| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3847 / 2002 |
| Date | 2002-12-26 |
| Ementa | ACRESCENTA 05 ARTS. 3°-A E 3°-B A LEI N° 3.794, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00. |
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,1:)?7.),)&.tt.t-hr l .tt. ,t: ig ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL . . t-.. à . . . PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO j ' @e # '> *. Gabineteà)0ilrejeito 'i ( . e* . j ) l r i j ' LEIN03.847,DE 26 DE DEZEM BRO DE 2002. , Acrescentaosarts.30-A e3O-B aLei k no 3.794,de 16 de setembro de ( 2002, que autoriza o Executivo ) Municipala abrirCrédito Especialno ' !( valordeR$3.000,00. j . ; IVAN JACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. ' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancioncaseguinte t :-E1- , ( Art.10Acrescenta osarts.3O-A e 3O-B a Leino3.794,de 2002,que autorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeR$3.000,00(trêsmiI : reais),com aseguinteredaçâo: ''Art. 30-/$ lnclui na Leide Diretrizes Orçamentàrias - LDO 2002, Diretoria do Despodo,Planilha de Metas Prioritàrias SMEC d'equipamento e material '. permanente'',novalordeR$3.000,00''.(AC) ''AK.30-B Autorizao Executivo Municipalareabrirno prbximoexercicio 1 financeiro,o presente Crédito EspecialnosIimitesdoseusaldo,de acordo com o que estabelece oart. o o4azt)/6g, ' 167,j2,daConstituiçâoFederalead.45daLeiFederaln , ficando,incluida na Leide DiretrizesO rçamentérias- LDO 2003,Diretoria do Desporto, ji Planilha deMetasPrioritàriasSMEC $dequipamentoe materialpermanente'', novalorde ' R$3000,00.''(AC) l ' j Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. j ' 1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 26de , 2 dezem bro de2002. i REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: l DataSupra. 1 j t l !1 . -LXT-<F-f :1 Ax coBZIMMER, 1 refeitoMunicipal. l j . j i R EMARIALMEI , J j Scretària-Geral. 1 . .r ''Doe tlk'tlèos, 13oe satqetae'.sat-ve v7Das'' ' I ! RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Poslal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 ! ,1:)?7.),)&.tt.t-hr l .tt. ,t: ig ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL . . t-.. à . . . PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO j ' @e # '> *. Gabineteà)0ilrejeito 'i ( . e* . j ) l r i j ' LEIN03.847,DE 26 DE DEZEM BRO DE 2002. , Acrescentaosarts.30-A e3O-B aLei k no 3.794,de 16 de setembro de ( 2002, que autoriza o Executivo ) Municipala abrirCrédito Especialno ' !( valordeR$3.000,00. j . ; IVAN JACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. ' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancioncaseguinte t :-E1- , ( Art.10Acrescenta osarts.3O-A e 3O-B a Leino3.794,de 2002,que autorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeR$3.000,00(trêsmiI : reais),com aseguinteredaçâo: ''Art. 30-/$ lnclui na Leide Diretrizes Orçamentàrias - LDO 2002, Diretoria do Despodo,Planilha de Metas Prioritàrias SMEC d'equipamento e material '. permanente'',novalordeR$3.000,00''.(AC) ''AK.30-B Autorizao Executivo Municipalareabrirno prbximoexercicio 1 financeiro,o presente Crédito EspecialnosIimitesdoseusaldo,de acordo com o que estabelece oart. o o4azt)/6g, ' 167,j2,daConstituiçâoFederalead.45daLeiFederaln , ficando,incluida na Leide DiretrizesO rçamentérias- LDO 2003,Diretoria do Desporto, ji Planilha deMetasPrioritàriasSMEC $dequipamentoe materialpermanente'', novalorde ' R$3000,00.''(AC) l ' j Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. j ' 1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 26de , 2 dezem bro de2002. i REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: l DataSupra. 1 j t l !1 . -LXT-<F-f :1 Ax coBZIMMER, 1 refeitoMunicipal. l j . j i R EMARIALMEI , J j Scretària-Geral. 1 . .r ''Doe tlk'tlèos, 13oe satqetae'.sat-ve v7Das'' ' I ! RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Poslal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 ! I O LEI: C GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de 0 UZLHMVILLI Vs ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete ()0 Prefeito X‘Asuuv DE] ? LEI NO 3.847, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. Acrescenta 05 arts. 3°~A e 3°-B a Lei > n° 3.794, de 16 de setembro de i 2002, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 3000,00. I IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Art. 1° Acrescenta 05 arts. 3°-A e 3°-B a Lei n° 3.794, de 2002, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 3000,00 (trés mil reais), com a seguinte redacao: “Art. 3°-A lnclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2002, Diretoria do Desporto, Planilha de Metas Prioritarias SMEC “equipamento e material permanente", no valor de R$ 3000,00". (AC) “An. 3°-B Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no prOximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos Iimites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituicao Federal 8 art. 45 da Lei Federal n° 4.320/64, ficando, Incluida na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2003, Diretoria do Desporto, Planilha de Metas Prioritarias SMEC “equipamento e material permanente", no valor de R$ 3000,00." (AC) Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. dezembro de 2002. , REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. MIC/C14 €// ‘ COB ZIMMER, 'refeito Municipal. (/1 R EMARIAIQLM“ E‘éfii , S cretaria-Geral. “Doe oaeaos, Doe saneue: SaLve was" Ftua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594 ,1:)?7.),)&.tt.t-hr l .tt. ,t: ig ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL . . t-.. à . . . PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO j ' @e # '> *. Gabineteà)0ilrejeito 'i ( . e* . j ) l r i j ' LEIN03.847,DE 26 DE DEZEM BRO DE 2002. , Acrescentaosarts.30-A e3O-B aLei k no 3.794,de 16 de setembro de ( 2002, que autoriza o Executivo ) Municipala abrirCrédito Especialno ' !( valordeR$3.000,00. j . ; IVAN JACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. ' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancioncaseguinte t :-E1- , ( Art.10Acrescenta osarts.3O-A e 3O-B a Leino3.794,de 2002,que autorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeR$3.000,00(trêsmiI : reais),com aseguinteredaçâo: ''Art. 30-/$ lnclui na Leide Diretrizes Orçamentàrias - LDO 2002, Diretoria do Despodo,Planilha de Metas Prioritàrias SMEC d'equipamento e material '. permanente'',novalordeR$3.000,00''.(AC) ''AK.30-B Autorizao Executivo Municipalareabrirno prbximoexercicio 1 financeiro,o presente Crédito EspecialnosIimitesdoseusaldo,de acordo com o que estabelece oart. o o4azt)/6g, ' 167,j2,daConstituiçâoFederalead.45daLeiFederaln , ficando,incluida na Leide DiretrizesO rçamentérias- LDO 2003,Diretoria do Desporto, ji Planilha deMetasPrioritàriasSMEC $dequipamentoe materialpermanente'', novalorde ' R$3000,00.''(AC) l ' j Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. j ' 1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 26de , 2 dezem bro de2002. i REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: l DataSupra. 1 j t l !1 . -LXT-<F-f :1 Ax coBZIMMER, 1 refeitoMunicipal. l j . j i R EMARIALMEI , J j Scretària-Geral. 1 . .r ''Doe tlk'tlèos, 13oe satqetae'.sat-ve v7Das'' ' I ! 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' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancioncaseguinte t :-E1- , ( Art.10Acrescenta osarts.3O-A e 3O-B a Leino3.794,de 2002,que autorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeR$3.000,00(trêsmiI : reais),com aseguinteredaçâo: ''Art. 30-/$ lnclui na Leide Diretrizes Orçamentàrias - LDO 2002, Diretoria do Despodo,Planilha de Metas Prioritàrias SMEC d'equipamento e material '. permanente'',novalordeR$3.000,00''.(AC) ''AK.30-B Autorizao Executivo Municipalareabrirno prbximoexercicio 1 financeiro,o presente Crédito EspecialnosIimitesdoseusaldo,de acordo com o que estabelece oart. o o4azt)/6g, ' 167,j2,daConstituiçâoFederalead.45daLeiFederaln , ficando,incluida na Leide DiretrizesO rçamentérias- LDO 2003,Diretoria do Desporto, ji Planilha deMetasPrioritàriasSMEC $dequipamentoe materialpermanente'', novalorde ' R$3000,00.''(AC) l ' j Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. j ' 1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 26de , 2 dezem bro de2002. i REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: l DataSupra. 1 j t l !1 . -LXT-<F-f :1 Ax coBZIMMER, 1 refeitoMunicipal. l j . j i R EMARIALMEI , J j Scretària-Geral. 1 . .r ''Doe tlk'tlèos, 13oe satqetae'.sat-ve v7Das'' ' I ! 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(AC) “An. 3°-B Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no prOximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos Iimites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituicao Federal 8 art. 45 da Lei Federal n° 4.320/64, ficando, Incluida na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2003, Diretoria do Desporto, Planilha de Metas Prioritarias SMEC “equipamento e material permanente", no valor de R$ 3000,00." (AC) Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. dezembro de 2002. , REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. MIC/C14 €// ‘ COB ZIMMER, 'refeito Municipal. (/1 R EMARIAIQLM“ E‘éfii , S cretaria-Geral. “Doe oaeaos, Doe saneue: SaLve was" Ftua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594 I O LEI: C GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de 0 UZLHMVILLI Vs ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete ()0 Prefeito X‘Asuuv DE] ? 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