norma nº 3835/2002

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BREFEITLIRA uuNlcleAl- OEMONTENEGRO
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l LEIN'33.835,DE9DEDEZEMBRO DE2002.
AutorizaoExecutivoMunicipalaabri I
I crédito Especial no valor de R$
135.422,26 edà outrasprovidências.
IVAN JACOB ZIM MER,Prefeito Municipalde Montenegro. t
I FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
l t-E1: j '
Art' 10Fica o Executivo Municipalautorizadoa abrirCrédito Especialno
valordeR$135.422,26(centoetrintaecincomil,quatrocentosevinteedoisreaise j
vinteeseiscentavos),naseguintedotaçâoorçamentària:
1 06 SMSAS
1 06 SelwiçodeHabitaçâoSocialeFRHP
1j 12644 AHsasbiistajâo ,
tencia Com
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unitiria j
01063138 PFoUfNtjAcaSAHa-bMitaeclhloonraifsSanitàriasDomicilares
3..3.90.30.00-6607 Materialdeconsumo(Contrapartida) R$ 906,56
3.33..9900.,3369..0010--6660089 SSeerrvviiççoossddeeTTeerrcceeiirrooss--PP..FJ.(Contrrapartida)lRRs$ 38700,,0000
4.4.90.51.00-6610 ObraseInstalaçöes(Contrapartida) R$ 15.241,18
43..43..9200..5913..0001--666112 ODebvraoslueçâInosStaalaldçoösesCo(FnUvêNnAioSsA-)Uniâo RR$$ 18.8231,,5020 j
Total R$ 135.422,26
derecursoocrédAitrot.d2a0uPnairâaoc(oFbUeNrtAurSaAd-oFcuréndiatoçâaoutNoariczaiodnoalpdeelosaartidgeo)a, nnoterviaolro,rsdeervRirà$
l 118'823,52 (cento e dezoito mil,oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e dois
centavos), e a reduçâo da dotaçâo orçamentària
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Art.30 Incluia meta Siconstruçâo de Sanitérios em 70 dom icilios
rurais'',na Planilha de Metas PrioritàriasSMSAS - Serviço de Habitaçào Social,da
LDO 2002,novalordeR$ 135.422,26enoPPA 2002-2005,noProgramaSaneamento
BâsicoRural.
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A ' i rt.40 Fica o Executivo Municipalautorizado a reabrirno pr6ximo
: exercîciofinanceiro,opresentecréditoEspecialnosIimitesdoseusaldo,deacordocom
i oqueestabeleceoart.167,j20 daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederalnO '
4.320/64,ficando,igualrnente,incluida a meta Edconstruçâo de Sanitârios em 70
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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l LEIN'33.835,DE9DEDEZEMBRO DE2002.
AutorizaoExecutivoMunicipalaabri I
I crédito Especial no valor de R$
135.422,26 edà outrasprovidências.
IVAN JACOB ZIM MER,Prefeito Municipalde Montenegro. t
I FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
l t-E1: j '
Art' 10Fica o Executivo Municipalautorizadoa abrirCrédito Especialno
valordeR$135.422,26(centoetrintaecincomil,quatrocentosevinteedoisreaise j
vinteeseiscentavos),naseguintedotaçâoorçamentària:
1 06 SMSAS
1 06 SelwiçodeHabitaçâoSocialeFRHP
1j 12644 AHsasbiistajâo ,
tencia Com
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01063138 PFoUfNtjAcaSAHa-bMitaeclhloonraifsSanitàriasDomicilares
3..3.90.30.00-6607 Materialdeconsumo(Contrapartida) R$ 906,56
3.33..9900.,3369..0010--6660089 SSeerrvviiççoossddeeTTeerrcceeiirrooss--PP..FJ.(Contrrapartida)lRRs$ 38700,,0000
4.4.90.51.00-6610 ObraseInstalaçöes(Contrapartida) R$ 15.241,18
43..43..9200..5913..0001--666112 ODebvraoslueçâInosStaalaldçoösesCo(FnUvêNnAioSsA-)Uniâo RR$$ 18.8231,,5020 j
Total R$ 135.422,26
derecursoocrédAitrot.d2a0uPnairâaoc(oFbUeNrtAurSaAd-oFcuréndiatoçâaoutNoariczaiodnoalpdeelosaartidgeo)a, nnoterviaolro,rsdeervRirà$
l 118'823,52 (cento e dezoito mil,oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e dois
centavos), e a reduçâo da dotaçâo orçamentària
1 0q3u.i0n6he.9n9to.9s9e9.9no99ve9n.3ta99e9o.9it.o9.r9e9a.j9s9e.0s2e.0te0n-t3a5e9,qnuoatvroalcoerndtaevoRs$).16.598,74(dezesseismil,
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Art.30 Incluia meta Siconstruçâo de Sanitérios em 70 dom icilios
rurais'',na Planilha de Metas PrioritàriasSMSAS - Serviço de Habitaçào Social,da
LDO 2002,novalordeR$ 135.422,26enoPPA 2002-2005,noProgramaSaneamento
BâsicoRural.
