norma nº 3833/2002

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' ESTADODORIOGRANDEDOSUL 1'
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y.' ..: PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO l
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1
I2n0c0lu2i-m20e0t5as. noPlanoPlurianual-PPA- j
IVAN JACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMcntenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte j
L.EE1:
Art.10FicamincluidasnoPlanoPlurianual-PPA2002-2005, Leino3.629,de !
15deagostode2001,asseguintesmetas/programasdaFUNDARTE:
EnsinoMédioeSuperior
362.2 -Proqrama:lnplantare manteruma instituicào de Ensino Superior
atuandocom cursosdeEducacàoeArteem niveldearaduaçâoenös-nraduacào.
Açâo: CulrsodePedagogiadaArteem convêniocom a UERGS.
AmpliaçâodoespaçofisicodaFundarte.
DifusâoCultural
392.1 -Proqrama:EventosCulturaisnoMunicinio-CalendériodeEventos
Montenejro- Açâq:FundoMunicipaldeFomentoàProduçàoArtisticaeCultura,lde
domuniclpio).FUMPROCULTURA(auxilarofinanciamentodasproduçöqsartisticaseculturais E
AssistênciaCom unitéria
244.4- Pronrama:Garantiroacessoe apermanènciaqualificadacloalunona '
escolareqularatravésdeacöescomglementaresàEscolanaéreadeartes.
Açôes:ProjetoDançar(atendimentocoletivodealunosdebaixarendacom
aulassemanaisdebaletcléssico,acompgnhamentopedagôgicoeanélisedorendimentoescolar).
Projeto Pintar(atendimentocoletivo de alunosde baixa renda com
aulassemanaisdeartesvisuais,acompanhamentopedag6gicoeanàlisedorendimentoescolar).
' aulassemanaisdeinstrumPernotjeotodedecoCrodardsase(matuesnidcaimlizeançtoâocoeleftoivromdaeçâaoludneosodrqeubeasitxfaardeendcaorcdoams
acompanhamentopedag6gicoeanélisedorendimentoescolar). ,
comaulassemanaisdePcraonjetotocCoaranltoeCforramla(çaâteonddimeecnotoraicsolecotivmoundietéraiolusnosdebaixarenda , acornpanhamento .
pedag6gicoeanélisedorendirnentoescolar). Art.2oEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
I GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO
, em 27 de
novembro de2002.
I
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Datasupra
. v.
I
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1 J OBZIMMER, .
P eitoMunicipal.
. A AL E DA!
S cretéria-Geral.
ç<ooe tlkheios ooe salqkeue'. 3at-ve V1Das,,
RuaJoàopessoa,1363-cx.Postal,59-GEP95780-000-Montenegro/ns-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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' ESTADODORIOGRANDEDOSUL 1'
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y.' ..: PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO l
.e *. cal,ineteibPrefeito j
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1
I2n0c0lu2i-m20e0t5as. noPlanoPlurianual-PPA- j
IVAN JACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMcntenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte j
L.EE1:
Art.10FicamincluidasnoPlanoPlurianual-PPA2002-2005, Leino3.629,de !
15deagostode2001,asseguintesmetas/programasdaFUNDARTE:
EnsinoMédioeSuperior
362.2 -Proqrama:lnplantare manteruma instituicào de Ensino Superior
atuandocom cursosdeEducacàoeArteem niveldearaduaçâoenös-nraduacào.
Açâo: CulrsodePedagogiadaArteem convêniocom a UERGS.
AmpliaçâodoespaçofisicodaFundarte.
DifusâoCultural
392.1 -Proqrama:EventosCulturaisnoMunicinio-CalendériodeEventos
Montenejro- Açâq:FundoMunicipaldeFomentoàProduçàoArtisticaeCultura,lde
domuniclpio).FUMPROCULTURA(auxilarofinanciamentodasproduçöqsartisticaseculturais E
AssistênciaCom unitéria
244.4- Pronrama:Garantiroacessoe apermanènciaqualificadacloalunona '
escolareqularatravésdeacöescomglementaresàEscolanaéreadeartes.
Açôes:ProjetoDançar(atendimentocoletivodealunosdebaixarendacom
aulassemanaisdebaletcléssico,acompgnhamentopedagôgicoeanélisedorendimentoescolar).
Projeto Pintar(atendimentocoletivo de alunosde baixa renda com
aulassemanaisdeartesvisuais,acompanhamentopedag6gicoeanàlisedorendimentoescolar).
' aulassemanaisdeinstrumPernotjeotodedecoCrodardsase(matuesnidcaimlizeançtoâocoeleftoivromdaeçâaoludneosodrqeubeasitxfaardeendcaorcdoams
acompanhamentopedag6gicoeanélisedorendimentoescolar). ,
comaulassemanaisdePcraonjetotocCoaranltoeCforramla(çaâteonddimeecnotoraicsolecotivmoundietéraiolusnosdebaixarenda , acornpanhamento .
pedag6gicoeanélisedorendirnentoescolar). Art.2oEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
I GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO
, em 27 de
novembro de2002.
I
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Datasupra
. v.
I
l
1 J OBZIMMER, .
P eitoMunicipal.
. A AL E DA!
S cretéria-Geral.
ç<ooe tlkheios ooe salqkeue'. 3at-ve V1Das,,
RuaJoàopessoa,1363-cx.Postal,59-GEP95780-000-Montenegro/ns-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
(DK/il’h/CULUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Galiinete ()0 Prefcito
LEI N° 3.833, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002.
Inclui metas no Plano Piurianuai — PPA —
2002—2005.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Ficam incluidas no Piano Plurianual — PPA 2002—2005. Lei nO 3.629, de
15 de agosto de 2001, as seguintes metas/programas da FUNDARTE:
Ensino Médio e Superior
0 362.2 — F’roqrama: Implantar e manter uma instituicao de Ensino Superior atuando com cursos de Educacao e Arte em nivei de qraduaoao e pés-qraduacao. Agao: Curso de Pedagogia da Arte em convénio com a UERGS.
Ampliagao do espago fisico da Fundarte.
Difuséo Cultural
392.1 - Proqrama: Eventos Cuiturais no Municipio — Calendario de Eventos.
Aoao: Fundo Municipal de Fomento a Produgao Artistica e Cultural de
Montenegro — FUMPROCULTURA (auxiliar o financiamento das produooes artisticas e cuiturais do municipio).
Assisténcia Comunitéria
244.4 — Proqrama: Garantir o acesso e a permanéncia quaiificada do aiuno na escola reqular atraves de acoes complementares a Escoia na area de artes.
Agées: Projeto Dangar (atendimento coletivo de alunos de baixa renda com
auias semanais de ballet classico, acompanhamento pedagégico e anaiise do rendimento escolar). Projeto Pintar (atendimento coletivo de alunos de baixa renda com
aulas semanais de artes visuals, acompanhamento pedagégico e analise do rendimento escolar).
0
Projeto de Cordas (atendimento coletivo de alunos de baixa renda com
aulas semanais de instrumento de cordas e musicalizagao e formaoao de orquestra de cordas, acompanhamento pedagogico e analise do rendimento escolar).
Projeto Canto Coral (atendimento coletivo de alunos de baixa renda
corn aulas semanais de canto coral e formagao de corais comunitarios, acompanhamento pedagégico e analise do rendimento escolar).
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de novembro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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OB ZIMMER,
eito Municipal.
AL‘ gfiEIDflAL,
S cretéria-Geral.
“DOG DPGéos, DOG SGNGUe: SBLVQ ViDéIS”
Rua Joao Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594