norma nº 3561/2000

AC
cJ
rFe
#' z
ESTADQ DO RlO GRANDE DO SUL
1'b.z .t'i;.t PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO -s
'
-!.th 'y)zjqk-
'$An..shkn R ' aagveuA?gwjelto
LEINO3.561,DE21DE DEZEMBRO DE2000.
1è... '. Estima a Receita e Fixa a
,
.
.
. u .r;.
.),: '
( ( Despesa do Municipio de .) .
..1..&tM Monterlegro rlzrz O EXCXiCiO
de2001.
Iq.:
'
MARIAMADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. l
Faço Saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a $
seguinte j
Iq.
'
t LE l: t
;
i . Art.10O OrD mento Fiscaldo Municipio de Montenegro para o (
exerciciode2001,estimaaReceitaefixaaDespesaem R$28.895.100,00(vinte 1l
eoitomilhöes,oitocentosenoventaecincomiIecem reais)paraaAdministraçâo (
Direta,e em R$ 2.191.839,37 (dois milhöes,cento e noventa e um miIe '
oitocentosetrinta e nove reaise trinta esete centavos)para aAdministraçâo .
Indireta,totalizando R$ 31.086.939,37 (trinta e um milhöes,oitenta e seismil,
novecentos etrinta enove reaise trintae setecentavos),discriminadospelos
' anexosintegrantesdestaLei.
1n!'t'tli a c)
L- .%''p? Art,20A Receitaserérealizadamediaqte âarrecadaçâodetributos,
i rendas eoutrasfontesde receitascorrentes edeca-pital, naforma da Iegislaçâo
: em vigoredasespecificaçöesconstantesdosanexos integrantes desta Lei,com
oseauintedesdobramento.
( h''' '
' 1.ADMINISTRAIZO DIRETA: 'J
'
(
2 lR()()(hit'lis(1E)rr(!rlttl1$...........
...
.
...
'
....x..................................... !R1$ 3336.3316).211r1$,4)()
'' Fk()(ltlitëp-rrik)tztdirilq...............-.'..................................,............ Fk19 :1.6511$.1()(),()()
ReceitadeContribuiçöesFAP/FAS.................................... R$ 3.555.000,00
: ReceitaPatrimonialPref/FAP............................................ R$ 1.519.500,00 .
1i F?tltltlitlllr1(ltlstrial....,..,..........,...,....,................................... Fk1) 1L)Lj,()()
!1 Fk(ltlitlh(1()i;(jrviços.......................................................... Fl$; ;?65.;4()(),()()
-rrlqr)sfertjr)(lilh6)()tlrthrltEls................................,,................ Fk$p 1J7.d5:11.Ljk'6),:16$
@ OutrasReceitasCorrentesPref/FAP.................................. R$ 1.463.196.54
!
' lRtl()(litllti(1(!(7lll3itlll............................................p............. lR$; 11!1$.($1!21,()4)
yi
'
(
7k
)
l
r
i
)
l
il
r
r
l
:
l
q
h
j
l
;t
t
b
i
(
(
)
)
s
(1
(
(
.
)
6,
E3
(
Q
)
,
r
r
t
l
j
69
(li
.
t
...
l
.
.
..
..
.
.
.
.
.
.
.
.
..
.
.
..
..
..
.
.
.
.
.
.
.
.
..
.
.
..
..
..
.
.
.
.
.
.
.
.
..
.
.
..
..
..
.
.
..
..
.
.
..
.
.
..
..
..
.
.
.
.
.
.
.
.
..
.
.
..
..
..
.
.
.
.
.
.
.
.
..
.
.
..
..
. rFkk1$)$ ;!().(1)(())(()),,(())(()) jt
'
j;
1, 7$rn()rti!épç)t$()s(ltlErn()rtistim()s...........,..................,............ Fkis ;?().()()(),()() '.
1 TransferênciasdeCapital.................................................. R$ 135.374,00 r 1
4 ()tktrëpsFktl(ltlitëps(1E)():,pitaI...............,................................. Fk$$ 165(),()() î
1 61tli)-t>til1.-....-............-..-...-...-........-...................-.......-. !k$);,1.1,6)(5.1()(),4)() @. .) r'.
