norma nº 3485/2000

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ESTADO DO RIO GRANDED0 SUL
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LElN.03.485,DE 11DE FEVEREIRO DE2000.
Autorizao PoderExecutivo Municipala
firmarConvènio com o Conselho Pr6-
Segurança Pûblica de Montenegro -
CONSEPRO,edéoutrasprovidências.
MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
Faço saber que a Càmara Municipalaprovou e eu sanciono a ,
seguinte
LE I:
j ' Ad.10Fica oExecutivo MunicipalautorizadoafirmarConvênio com
'
o Conselho Prô-segurança Ptiblicade Montenegro - CONSEPRO,objetivando
suprirdespesas com combustfveis,manutençâodeviaturas e gastosgeraiscom
' opoliciamentoostensivo da laCompanhiade PollciaMilitardeste Municipio. .
Ad.20Ao Municfpio caberé o repasse mensalequivalente a 1.810
(Hum mil,oitocentosedez)UFIRS.
1 Art.30O prazodoConvênioserâde1(um)ano,retroagindoseu
inicioa10dejaneirode2000,podendoserprorogado.
Art.40Para o cumprimento do disposto nesta Lei,o CONSEPRO
deveré manter os recursos repassados pelo Municfpio em conta bancéria
especffica,e sua aplical o deverâ sercomprovada através de demonstrativo .
contébil.
%
Art.50 As despesas decorrentes da aplicaçâo da presente Lei
correrâoàcontadaseguinte rubrica orçamentéria:0205.06301782008- 3222.
Art.60ApresenteIeientraem vigornadatadesuapublical o.
Art.70Revogam-se as disposiçöes em contrério,especialmente a
Lein.O3.242,de 12dedezembrode 1997.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 11
defevereiro de2000.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
O X2W '-
..i. 'zLm.7 . MARIAMADALENABOHLER, - k.-'K' prefeita Municipal.
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
)
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Pogtal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDED0 SUL
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.(. ..4 PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO .,- .t.. . Gajzwuopyoje,to
:..m,Lt+t..,.1:ki%l'th.*1
.y.a.-. .
LElN.03.485,DE 11DE FEVEREIRO DE2000.
Autorizao PoderExecutivo Municipala
firmarConvènio com o Conselho Pr6-
Segurança Pûblica de Montenegro -
CONSEPRO,edéoutrasprovidências.
MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
Faço saber que a Càmara Municipalaprovou e eu sanciono a ,
seguinte
LE I:
j ' Ad.10Fica oExecutivo MunicipalautorizadoafirmarConvênio com
'
o Conselho Prô-segurança Ptiblicade Montenegro - CONSEPRO,objetivando
suprirdespesas com combustfveis,manutençâodeviaturas e gastosgeraiscom
' opoliciamentoostensivo da laCompanhiade PollciaMilitardeste Municipio. .
Ad.20Ao Municfpio caberé o repasse mensalequivalente a 1.810
(Hum mil,oitocentosedez)UFIRS.
1 Art.30O prazodoConvênioserâde1(um)ano,retroagindoseu
inicioa10dejaneirode2000,podendoserprorogado.
Art.40Para o cumprimento do disposto nesta Lei,o CONSEPRO
deveré manter os recursos repassados pelo Municfpio em conta bancéria
especffica,e sua aplical o deverâ sercomprovada através de demonstrativo .
contébil.
%
Art.50 As despesas decorrentes da aplicaçâo da presente Lei
correrâoàcontadaseguinte rubrica orçamentéria:0205.06301782008- 3222.
Art.60ApresenteIeientraem vigornadatadesuapublical o.
Art.70Revogam-se as disposiçöes em contrério,especialmente a
Lein.O3.242,de 12dedezembrode 1997.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 11
defevereiro de2000.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
O X2W '-
..i. 'zLm.7 . MARIAMADALENABOHLER, - k.-'K' prefeita Municipal.
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
)
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Pogtal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
(Mg/mate do Prefeita
LEI N.° 3.485, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2000.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar Convénio com o Conselho Pro￾Seguranca Pi’iblica de Montenegro —
CONSEPRO, e da’ outras providencias.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Gamara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convénio com
o Conselho Pro-Seguranca PL'iblica de Montenegro -— CONSEPRO, objetivando
suprir despesas com combustiveis, manutengéo de viaturas e gastos gerais com
o policiamento ostensivo da 12‘ Companhia de Policia Militar deste Municipio.
Art. 2° Ao Municipio cabera o repasse mensal equivalente a 1.810
(Hum mil, oitocentos e dez) UFIRs.
Art. 3° 0 prazo do Convenio sera de 1 (um) ano, retroagindo seu
inicio a 1° de janeiro de 2000, podendo ser prorrogado.
Art. 4° Para 0 cumprimento do disposto nesta Lei, o CONSEPRO
devera manter os recursos repassados pelo Municipio em conta bancaria
especifica, e sua aplicacao devera ser comprovada através de demonstrativo
contabil.
Art. 5° As despesas decorrentes da aplicacao da presente Lei
correrao a conta da seguinte rubrica orcamentéria: 0205.06301782008 — 3222.
Art. 6° A presente lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 7° Revogam-se as disposigées em contrario, especialmente a
Lei n.° 3.242, de 12 de dezembro de 1997.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 11
de fevereiro de 2000.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
254/260 __
Qg 2 .4 #2)) QJQ MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretaria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/Rs - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594