| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3827 / 2002 |
| Date | 2002-11-11 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI Nº 3.809, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.711,60 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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i zct)It(uxtx i ( i ) ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL . : , PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO ' i @+ +. aabinctoânvrcfoito ) f @ .* 1 1 1 l j LElN@3.827,DE11DENOVEMBRODE2002. 1 '! Alteraaredaçzodoart. ,-da uein1 3.809,de 15 de Outubro de 2002,que 1 autoriza o Executivo Municioala ab'rir . l crèdito Especialno valo'r de R$ 1 s1.711,eoed,.joutrasprovid:ncias. l IVAN JACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. i FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte LEI: ( ' t1 Art.10Alteraaredaçâodoart.1O,daLeino3.809,de2002,queautorizao ExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeR$51.711,6Oedàoutrasprovidências, 1 passandoaconstar: i ''Art.10Fica oExecutivoMunicipalautorizadoaabrirCrédito Especiaf,no valor de R$ 51.711,60 (cinqùenta e um mil,setecentos e onze reais e sessenta centavos),nas seguintesdotaçöesorçamer.tàrias: 10 Sec.Mun.deAgriculturaeMeioAmbiente i 02 Diretoria(jeFomentoAgropecuério 20 Agricultura 601 PromoçlodaProduçâoVegetal 0044 CooperativismoeAssociativismo ( 1033 PRONAF-ConstruçâodePavihâo 3.3.90.39.99-1083 ServiçosdeTerceiros-PessoaJuridica R$ 4.251,00(NR) 4.4.90.51-1084 ObraseInstalaçöes R$38.842,00(NR) 51 Total R$43.093,00(NR) Ik 10 Sec.Mun.AgriculturaMeioAmbiente 02 DiretoriadeFomentoAgropecuério 20 Agricultura I 601 PromoçàodaProduçâoVegetal k 0044 CooperativismoeAssociativismo I 1034 ContrapartidaPRONAF-ConstruçâodePavilhâo l 3.3.90.39.99-1085 ServiçosdeTerceiros-PessoaJuridica R$ 851,40(NR) 4.4.90.51-1086 Obraselnstalaçöes R$ 7.767,20(NR) Total R$ 8.1518,60(NR) l Art.20EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçào. j ' GABINEETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 11 de novem brode2002. REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: ' DataSupra. % ' d.r 1 J OBZIMMER, feito Municipal. i - 1 1.. - Scretària-Geral. , tj T'DOE)d/elos,Doe ôaN(At3e.'sal-ve Vipaô'' 'l i RuaJoâo Pessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 ' '''V ''''''- i zct)It(uxtx i ( i ) ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL . : , PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO ' i @+ +. aabinctoânvrcfoito ) f @ .* 1 1 1 l j LElN@3.827,DE11DENOVEMBRODE2002. 1 '! Alteraaredaçzodoart. ,-da uein1 3.809,de 15 de Outubro de 2002,que 1 autoriza o Executivo Municioala ab'rir . l crèdito Especialno valo'r de R$ 1 s1.711,eoed,.joutrasprovid:ncias. l IVAN JACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. i FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte LEI: ( ' t1 Art.10Alteraaredaçâodoart.1O,daLeino3.809,de2002,queautorizao ExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeR$51.711,6Oedàoutrasprovidências, 1 passandoaconstar: i ''Art.10Fica oExecutivoMunicipalautorizadoaabrirCrédito Especiaf,no valor de R$ 51.711,60 (cinqùenta e um mil,setecentos e onze reais e sessenta centavos),nas seguintesdotaçöesorçamer.tàrias: 10 Sec.Mun.deAgriculturaeMeioAmbiente i 02 Diretoria(jeFomentoAgropecuério 20 Agricultura 601 PromoçlodaProduçâoVegetal 0044 CooperativismoeAssociativismo ( 1033 PRONAF-ConstruçâodePavihâo 3.3.90.39.99-1083 ServiçosdeTerceiros-PessoaJuridica R$ 4.251,00(NR) 4.4.90.51-1084 ObraseInstalaçöes R$38.842,00(NR) 51 Total R$43.093,00(NR) Ik 10 Sec.Mun.AgriculturaMeioAmbiente 02 DiretoriadeFomentoAgropecuério 20 Agricultura I 601 PromoçàodaProduçâoVegetal k 0044 CooperativismoeAssociativismo I 1034 ContrapartidaPRONAF-ConstruçâodePavilhâo l 3.3.90.39.99-1085 ServiçosdeTerceiros-PessoaJuridica R$ 851,40(NR) 4.4.90.51-1086 Obraselnstalaçöes R$ 7.767,20(NR) Total R$ 8.1518,60(NR) l Art.20EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçào. j ' GABINEETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 11 de novem brode2002. REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: ' DataSupra. % ' d.r 1 J OBZIMMER, feito Municipal. i - 1 1.. - Scretària-Geral. , tj T'DOE)d/elos,Doe ôaN(At3e.'sal-ve Vipaô'' 'l i RuaJoâo Pessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 ' '''V ''''''- 1066 H trout ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete ()0 Prefeito MONTENEGRO LEI N° 3.827, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002. Altera a redacae do art. 1° da Lei n0 3.809, de 15 de outubro de 2002, que autoriza 0 Executive Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 51.71160 6 da outras previdéncias. IVAN JACOB ZIMMER, Prefeite Municipal de Montenegro. Face saber que a Cémara Municipal aprevou e eu sanciene a seguinte LEI: Art. 1° Altera a redagae do art. 1°, da Lei n° 3.809, de 2002, que auteriza 0 Executive Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 51.71160 9 da eutras providéncias, passando a constar: “Art. 1° Fica 0 Executive Municipal autorizade a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 51.711.60 (cinqtienta e um mil, setecentos e onze reais e sessenta centavos), nas seguintes dotagees orcamer‘tarias: 10 Sec. Mun. de Agriculture e Meio Ambiente 02 Diretorla de Femento Agropecuario 20 Agricultura 601 Promogao da Produgao Vegetal 0044 Cooperativismo e Associativismo 1033 PRONAF — Construcae de Pavilhae 3.3.90.39.99-1083 Services de Terceiros — Pessea Juridica RS 4.251 ,00 (NR) 4.4.90.51-1084 Obras e Instalacees R$ 38.84200 (NR) Total R$ 43.093,00 (NR) 10 Sec. Mun. Agriculture Meio Ambiente 02 Diretoria de Femento Agropecuarie 20 Agricultura 601 Promocao da Producao Vegetal 0044 Cooperativisme e Associativisme 1034 Centrapartida PRONAF — Construgae de Pavilhéo 3.3.90.39.99-1085 Services de Terceiros — PeSSOa Jurr'dica R$ 851,40 (NR) 4.4.90.51-1086 Obras e Instalacees R$ 7.767.20 (NR) Total R$ 8,618.60 (NR) Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacae. GABINEETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 11 de novembro de 2002. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 37 Data Su ra. ‘ p WCC” I OB ZIMMER, 8§EMARIM feito Municipal. S cretéria-Geral. , ~ “D063 ORGGOS, D08 SGNGUe: SaLve VIDGS” Rua Joao Pessoa, 1363 ~ Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594