norma nº 3844/2002

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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 26de f
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1 RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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' LEINC'3.844,DE 26 DE DEZEM BRO DE 2002.
k
'
Autoriza o Executivo Municipal a :
firmar Convênio com o CPM da i
Escola Municipal de Ensino
FundamentalEsperança.
,
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipalde Montenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
'
LEI: ' 4
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A t
dCeOMPaCisRAeDMestresrtd.a10EAscuotolarizMauonicEixpeacludtievoEnMsuinnoiciFpuanldaafmirmenatraClEosnvpeênraionçcao,matoraCvéirscudioo ;j',
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Art.30Esta Leientraem vigornadata desua publicaçâo. 1
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 26de f
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(oébr I: (“too
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinete ()0 Prefeito
LEI Nc' 3.844, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar Convénio com o CPM da
Escola Municipal de Ensino
Fundamental Esperanga.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Camera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1° Autoriza 0 Executive Municipal a firmar Convénio com o Circulo
de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Esperanga, através do
COMCRAD, objetivando a execucéo do Projeto Férias 2003, previsto para o periodo de
08 de janeiro a 20 de fevereiro.
Parégrafo (mice. 0 valor total do repasse e de R$ 15.00000 (quinze mil
reais).
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicacao do convénio correrao a conta da dotacéo orgamentaria 06.09.14.421.1229.2616.3.3.50.43-6903.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de
dezembro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
Lei/8.41 e,(’
I COB ZIMMER.
refeito Municipal.
Q\SJ‘E’MA‘RI AL'ME'ISZ‘K,
S cretaria—Geral.
O “DOG (DEC—3505, Doe Sanoue: Sam/e VIDaS”
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594