norma nº 3836/2002

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LEINO3.836,DE9DEDEZEMBRO DE2002.
Oficializa a lsem ana Farroupilha''
no Municipio de Montenegro e dâ
outras providências.
IvAkJAcoBZIMMER,erefeitoMunicipaldeMontenegro.
Faço saberqueaCâmara Municipalaprovoue eusancionoaseguinte '
Art.10-i oficializadaa ''SEMANA FARROUPILHA''no municipio de
Montenegro,asercomemoradade 14 a 20de setembro de cada ano,em homenagem e
memôriaaosherbisfarrapos.
Parégrafo Unico - Tomarâo parte nas festividades da Semana ;
l Farroupilha,Escolas de 10e 20graus das redes estadual,municipale particularde '
ensino,Unidade ou Contingentes da Brigada Militar,Centros de Tradiçâo Gaùcha e : E
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entidadesassociativas,padiculares,culturais,desportivasque dela queiram participar.
' Art.20-,%SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura,aBrigadaMilitar, è
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. a Associaçâo Tradicionalista Montenegrina e o Movimento Tradicionalista Gatlcho
' organizaçâoe coordenarloasfestividadesda Sem ana Farroupilha.
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t Art,30-Os estudantes das escolas estaduais de ensino e a Brigada
; Militarparticiparâo do evento porforça do disposto na LeiEstadualque oficializa a
! Sem anaFarroupilha no Estado. '
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Art. 40-ApresenteIeiseràregulamentadadentrode90(noventa)dias, :
j acontardadatadesuaplablicaçâo.
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i Art.50-,%presenteIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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! GABINETE oo BREFEITO MuNlcleAu oE MONTENEGRO 1 , em 9 de .
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1 RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Faxr(51)632.4594 .
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LEINO3.836,DE9DEDEZEMBRO DE2002.
Oficializa a lsem ana Farroupilha''
no Municipio de Montenegro e dâ
outras providências.
IvAkJAcoBZIMMER,erefeitoMunicipaldeMontenegro.
Faço saberqueaCâmara Municipalaprovoue eusancionoaseguinte '
Art.10-i oficializadaa ''SEMANA FARROUPILHA''no municipio de
Montenegro,asercomemoradade 14 a 20de setembro de cada ano,em homenagem e
memôriaaosherbisfarrapos.
Parégrafo Unico - Tomarâo parte nas festividades da Semana ;
l Farroupilha,Escolas de 10e 20graus das redes estadual,municipale particularde '
ensino,Unidade ou Contingentes da Brigada Militar,Centros de Tradiçâo Gaùcha e : E
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entidadesassociativas,padiculares,culturais,desportivasque dela queiram participar.
' Art.20-,%SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura,aBrigadaMilitar, è
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. a Associaçâo Tradicionalista Montenegrina e o Movimento Tradicionalista Gatlcho
' organizaçâoe coordenarloasfestividadesda Sem ana Farroupilha.
!
t Art,30-Os estudantes das escolas estaduais de ensino e a Brigada
; Militarparticiparâo do evento porforça do disposto na LeiEstadualque oficializa a
! Sem anaFarroupilha no Estado. '
1i
Art. 40-ApresenteIeiseràregulamentadadentrode90(noventa)dias, :
j acontardadatadesuaplablicaçâo.
I
i Art.50-,%presenteIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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! GABINETE oo BREFEITO MuNlcleAu oE MONTENEGRO 1 , em 9 de .
; dezembrode2002.
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1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
( Datasupra.
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l IA J oB ZIMMER,
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1 RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Faxr(51)632.4594 .
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete 00 Prefeita
MONTENEGRO
v
LEI N° 3.836, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2002.
Oficializa a “Semana Farroupilha” no Municipio de Montenegro 9 dé
outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 10 — E oficializada a “SEMANA FARROUPILHA" no municipio de
0 Montenegro, a ser comemorada de 14 a 20 de setembro de cada ano, em homenagem e memOria aos herdis farrapos.
Paragrafo Unico — Tomarao parte nas festividades da Semana
Farroupilha, Escolas de 10 e 2" graus das redes estadual, municipal e particular de
ensino, Unidade ou Con‘tingentes da Brigada Militar, Centros de Tradicéo Gai'Jcha e
entidades associativas, partlculares, culturais, desportivas que dela queiram participar.
Art. 2° - A Secretaria Municipal de Educacao e Cultura, a Brigada Militar,
a Associagéo Tradicionalista Montenegrina e o Movimento Tradicionalista Gai’Jcho
organizagao e coordenarao as festividades da Semana Farroupilha.
Art. 3° — Os estudantes das escolas estaduais de ensino e a Brigada
Militar participarao do evento por forca do disposto na Lei Estadual que Oficializa a Semana Farroupi/ha no Estado.
Art. 4° - A presente lei sera regulamentada dentro de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicacao.
0 Art. 5° — A presente lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 9 de
dezembro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
.W'f/c'
l OB ZIMMER
feito Municipal.
SEMA | ALMEI
cretéria-Geral.
O LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ALTACIR MARTINS
“DOS OPGaOS, DOG SaNGUei SGLVG ViDéS”
Flua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594