norma nº 3834/2002

Ij oc))jox cv.
1 f
Esm oo Do RIo GRANDEDo sUL
l ' PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
y
@* *. aal,inete)t?crc/cfrp
.
.. .. p . -*
LEINO3 j
'
.834,DE9DEDEZEMBRO DE2002. p
j
l
' Autoriza o Executivo Municipala abrir '
Crédito Especial no va'or de R$ '
280.000,00edéoutrasprovidências. .
l
' (
IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCàmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte Ij
l
L-EE1: E
. l
Art 10Fica o Executivo Municipalautorizadoa abrirCrédito Especialno valor i
. deR$280.000,00(duzentoseoitentamiIreais),naseguintedotaçloorçamentéria: 'f
03 sMAp )
t
03 Depto.dePianejamento (
' 04 Administraçâo l
121 Planejamentoeorçamento l
k
'
0021 PlanejamentoAdministrativoeGovernamental 'l
1308 AerofotogrametriadoMunicîpio .
3.3.90.39.00-357 ServiçosdeTerceiros-PessoaJuridica
Art.20 Para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior,serviré de
recurso,a reduçlo da dtntaçâo orçamentària 03.03.04.121.0021.2304.3.3.90.39.99-321,no vator
j deR$280.000,00(duzentoseoitentamiIreais). l
1.!
*
.
'
Art.30FicaincluidaametadAerofotogrametriado Municipio'',naPlanilhade
Metas Prioritérias - SMAP,Leide Diretrizes Orçamentérias - LDO 2002,no valor de R$
280.000,00(duzentoseoitentamiIreais).
! Art.40Fica o Executivo Municipafautorizado a reabrirno pröximo exercicio
é financeiro, opresenteCréditoEspecialnoslimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabelece
;
. oart.167,j2Q,daConstituiçtioFederaleart.45daLeiFederalno4.320/64,ficando,igualmente,
1 incluida a meta KfAerofotogrametria do Municipio'', na Planilhade Metas Prioritlrias- SMAP,
1
i LeideDiretrizesOrçamentàrias- LDO 2003,novalordeR$280.000,00(duzentoseoitentamiI
f reais).
j %
1 Art.50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
1j GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 9 de
d) dezembrode2002. . i REGISTRE-SEE PuBLIQuE..sE:
'i
DataSupra.
# .
l <,<,ce.f
1
I N J COB ZIMMER,
P feitoMunicipal.
1!
*
,,.
'
- 1!8
*
-.
EMA IALMEI A,
S cretéria-Geral.
T'DOe tàf?(Vos,DOe saNti(ae'.58L%e ViD85'7 l
l
)
k
RuaJoàoPessoa ! , 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 I
I
1
Ij oc))jox cv.
1 f
Esm oo Do RIo GRANDEDo sUL
l ' PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
y
@* *. aal,inete)t?crc/cfrp
.
.. .. p . -*
LEINO3 j
'
.834,DE9DEDEZEMBRO DE2002. p
j
l
' Autoriza o Executivo Municipala abrir '
Crédito Especial no va'or de R$ '
280.000,00edéoutrasprovidências. .
l
' (
IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCàmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte Ij
l
L-EE1: E
. l
Art 10Fica o Executivo Municipalautorizadoa abrirCrédito Especialno valor i
. deR$280.000,00(duzentoseoitentamiIreais),naseguintedotaçloorçamentéria: 'f
03 sMAp )
t
03 Depto.dePianejamento (
' 04 Administraçâo l
121 Planejamentoeorçamento l
k
'
0021 PlanejamentoAdministrativoeGovernamental 'l
1308 AerofotogrametriadoMunicîpio .
3.3.90.39.00-357 ServiçosdeTerceiros-PessoaJuridica
Art.20 Para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior,serviré de
recurso,a reduçlo da dtntaçâo orçamentària 03.03.04.121.0021.2304.3.3.90.39.99-321,no vator
j deR$280.000,00(duzentoseoitentamiIreais). l
1.!
*
.
'
Art.30FicaincluidaametadAerofotogrametriado Municipio'',naPlanilhade
Metas Prioritérias - SMAP,Leide Diretrizes Orçamentérias - LDO 2002,no valor de R$
280.000,00(duzentoseoitentamiIreais).
! Art.40Fica o Executivo Municipafautorizado a reabrirno pröximo exercicio
é financeiro, opresenteCréditoEspecialnoslimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabelece
;
. oart.167,j2Q,daConstituiçtioFederaleart.45daLeiFederalno4.320/64,ficando,igualmente,
1 incluida a meta KfAerofotogrametria do Municipio'', na Planilhade Metas Prioritlrias- SMAP,
1
i LeideDiretrizesOrçamentàrias- LDO 2003,novalordeR$280.000,00(duzentoseoitentamiI
f reais).
j %
1 Art.50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
1j GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 9 de
d) dezembrode2002. . i REGISTRE-SEE PuBLIQuE..sE:
'i
DataSupra.
# .
l <,<,ce.f
1
I N J COB ZIMMER,
P feitoMunicipal.
1!
*
,,.
'
- 1!8
*
-.
EMA IALMEI A,
S cretéria-Geral.
T'DOe tàf?(Vos,DOe saNti(ae'.58L%e ViD85'7 l
l
)
k
RuaJoàoPessoa ! , 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 I
I
1
Uoln \(JJLLL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeiw
MONTENEGRO
v
LEI N° 3.834, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2002.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Credito Especial no va'or de R$
280.000,00 e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor
C de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), na seguinte dotagao orgamentaria:
03 SMAP
03 Depto. de Planejamento
O4 Administragéo
121 Planejamento e Orgamento
0021 Planejamento Administrativo e Governamental
1308 Aerofotogrametria do Municipio
33.90.39.00—357 Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica
Art. 2° Para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior, servira de
recurso, a reduoao da dotagao orcamentéria 03.03.04.121.00212304.33.90.3999—321, no valor
de R$ 280,000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Art. 3° Fica incluida a meta “Aerofotogrametria do Municipio", na Planilha de
Metas Prioritarias —- SMAP, Lei de Diretrizes Orgamentarias — LDO 2002, no valor de R$
280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Art. 4° Fica o Executivo Municipal autorizado a reabrir no prOxImo exercicio
financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de acordo com o que estabelece
o 0 art. 167, § 2°, da Constituigéo Federal e art. 45 da Lei Federal n° 4320/64, ficando, igualmente,
incluida a meta “Aerofotogrametria do Municipio", na Planilha de Metas Prioritarias — SMAP,
Lei de Diretrizes Orgamentarias — LDO 2003, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil
reais).
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 9 de
dezembro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-‘SE:
Data Supra.
' EMA-lfim 0 S cretéria-Geral.
“D08 ($26505, D06 SGNGUG: saLI/e VIDEO”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594