norma nº 3849/2002

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Acrescenta oart. 4O-A a Leino3.799, 6
de 30 de setembro de 2002 ! , que j.
autoriza o Executivo Municipalaabrir r
Crédito Especial no valor de R$ r
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''Art. 4O-A AutorizaoExecutivo Municipalareabrirno prbximoexercfcio l'
. financeiro,o presente Crédito Especialnos lim ites do seu saldo, de acordo com o que '
estabeleceoart.167,j20,daConstituiçâoFederaleart. 45da LeiFederalno4.320/64,
ficando,incluidana Leide DiretrizesOrçamentàrias-LDO 2003, noProgramaPatrulha
Agricola PlanilhadeMetasPrioritériasSMAM a''aquisiçâodeumaretroescavadeira'',
1 no :
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VaIordeRs 12s.ooo,oo.''(Ac) r
Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 27 de . dezembro de2002.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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( . PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO (
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. LEIN03.849, DE27DEDEZEMBRO DE2002. 1. ' 1
j
Acrescenta oart. 4O-A a Leino3.799, 6
de 30 de setembro de 2002 ! , que j.
autoriza o Executivo Municipalaabrir r
Crédito Especial no valor de R$ r
125.000,00. t
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IVANJACOBZIMMER j
Faç , Prefeito Municipalde Montenegro. (
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''Art. 4O-A AutorizaoExecutivo Municipalareabrirno prbximoexercfcio l'
. financeiro,o presente Crédito Especialnos lim ites do seu saldo, de acordo com o que '
estabeleceoart.167,j20,daConstituiçâoFederaleart. 45da LeiFederalno4.320/64,
ficando,incluidana Leide DiretrizesOrçamentàrias-LDO 2003, noProgramaPatrulha
Agricola PlanilhadeMetasPrioritériasSMAM a''aquisiçâodeumaretroescavadeira'',
1 no :
)
VaIordeRs 12s.ooo,oo.''(Ac) r
Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 27 de . dezembro de2002.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
barrio/WA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete Do Prefeito
LEI N0 3.849, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
Acrescenta 0 art. 4°~A a Lei n° 3.799,
de 30 de setembro de 2002, que
autoriza 0 Executive Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
125.000,00.
IVAN JACOB ZlMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Acrescenta 0 art. 4°-A a Lei n° 3.799, de 2002, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e
cinco mil reais), com a seguinte redacaoz
“Art. 4°»A Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio
financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de acordo com o que
estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n° 4.320/64,
ficando, incluida na Lei de Diretrizes Oroamentarias — LDO 2003, no Programa Patrulha Agricola, Planilha de Metas Prioritarias SMAM, a “aquisioao de uma retroescavadeira", no valor de R$ 125.000,00." (AC)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
dezembro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
.‘ COB ZlMMER,
Prefeito Municipal.
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88EMARIAL El , S cretaria-Geral.
“Doe OPGéOS, Doe sanoue: saLve vzpae”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/PIS - Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594