norma nº 3822/2002

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4 e .
. PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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: LEINO3.822, DE 5DE NOVEMBRO DE 2002.
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Autoriza o Executivo Municipala (
i abrirCrédito Especialno valorde
1 R$ 15.650,40 e dé outras .i providências.
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IVAN JACOB ZIMMER,Prefeito MunicipaldeMontenegro.
l FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoa
l seguinte
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1 Ad 10 Fica o Executivo Municipalautorizado a abrir Crédito '
'1 Especialnovalorde R$ 15.650,40(quinze mil,seiscentosecinquentareaise
i quarentacentavos),naseguintedotaçâoorçamentària:
j? 09 SMEC
i 06 Despesasnâo computéveis- MDE '
i 12 Educaçâo
! . , 361 Ensino Fundamental
i 0054 Despesasnâocomputàveis
) 2913 ContrapadidaMerendaEscolar/sEc
)t 4.4.90.52-9938 Equipamentoematerialpermanente
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l Ad.20Paracobeduradocréditoautorizadopeloartigoanterior,
l servirà de recurso parte do repasse do Estado para a Merenda Escolar-
( SegundoTermoAditivoaoConvênioSE0001/2000,novalordeR$15.650,40
l (quinzemil,seiscentosecinqùentareaisequarentacentavos). ï
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i o Fi
.1 Art. a ca incluida a meta ''equipamentos e material
i permanenteparacantinasdeEscolasMunicipaiseEstaduais'',naelanilhade .
uetas prioritàrias - sruEc - l-eide Diretrizes orçamentàrias - l-oo 2002,no
1 valordeR$15.650,40.
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( LeiFederalno4.320/64,ficando,igualmente,inclufdaameta'equipamentoe
1 materialpermanente para cantinas de Escolas Municipais e Estaduais-,na
I planilhade MetasPrioritàrias- suEc - LeideDiretrizesorçamentérias-(-Do
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i RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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: LEINO3.822, DE 5DE NOVEMBRO DE 2002.
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Autoriza o Executivo Municipala (
i abrirCrédito Especialno valorde
1 R$ 15.650,40 e dé outras .i providências.
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IVAN JACOB ZIMMER,Prefeito MunicipaldeMontenegro.
l FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoa
l seguinte
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1 Ad 10 Fica o Executivo Municipalautorizado a abrir Crédito '
'1 Especialnovalorde R$ 15.650,40(quinze mil,seiscentosecinquentareaise
i quarentacentavos),naseguintedotaçâoorçamentària:
j? 09 SMEC
i 06 Despesasnâo computéveis- MDE '
i 12 Educaçâo
! . , 361 Ensino Fundamental
i 0054 Despesasnâocomputàveis
) 2913 ContrapadidaMerendaEscolar/sEc
)t 4.4.90.52-9938 Equipamentoematerialpermanente
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l Ad.20Paracobeduradocréditoautorizadopeloartigoanterior,
l servirà de recurso parte do repasse do Estado para a Merenda Escolar-
( SegundoTermoAditivoaoConvênioSE0001/2000,novalordeR$15.650,40
l (quinzemil,seiscentosecinqùentareaisequarentacentavos). ï
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.1 Art. a ca incluida a meta ''equipamentos e material
i permanenteparacantinasdeEscolasMunicipaiseEstaduais'',naelanilhade .
uetas prioritàrias - sruEc - l-eide Diretrizes orçamentàrias - l-oo 2002,no
1 valordeR$15.650,40.
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Ftua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594
L‘chnh'kflv
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete D0 Prefeito
MONTENEGRO
LEI N" 3.822, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no valor de
R$ 15.650,40 e da outras
providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 15.65040 (quinze mil, seiscentos e ciaenta reais e
quarenta centavos), na seguinte dotagao orgamentaria:
09 SMEC
O6 Despesas nao computaveis — MDE
12 Educacao
361 Ensino Fundamental
0054 Despesas nao computaveis
2913 Contrapartida Merenda Escolar/SEC
4.4.90.52-9938 Equipamento e material permanente
Art. 2° Para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior,
servira de recurso parte do repasse do Estado para a Merenda Escolar —
Segundo Termo Aditivo ao Convénio SE 0001/2000, no valor de R$ 15.65040
(quinze mil, seiscentos e ciaenta reais e quarenta centavos).
Art. 3° Fica incluida 3 meta “equipamentos e material
permanente para cantinas de Escolas Municipais e Estaduais”, na Planilha de
Metas Prioritarias — SMEC — Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2002, no
valor de R$ 15,650.40.
Art. 4° Fica o Executivo Municipal autorizado a reabrir no proximo
exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de
acordo com o que estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituigao Federal e art. 45 da
Lei Federal n° 4.320/64, ficando, igualmente, incluida a meta “equipamento e
material permanente para cantinas de Escolas Municipais e Estaduais", na Planilha de Metas Prioritarias — SMEC — Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO
2003, no valor de R$ 15.65040.
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ESTADO Do Rlo GRANDEDo sUL
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Art.50EstaLeientraem vfgornadata desua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em r
5de novem bro de2002.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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Art.50EstaLeientraem vfgornadata desua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em r
5de novem bro de2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinete ()0 Prefeito
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
5 de novembro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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O I ACOB ZIMMER,
refeito Municipal.
M 'RIA MEI , S cretéria-Geral.
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“008 éieeéos, Doe saNeue: SaLve ViDaS”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594