norma nº 3839/2002

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Incentivo àCultura- LIC - SEDAC-RS.
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Art.20O prazodo presenteconvênioéde 1(um)ano,podendoser
prorrogado poracordo entre aspartes.
Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO M UNICIPAL DE MONTENEGRO,em 13 de
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RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-00-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.433-Fax:(51)632.4594 lsf.
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Autoriza o Executivo Municipal a t
firmar Convênio com a E-ntidade de
Filantropia,CulturaeArte-EFICA. l
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IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. L
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte ?
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Art.10Autorizao Executivo Municipala firmarConvêniocom a Entidade '
. de Filantropia,Cultura e Ar'te- EFICA,visandoatransferência detitularidadeà Entidade, î
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como ProdutorCulturalno Projeto''Estaçâo da Cultura de Montenegro,juntoà Leide
Incentivo àCultura- LIC - SEDAC-RS.
J
Art.20O prazodo presenteconvênioéde 1(um)ano,podendoser
prorrogado poracordo entre aspartes.
Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO M UNICIPAL DE MONTENEGRO,em 13 de
i dezem brode2002. i
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
. M MONTENEGR0
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LEI N° 3.839, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar Convénio com a Entidade de
Filantropia, Cultura e Arte - EFICA.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convénio com a Entidade
de Filantropia, Cultura e Arte — EFICA, visando a transferéncia de titularidade a Entidade, como Produtor Cultural no Projeto “Estacao da Cultura de Montenegro", junto a Lei de
Incentivo a Cultura — LIC — SEDAC—RS.
Art. 2" O prazo do presente convenio e de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de
dezembro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
JACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
Wilmer
S cretaria-Geral.
O “Doe OEGEIOS, Doe saNcue: saLve ViDae"
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 ~ Fax: (51) 632.4594
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