norma nº 3846/2002

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de 2 de setembro de 2002,que t
autorizaoExecutivoMunicipalaabrir @
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E IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito MunicipaldeMontenegro. I
FaçoSaberqUOaCâmaraMurlici/alaprOVOUeeuSancionoaSegtlinte )
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Art.10Acrescenta o art.4O-A a Leino3.789'de 2002, que autorizao 1
ExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeR$34. j 774,32(trintaequatromil, j
setecentosesetentaequatroreaisetrintaedoiscentavos),comaseguinteredaçâo: l
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;1Art. 4()-A Autoriza o Executivo Municipala reabrirno prtlximo exercicio k)
financeiro,o presente Crédito Especialnos limites do seu saldo,de acordo com o que :
estabeleceoart.167,j2O,daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederalno4.320/64,
ficando,incluidanaLeideDiretrizesOrjjmentàrias-LDO 2003-PlanilhadeMetas
Prioritérias SMAM ''construçâo de galpao para refeiçâo e descanso',aquisiçâo de
equipamentos e pavimentaçâo do piso para triagem e ampliaçâo da rede elétrica no
4 AteroSanitério',novalordeR$34.774,32.'(AC) '
Art.20EstaLeientraem vigorna data desua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO M UNICIPAL DE M ONTENEGRO,em 26de
dezem bro de2002. .
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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Art.10Acrescenta o art.4O-A a Leino3.789'de 2002, que autorizao 1
ExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeR$34. j 774,32(trintaequatromil, j
setecentosesetentaequatroreaisetrintaedoiscentavos),comaseguinteredaçâo: l
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;1Art. 4()-A Autoriza o Executivo Municipala reabrirno prtlximo exercicio k)
financeiro,o presente Crédito Especialnos limites do seu saldo,de acordo com o que :
estabeleceoart.167,j2O,daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederalno4.320/64,
ficando,incluidanaLeideDiretrizesOrjjmentàrias-LDO 2003-PlanilhadeMetas
Prioritérias SMAM ''construçâo de galpao para refeiçâo e descanso',aquisiçâo de
equipamentos e pavimentaçâo do piso para triagem e ampliaçâo da rede elétrica no
4 AteroSanitério',novalordeR$34.774,32.'(AC) '
Art.20EstaLeientraem vigorna data desua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO M UNICIPAL DE M ONTENEGRO,em 26de
dezem bro de2002. .
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gapinete ()0 Prefeito
MONTENEGRO
LEI N° 3.846, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
Acrescenta 0 art. 4°-A a Lei n° 3.789,
de 2 de setembro de 2002, que
autoriza o Executivo Municipal a abrir
Credito Especial no valor de R$
34.774,32.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Acrescenta 0 art. 4°—A a Lei n° 3.789, de 2002, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 34.77432 (trinta e quatro mil,
setecentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos), com a seguinte redacao:
”Art. 4°~A Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no prOximo exercicio
financeiro, o presente Crédito Especial nos Iimites do seu saldo, de acordo com o que
estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n° 4320/64,
ficando, incluida na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2003 — PIanilha de Metas
Prioritarias SMAM “construcao de galpao para refeicao e descanso; aquisigao de
equipamentos e pavimentacao do piso para triagem e ampliacao da rede elétrica no Aterro Sanitario”, no valor de R$ 34.774,32.” (AC)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de
dezembro de 2002.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
S cretaria—Geral.
“DOG OIZGEIOS, DOG 563N606: SaLVB VIDEIS”
150: limit“ I
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