| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3145 / 1996 |
| Date | 1996-07-05 |
| Ementa | ALTERA A LEI N.º 3.103 DE 30-11-95, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, COM A SUBSTITUIÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO - CSU PELA FGTAS. |
| native_id | 2919 |
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LE1 NQ 3.145 - DE 05 DE JULHO DE 1996.
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qlterm a Lei no 3.103
de 30-11-95, com o
Eubstituiçlo do CSU
pela FGTûS.
IVGN JGCOB ZIMMER. Preïeito Municipal de (qcnteneqrc .
Faco Eaber Que a Camaca Municipal aprovou e eLt %10-
cïono a sequiote
L E 1:
mrt. IQ - Fiia altecado o mct. 3Q , incïso 1, letra
''j'L da Lei no 3.103, de 30 de novembcc de 1995. Bubstituindo D
Repcesentarte do Centro Sccial Ucbano - CSU - pelo Resrelentante
da Fondaqio Galcha do Trabalho e mç/o Socïal.
Oct. 2Q - Revoçadal as diEposiçyes em contclricr a
pcelente Lei entra em vïgor na data de sua publlcaclo.
GJBINETE DO PREFEITO NUNICIPOL DE MONTENEGRO, 05 de
julho de 1998 .
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE :
Date Supca.
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1 -''-'L'boôz-''kz-9-'-n-'u'1:. e kekoMusicipal.
SUSMNE FERREIRA .
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LE1 NQ 3.145 - DE 05 DE JULHO DE 1996.
i
qlterm a Lei no 3.103
de 30-11-95, com o
Eubstituiçlo do CSU
pela FGTûS.
IVGN JGCOB ZIMMER. Preïeito Municipal de (qcnteneqrc .
Faco Eaber Que a Camaca Municipal aprovou e eLt %10-
cïono a sequiote
L E 1:
mrt. IQ - Fiia altecado o mct. 3Q , incïso 1, letra
''j'L da Lei no 3.103, de 30 de novembcc de 1995. Bubstituindo D
Repcesentarte do Centro Sccial Ucbano - CSU - pelo Resrelentante
da Fondaqio Galcha do Trabalho e mç/o Socïal.
Oct. 2Q - Revoçadal as diEposiçyes em contclricr a
pcelente Lei entra em vïgor na data de sua publlcaclo.
GJBINETE DO PREFEITO NUNICIPOL DE MONTENEGRO, 05 de
julho de 1998 .
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE :
Date Supca.
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1t 3 I N JccB zI>>E ,
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SUSMNE FERREIRA .
Seuretérla-Gecal. O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL “(9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO \9
Gab/mic do ’Prc/clio (39‘ \{L
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LEI N9 3.145 — DE 05 DE JULHO DE 1996.
Altera a Lei mg 3.103
de 30—11-95. com a Substituiggo do CSU
Dela FGTAS.
IVAN JACOB ZIMMER. Prefeito Municipal de Montenegro.
Paco saber que a camara Municipal aprovou e eo san—
Ciono a sequinte
L E I:
Art. 19 — Fica alterado 0 Art. 39, inciso I. letra
“j“. oa Lei n9 3.103, de 30 de novembro de 1995. substituiodo o Reoresentante do Centro Social Urbano ~ CSU - oelo Reoresentante
da Fundacao GaOcha do Traoalho e Aggo Social.
Art. 29 - Revogadas as disposigSes em contrario, a
oresente Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GAEINETE DO PREFEITD MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 05 de
iulho de 1996.
REGISTRE—SE E PUBLIDUE—SE:
Data Supra.
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SUSANE FERREIRA.
Secretaria—Geral.