1! 'ç i)
'
t
i.
l
r
'
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegroms-TeI,:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 k(
AC
cJ
rFe
#' z
ESTADQ DO RlO GRANDE DO SUL
1'b.z .t'i;.t PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO -s
'
-!.th 'y)zjqk-
'$An..shkn R ' aagveuA?gwjelto
LEINO3.561,DE21DE DEZEMBRO DE2000.
1è... '. Estima a Receita e Fixa a
,
.
.
. u .r;.
.),: '
( ( Despesa do Municipio de .) .
..1..&tM Monterlegro rlzrz O EXCXiCiO
de2001.
Iq.:
'
MARIAMADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. l
Faço Saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a $
seguinte j
Iq.
'
t LE l: t
;
i . Art.10O OrD mento Fiscaldo Municipio de Montenegro para o (
exerciciode2001,estimaaReceitaefixaaDespesaem R$28.895.100,00(vinte 1l
eoitomilhöes,oitocentosenoventaecincomiIecem reais)paraaAdministraçâo (
Direta,e em R$ 2.191.839,37 (dois milhöes,cento e noventa e um miIe '
oitocentosetrinta e nove reaise trinta esete centavos)para aAdministraçâo .
Indireta,totalizando R$ 31.086.939,37 (trinta e um milhöes,oitenta e seismil,
novecentos etrinta enove reaise trintae setecentavos),discriminadospelos
' anexosintegrantesdestaLei.
1n!'t'tli a c)
L- .%''p? Art,20A Receitaserérealizadamediaqte âarrecadaçâodetributos,
i rendas eoutrasfontesde receitascorrentes edeca-pital, naforma da Iegislaçâo
: em vigoredasespecificaçöesconstantesdosanexos integrantes desta Lei,com
oseauintedesdobramento.
( h''' '
' 1.ADMINISTRAIZO DIRETA: 'J
'
(
2 lR()()(hit'lis(1E)rr(!rlttl1$...........
...
.
...
'
....x..................................... !R1$ 3336.3316).211r1$,4)()
'' Fk()(ltlitëp-rrik)tztdirilq...............-.'..................................,............ Fk19 :1.6511$.1()(),()()
ReceitadeContribuiçöesFAP/FAS.................................... R$ 3.555.000,00
: ReceitaPatrimonialPref/FAP............................................ R$ 1.519.500,00 .
1i F?tltltlitlllr1(ltlstrial....,..,..........,...,....,................................... Fk1) 1L)Lj,()()
!1 Fk(ltlitlh(1()i;(jrviços.......................................................... Fl$; ;?65.;4()(),()()
-rrlqr)sfertjr)(lilh6)()tlrthrltEls................................,,................ Fk$p 1J7.d5:11.Ljk'6),:16$
@ OutrasReceitasCorrentesPref/FAP.................................. R$ 1.463.196.54
!
' lRtl()(litllti(1(!(7lll3itlll............................................p............. lR$; 11!1$.($1!21,()4)
yi
'
(
7k
)
l
r
i
)
l
il
r
r
l
:
l
q
h
j
l
;t
t
b
i
(
(
)
)
s
(1
(
(
.
)
6,
E3
(
Q
)
,
r
r
t
l
j
69
(li
.
t
...
l
.
.
..
..
.
.
.
.
.
.
.
.
..
.
.
..
..
..
.
.
.
.
.
.
.
.
..
.
.
..
..
..
.
.
.
.
.
.
.
.
..
.
.
..
..
..
.
.
..
..
.
.
..
.
.
..
..
..
.
.
.
.
.
.
.
.
..
.
.
..
..
..
.
.
.
.
.
.
.
.
..
.
.
..
..
. rFkk1$)$ ;!().(1)(())(()),,(())(()) jt
'
j;
1, 7$rn()rti!épç)t$()s(ltlErn()rtistim()s...........,..................,............ Fkis ;?().()()(),()() '.
1 TransferênciasdeCapital.................................................. R$ 135.374,00 r 1
4 ()tktrëpsFktl(ltlitëps(1E)():,pitaI...............,................................. Fk$$ 165(),()() î
1 61tli)-t>til1.-....-............-..-...-...-........-...................-.......-. !k$);,1.1,6)(5.1()(),4)() @. .) r'.
