOG oeeaos, Doe SaNeue: same was"
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594