norma nº 3854/2002

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2 Art.20-O municîpio,atravésdaSMEC,capacitaràosprofessorespara
1 m inistraramatéria.
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1 Ad.3o-OExecutivoregulamentaràapresenteLeinoprazode12Odias .
y apôssuapublicaçâo. .
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 k
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LEINO3.854,DE30DEDEZEMBRO DE2002.
l
Dispöe Sobre O ensino d3hist6ria e
Cultura do RiO Grande do SUInaS
rscojasM unicipais.
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IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. i FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancio ) noaseguinte !
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! k. 1 ) E I:
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' Art.10-Asescolas municipaisdarâo ênfase a histôriae cultura do Rio
1 GrandedoSuInadisciplinadeestudossociais,incluindonosplanosdeestudosdo
( ensinofundamental.
l
2 Art.20-O municîpio,atravésdaSMEC,capacitaràosprofessorespara
1 m inistraramatéria.
l
1 Ad.3o-OExecutivoregulamentaràapresenteLeinoprazode12Odias .
y apôssuapublicaçâo. .
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l dezembrode 2002.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets ()0 Prefeim
LEI N° 3.854, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Dispoe sobre o ensino da histéria e
cultura do Rio Grande do Sul nas Escolas Municipais.
IVAN JACOB ZlMMER. Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° — As escolas municipais darao énfase a histéria e cultura do Rio
0 Grande do Sul na discipline de estudos sociais, incluindo nos pianos de estudos do
ensino fundamental.
Art. 2° - O municipio. através da SMEC, capacitara os professores para ministrar a matéria.
Art. 3° - O Executivo regulamentara a presente Lei no prazo de 120 dias
apés sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 30 de
dezembro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
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COB ZIMMER,
O refeito Municipal.
n EMARI I WW8“ A A,
S cretaria—Geral.
O LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADAO ARAUJO
“DOG (396505, Doe SaNGue: Sam/e VIDGS”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594
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