1! 'ç i)
'
t
i.
l
r
'
RRuauaJJoéo oâoPPessoa, essoa,11363 363--
CCx.x.Postal, Postal,5959-- CCEP: EP:95780-000 95780-000--MMontenegro/Rs ontenegroms-- TTel: eI,:((051) 051)6632-4333 32-4333-- FFax: ax:((051) 051)632-4594 632-4594 k(
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gdéimate do 1376/9720
LEI N° 3.561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000.
II Estima a Receita e Fixa a
». .‘ 1- 7.3:, 1.: Despesa do Municipio de
' ' " “ Montenegro para o Exerciclo
de 2001.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camera Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° 0 Orgamento Fiscal do Municipio de Montenegro para o
exercicio de 2001, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 28.895.100,00 (vinte
e oito milhées, oitocentos e noventa e cinco mil e cem reais) para a Administragao
Direta, e em R$ 2,191,839,337 (dois milhoes, cento e noventa e um mil e
oitocentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos) para a Administragao
lndireta, totalizando R$ 31.086.939,37 (trinta e um milhoes, oitenta e seis mil,
novecentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos), discriminados pelos
anexos integrantes desta Lei.
\ l I IC“ OI (’Art. 2° A Receita seré realizada mediante a arrecadaoao de tributos,
rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital na forma da legislagao
em vigor e das especificaooes constantes dos anexos integrantes desta Lei, com
o seguinte desdobramento:
1. ADMlNlSTRACAO DlRETA:
Receitas Correntes ................'. ......................................... Rs 28.719.476,00
Receita Tributaria .............. .............................................. R$ 4.515.10000
Receita de Contribuigoes FAP/FAS.................................... R$ 3.555.000,00
Receita Patrimonial Pref/FAP............................................ R$ 1.519.500,00
Receita industrial ............................................................... R$ 100,00
Receita de Servigos .......................................................... R$ 25,200,00
Transferéncias Correntes .................................................. R$ 17.641.379,46
Outras Receitas Correntes Pref/FAP.................................. R$ 1.463.196.54
Receitas de Capital .......................................................... R$ 175.624,00
Operagées de Crédito ........................................................ R$ 100,00
Alienagéo de Bens ............................................................. R$ 20.00000
Amortizagoes de Empréstimos ........................................... R$ 20.00000
Transferencias de Capital .................................................. R$ 135.374,00
Outras Receitas de Capital................................................. R$ 150,00
Sub-total 1 ........................................................................ R$ 28.895.100,00
E
j
k
. )
ESTADO D0 RlOGM NDEDO SUL ' . h
/.:.,.:',?w)?...). PREFEITU MUNICIPALDE MONTENEGRO k, rt.''' ,
xke- . gJk. cagyvyy pyejefgo r,'
. vij.k..s'..
.
J
2.ADMINIST çAO INDIRETA.
Fundaçâo MunicipaldeArtesde Montenegro -FUNDARTE
1 Fkfl()tzrsosF>r(')rlrit)fi............................................................. Fl$; 1.J'J'1.65:56),:$-J
f littqf)tlrsic)icl()-l-tl61c)t1rclh/ltlrlitiirl1hI.........-.............................. fk1) :112().()()4),4)4)
/''Aqket,ckz;t-vo - -io Art.30A despesada Administraçao Direta serâ realizada segundo a
discriminaD-o dos quadros ''Programa de Trabalho''e t'Natureza da Despesa'', . - ) . integrantesdesta Lei,eaAdministraçao Indireta em seu respectivoorD mento, 'l
aprovadoporDecretodo Executivo. '!
1.POR FUNCOESDEGOVERNO çi
!
