norma nº 3832/2002

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h LElNO3.832,DE27DENOVEMBRO DE2002.
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Autoriza o Executivo Municipa!a abrir
Crédito Especial no vahor de R$
75.000,00edàoutrasprovidências.
IVAN JACOBZIMMER, PrefeitoMunicinaldeMonteneqro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LEI:
Art.1BFicao Executivo Municipalautorizado aabrirCrédito Especialnovalo 1 r j deR$75.000,00(setentaecincomiIreais),naseguintedotaçàoorçamentària:
06 SMSAS
02 FMS- UMSO - RecursosPrbprios
10 Saûde
302 AssistênciaHospitalareAmbulatorial
1221 FrotadeVeiculos, MéquinaseImplementos
1617 AquisiçâodeFrota-UMSO
j 4.4.90,52-6606 EquipamentoeMaterialPermanente
Art.20 Servirà de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo
anterior,arecftltxtldasseguintesdofaçlesorçamentérias:
00
66
.01.10.122.0005.2601.3.3.90.30.00.00-608 R$12.000,00
06.02.10.302.0005.2602.33.90.39.12.00-689 R$18.000,00
.02.10.301.0048.2620.3.3.90.39.12.00-699 R$45.000,00
TOTAL...........................,........,....................... R$75.000.00
Art.30Fica incluida a meta iaquisiçâo de Frota deVeiculos l , Méquinas e
m plementos'',na Planilha de Metas Prioritàrias- SMSAS - Leide DiretrizesOrtpmentérias￾LDO2002,novalordeR$75.000,00.
Art.40Fica o Executivo Municipalautorizado a reabrirno prdximo exercicio
financeiro, opresenteCréditoEspecialnoslimitesdoseusaido,deacordocom oqueestabelece
oart.167,j2O,daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederalno4.320/64,ficando,igualmente
incluidaa meta''aquisiçàodeFrota deVeiculos, Méquinase Implementosn , P , naPlanilhadeMetas
rioritérias-SMSAS-LeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2003, novalordeR$75.000,00.
Art.50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçlo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
novembrode2002.
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IAN ACOBZIMMER, PefeitoM j
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cretâria-Geral.
''Doe tllve3os,Doe salxletae:sal-ve vipas', !.
nuaJoâopessoa,1a6a-cx.postai,59-CEP95780-000-Montenegro/ns-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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h LElNO3.832,DE27DENOVEMBRO DE2002.
)
Autoriza o Executivo Municipa!a abrir
Crédito Especial no vahor de R$
75.000,00edàoutrasprovidências.
IVAN JACOBZIMMER, PrefeitoMunicinaldeMonteneqro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LEI:
Art.1BFicao Executivo Municipalautorizado aabrirCrédito Especialnovalo 1 r j deR$75.000,00(setentaecincomiIreais),naseguintedotaçàoorçamentària:
06 SMSAS
02 FMS- UMSO - RecursosPrbprios
10 Saûde
302 AssistênciaHospitalareAmbulatorial
1221 FrotadeVeiculos, MéquinaseImplementos
1617 AquisiçâodeFrota-UMSO
j 4.4.90,52-6606 EquipamentoeMaterialPermanente
Art.20 Servirà de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo
anterior,arecftltxtldasseguintesdofaçlesorçamentérias:
00
66
.01.10.122.0005.2601.3.3.90.30.00.00-608 R$12.000,00
06.02.10.302.0005.2602.33.90.39.12.00-689 R$18.000,00
.02.10.301.0048.2620.3.3.90.39.12.00-699 R$45.000,00
TOTAL...........................,........,....................... R$75.000.00
Art.30Fica incluida a meta iaquisiçâo de Frota deVeiculos l , Méquinas e
m plementos'',na Planilha de Metas Prioritàrias- SMSAS - Leide DiretrizesOrtpmentérias￾LDO2002,novalordeR$75.000,00.
Art.40Fica o Executivo Municipalautorizado a reabrirno prdximo exercicio
financeiro, opresenteCréditoEspecialnoslimitesdoseusaido,deacordocom oqueestabelece
oart.167,j2O,daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederalno4.320/64,ficando,igualmente
incluidaa meta''aquisiçàodeFrota deVeiculos, Méquinase Implementosn , P , naPlanilhadeMetas
rioritérias-SMSAS-LeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2003, novalordeR$75.000,00.
Art.50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçlo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
novembrode2002.
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(conunwta/
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
LEI N° 3.832, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
75.000.00 e da outras providéncias.
lVAN JACOB ZlMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 75.00000 (setenta e cinco mil reais), na seguinte dotacao orcamenta’ria:
0 06 SMSAS
02 FMS — UMSO — Recursos PrOprios 1O SaL'Jde
302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial
1221 Frota de Veiculos, Maquinas e lmplementos 1617 Aquisicao de Frota — UMSO
4.4.90.52—6606 Equipamento e Material Permanente
Art. 2" Servira de recurso para cobertura do crédito autorizado peio artigo anterior, a reducao das seguintes dotacoes orcamentarias:
06.0110122000526013390.30.00.00-608 R$ 12.000,00
0602.103020005260233.90.39.12.00—689 R$18.000,00
06.02.10.301 .0048.2620.3.3.90.39.12.00—699 R$ 45.000,00 TOTAL ............................................................ R$ 75.00000
Art. 3° Fica incluida a meta “aquisicéo de Frota de Veiculos, Méquinas e
lmplementos”, na Planilha de Metas Prioritarias ~ SMSAS — Lei de Diretrizes Orcamentarias —
LDO 2002, no valor de R$ 75.000,00.
Art. 4° Fica o Executivo Municipal autorizado a reabrir no préximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituicao Federal 9 art. 45 da Lei Federal n° 4.320/64, ficando, igualmente, incluida a meta “aquisigao de Frota de Veiculos, Méquinas e lmplementos“, na Planilha de Metas Prioritarias — SMSAS -— Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2003, no valor de R$ 7500000.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
novembro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE--SE:
Data Supra.
retéria-Geral.
“Doe Oeeaos, Doe saNeue: saLve ViDaS”
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594