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A ' i rt.40 Fica o Executivo Municipalautorizado a reabrirno pr6ximo
: exercîciofinanceiro,opresentecréditoEspecialnosIimitesdoseusaldo,deacordocom
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete 00 Prefeito
MONTENEGRO
LEI N'° 3.835, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2002.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
135.422.26 e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial no
valor de R$ 135.422,26 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e
vinte e seis centavos), na seguinte dotagao orcamentaria:
06 SMSAS
O6 Servico de Habitacao Social e FRHP
16 Habitacao
244 Assisténcia Comunitaria
0033 Poiitica Habitacionai
1618 FUNASA — Melhorias Sanitérias Domiciliares
3.3.90.30.00-6607 Material de consumo (Contrapartida) R$ 906,56
33.90.36.01-6608 Servicos de Terceiros — P. F. (Contrapartida)R$ 80,00
3.3.90.3900-6609 Services de Terceiros — P. J. (Contrapartida)R$ 370,00
44.90.51.00-6610 Obras e Instalacoes (Contrapartida) R$ 15.241,18
44.90.51.00-6611 Obras e InstalaQOes (FUNASA) R$ 118,823,52
3.3.20.93.01—6612 Devolucao Saidos Convénios — Uniao R$ 1,00
Total R$ 13542226
Art. 2° Para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior, servira
de recurso o crédito da Uniao (FUNASA — Fundagao Nacional de SaUde), no valor de R$
11382352 (cento e dezoito mil, oitocentos e vinte e trés reais e ciaenta e dois
centavos), e a reducao da dotacao orcamentaria
03.06.99.999.9999.3999.99.999902.00—359, no valor de R$ 16.598,74 (dezesseis mil,
quinhentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos).
Art. 3° Inciui a meta “Construgao de Sanitérios em 70 domicilios
rurais”, na Planilha de Metas Prioritarias SMSAS — Servigo de Habitagao Social, da
LDO 2002, no valor de RSI; 13542226 e no PPA 2002-2005, no Programa Saneamento
Bésico Rural.
Art. 4° Fica o Executivo Municipal autorizado a reabrir no préximo
exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de acordo com
o que estabelece 0 art. 167, § 2", da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n"
4320/64, ficando, igualmente, incluida a meta “Construgao de Sanitarios em 70
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 ~ Fax: (51) 632.4594
ESTADO Do Rlo GRANDEDo sUL
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: dom icilios ruraisr', na Planilha de Metas Prioritàrias SMSAS - Serviço de Habitaçào
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social,daLDO 2003,novalordeR$ 135.422,26.
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1 dezem bro de 2002.
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PREFEITURA MUNlClPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
domicilios rurais”, na Planilha de Metas Prioritarias SMSAS — Servigo de Habitagao Social, da LDO 2003, no valor de R$ 13542226.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 9 de
dezembro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
O \
LEILM («C
I N COBZIMMER,
Prefeito Municipal.
SEMA-RIQLMEIDA
S cretéria-Geral.
“Doe ORGEOS, Doe saNeue: SaLve ViDaS”
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594