)
Adm inistraçâo Direta q
' ()1--t-el(litiléhtiï/lh..............-.......,.........,.................................Fk$) d$()().()()(),()()
03-AdministraçâoePianejamento.,................................ R$ 5.859.611,00
()21>-7ktlritltzlttlrlh..............s...................................................Fk$$ (51:2.211($,()()
. ()($--i;()titlrzhr)()ëlF>tiLllit;ëh.........-....,.....................,................Fk$$ T?43.346$().()()
'
' ()1$--i!(1tkt):1çL:-,t)t)(1tdlttprzl...........................................,....... Fk17 1$.63:1t5.é$126$,()()
()6)-Eirp()rllil()Fk()(rtzrs()shlirltlrais..-........-.....................,-...Fk$; -/i3(5.():4:7,()()
'
. 1()--F1:,tlit:pçk'a-()()(Jrtlë,rlisrn().............................-............... Fk1; 1.:3t56).:3:2(),()() '
F 11-lrltltiitrl'ë),()()rne'rtlitl(!1r(,rsfiçlt)i................................... fki; :3()(5-11$:1,4)() i
j 13-SaûdeeSaneamento.................,...............................R$ 4.006.760,64
1 1zl---rrlht)1,lh)().....................................................................Fk$; 656).;?()(),()() 1
4 15-AssistênciaePrevidência.......................................... R$ 2.394.841,00
1 1t$--rëlrlsr)(lrtl.................................................................Fkt$ :9.()(5Lj.;'1$6),:31
l1 ReservadeContinge-ncias R$ 917.876,05
15tlt)-t()tll1.......................................,................................ IR1$ 1!11.1)6)19.1()(),()() .
' j
I
Administraçâo Indireta t
f '
03-AdministraçâoePlanejamento..................................R$ 1.744.030,87 l
()ës-EE(1t.()lh(/é-,()f)()tlltzrEl..................................,................. Fy1$ zl()-/.:3()1$,65() ':
()6$--()()rntprlit)liçöeS..................................-.........--....--.-...... f?i; 21().(5()(),()() :
15tli)-ttltlll;!......................................................-................. fR$; 1!.1sj1.11$6)j1$;! i
5
O
RuaJOâOPOSSOa,1363-Cx,P0stal:59-CEP:95780-000-Montenegroxs-TeI,:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
j
k
. )
ESTADO D0 RlOGM NDEDO SUL ' . h
/.:.,.:',?w)?...). PREFEITU MUNICIPALDE MONTENEGRO k, rt.''' ,
xke- . gJk. cagyvyy pyejefgo r,'
. vij.k..s'..
.
J
2.ADMINIST çAO INDIRETA.
Fundaçâo MunicipaldeArtesde Montenegro -FUNDARTE
1 Fkfl()tzrsosF>r(')rlrit)fi............................................................. Fl$; 1.J'J'1.65:56),:$-J
f littqf)tlrsic)icl()-l-tl61c)t1rclh/ltlrlitiirl1hI.........-.............................. fk1) :112().()()4),4)4)
/''Aqket,ckz;t-vo - -io Art.30A despesada Administraçao Direta serâ realizada segundo a
discriminaD-o dos quadros ''Programa de Trabalho''e t'Natureza da Despesa'', . - ) . integrantesdesta Lei,eaAdministraçao Indireta em seu respectivoorD mento, 'l
aprovadoporDecretodo Executivo. '!
1.POR FUNCOESDEGOVERNO çi
!
)
Adm inistraçâo Direta q
' ()1--t-el(litiléhtiï/lh..............-.......,.........,.................................Fk$) d$()().()()(),()()
03-AdministraçâoePianejamento.,................................ R$ 5.859.611,00
()21>-7ktlritltzlttlrlh..............s...................................................Fk$$ (51:2.211($,()()
. ()($--i;()titlrzhr)()ëlF>tiLllit;ëh.........-....,.....................,................Fk$$ T?43.346$().()()
'
' ()1$--i!(1tkt):1çL:-,t)t)(1tdlttprzl...........................................,....... Fk17 1$.63:1t5.é$126$,()()
()6)-Eirp()rllil()Fk()(rtzrs()shlirltlrais..-........-.....................,-...Fk$; -/i3(5.():4:7,()()
'
. 1()--F1:,tlit:pçk'a-()()(Jrtlë,rlisrn().............................-............... Fk1; 1.:3t56).:3:2(),()() '
F 11-lrltltiitrl'ë),()()rne'rtlitl(!1r(,rsfiçlt)i................................... fki; :3()(5-11$:1,4)() i
j 13-SaûdeeSaneamento.................,...............................R$ 4.006.760,64
1 1zl---rrlht)1,lh)().....................................................................Fk$; 656).;?()(),()() 1
4 15-AssistênciaePrevidência.......................................... R$ 2.394.841,00
1 1t$--rëlrlsr)(lrtl.................................................................Fkt$ :9.()(5Lj.;'1$6),:31
l1 ReservadeContinge-ncias R$ 917.876,05
15tlt)-t()tll1.......................................,................................ IR1$ 1!11.1)6)19.1()(),()() .
' j
I
Administraçâo Indireta t
f '
03-AdministraçâoePlanejamento..................................R$ 1.744.030,87 l
()ës-EE(1t.()lh(/é-,()f)()tlltzrEl..................................,................. Fy1$ zl()-/.:3()1$,65() ':
()6$--()()rntprlit)liçöeS..................................-.........--....--.-...... f?i; 21().(5()(),()() :
15tli)-ttltlll;!......................................................-................. fR$; 1!.1sj1.11$6)j1$;! i
5
O
RuaJOâOPOSSOa,1363-Cx,P0stal:59-CEP:95780-000-Montenegroxs-TeI,:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
C
ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
6215/1462 ()0 Pre/eito
2. ADMINISTRAQAO INDIRETA:
Fundagéo Municipal de Artes de Montenegro - FUNDARTE
Recursos Préprios ............................................................. R$ 1.771.83937
Recursos do Tesouro Municipal ........................................ R$ 420.000,00
Sub-total 2 ........................................................................ R$ 2.191.839,37
Total .................................................................................. R$ 31 .086.939,37
‘ LL)
flVe (Ci—o Art. 3° A despese de Administracéo Direta sere realizeda segundo e
discrimineceo dos quedros “Programa de Trabaiho” e “Natureza de Despese”,
integrantes deste Lei, e a Administreceo Indirete em seu respective orcemento,
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS — Tel
eprovado por Decreto do Executivo.
1. FOR FUNQOES DE GOVERNO
Administracéo Direta
O1 — Legislative .................................................................. R$
03 — Administraceo e Plenejemento .................................. R$
O4 —- Agriculture .................................................................. R$
06 — Segurence Pablice ..................................................... R$
08 — Educecéo e Culture ................................................... R$
09 — Energia e Recursos Minerais ...................................... R35
10 — Hebiteceo e Urbanismo ............................................. R$
11 - lndtistria, Comércio e Services ................................... RS
13 - Sellide e Saneemento ................................................. R96
14 —- Trabaiho ..................................................................... R$
15 — Assisténcia e Previdéncia .......................................... RS
16 — Trensporte ................................................................. R$
Reserve de Contingencies R$
Sub-total 1 ........................................................................ R$
Administragfio lndireta
O3 - Administreceo e Plenejemento .................................. R$
08 — Educaceo e Culture .................................................... R$
05 — Comunicecées ............................................................ R$
Sub-total 2 ........................................................................ R$
Total .................................................................................. R$
600.000,00
5.859.611,00
612.416,00
77.950.00
8.846.625,00
785.027,00
1.359.320,00
306.184,00
400676064
59.70000
2.394.841 ,00
3.068.789,31
917.876,05
28.895.100,00
1.744.030,87
407,308,50
40,500,00
2.191 .839,37
31 .086.939,37
.: (051) 632-4333 — Fax: (051) 632-4594
4
ESTADO DO RlO GRANDED0SUL l
.'.:.k..j.',' PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
-
.?.'-.k.,,,.,ù#t.v -i Gajzwyo pygyjo
. .%
i k
'
2 POR 0'RGAOSDAADMINISTRACXO
AdministraçâoDireta l
!.
PoderLegislativo r
.!)
()1- è ()dirn1,rélh!tlrlityirllhl..................,...........................,........Fk1) (5()().()()(),()() ë
i i
l
t
PoderExecutivo fj
î
'
t
02-Gabinetedo Prefeito .................................................. R$ 9O1.766,00 l
03-SecretariaMunicipaldeAdministraW oePlanej........R$ 2.660.917,00 '
04- Secretaria Mun.de lndthstria,ComércioeTurismo. R$ 306.184,00 ;
05- SecretariaMunicipaldaFazenda .............................. R$ 1.703.591,O0
i 06-SecretariaMunicipalde SatideeAçâoSociaI............ R$ 3.909.939,64
; 07-SecretariaMunicipaldeVial oeServiçosUrbanos..R$ 4.967.096,31
lI 08-SecretariaMunicipaldeObrasPtiblicas..................... R$ 807.987,00
i 09- SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura............. R$ 8.846.625,00
.
-' 10-SecretariaMunicipaldeAgriculturaeMeioAmbiente R$ 858.456,00
'I fkls()rïélp(1()()()rltirl()ëjrl(lilps.......,....,...................................,.Fkfp :):?().isJ'(5,()6$ ,
l
1 FAP R$ 1.485.480,00
j FAS R$ 926.182,00
l
j 1tlk)wtfhtl1........................................................-...............!11) 1.1.16)($.1()()j()41 '
.
*
)1
Administraçào lndireta
FundaçâoMunicipaldeAftesdeMontenegro.................. R$ 2.191.839,37
t
OAs Despesas dos Fundos da Administraçâo Direta,serào ij
Ad.4
realizadas de acordo com o Plano de Captaçâo e Aplicaçâo de recursosdos j
respectivos Conselhos,discriminadosnosanexos,integrantesdesta Lei,assim p
distribufdos: t
!
k
'
FUMTUR R$ 1.00000 t ) I
FUMDEMA R$ 3.200,00 j
FundoMunicipaldeSatide .............................................. R$ 3.000.578,64 4)
FundoMunicipaldeAssistênciaSocial............................. R$ 363,160,00 l
FundoMunicipaldosDireitosda CriançaeAdolescente i ... R$ 377.500,00 ,
FundodeAssistênciaePrevidència-FAP/FAS................R$ 2.411.662,00 l
)
l
o :
f
i
i
t ' RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 )
:
4
ESTADO DO RlO GRANDED0SUL l
.'.:.k..j.',' PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
-
.?.'-.k.,,,.,ù#t.v -i Gajzwyo pygyjo
. .%
i k
'
2 POR 0'RGAOSDAADMINISTRACXO
AdministraçâoDireta l
!.
PoderLegislativo r
.!)
()1- è ()dirn1,rélh!tlrlityirllhl..................,...........................,........Fk1) (5()().()()(),()() ë
i i
l
t
PoderExecutivo fj
î
'
t
02-Gabinetedo Prefeito .................................................. R$ 9O1.766,00 l
03-SecretariaMunicipaldeAdministraW oePlanej........R$ 2.660.917,00 '
04- Secretaria Mun.de lndthstria,ComércioeTurismo. R$ 306.184,00 ;
05- SecretariaMunicipaldaFazenda .............................. R$ 1.703.591,O0
i 06-SecretariaMunicipalde SatideeAçâoSociaI............ R$ 3.909.939,64
; 07-SecretariaMunicipaldeVial oeServiçosUrbanos..R$ 4.967.096,31
lI 08-SecretariaMunicipaldeObrasPtiblicas..................... R$ 807.987,00
i 09- SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura............. R$ 8.846.625,00
.
-' 10-SecretariaMunicipaldeAgriculturaeMeioAmbiente R$ 858.456,00
'I fkls()rïélp(1()()()rltirl()ëjrl(lilps.......,....,...................................,.Fkfp :):?().isJ'(5,()6$ ,
l
1 FAP R$ 1.485.480,00
j FAS R$ 926.182,00
l
j 1tlk)wtfhtl1........................................................-...............!11) 1.1.16)($.1()()j()41 '
.
*
)1
Administraçào lndireta
FundaçâoMunicipaldeAftesdeMontenegro.................. R$ 2.191.839,37
t
OAs Despesas dos Fundos da Administraçâo Direta,serào ij
Ad.4
realizadas de acordo com o Plano de Captaçâo e Aplicaçâo de recursosdos j
respectivos Conselhos,discriminadosnosanexos,integrantesdesta Lei,assim p
distribufdos: t
!
k
'
FUMTUR R$ 1.00000 t ) I
FUMDEMA R$ 3.200,00 j
FundoMunicipaldeSatide .............................................. R$ 3.000.578,64 4)
FundoMunicipaldeAssistênciaSocial............................. R$ 363,160,00 l
FundoMunicipaldosDireitosda CriançaeAdolescente i ... R$ 377.500,00 ,
FundodeAssistênciaePrevidència-FAP/FAS................R$ 2.411.662,00 l
)
l
o :
f
i
i
t ' RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 )
:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFElTURA MUNlClPAL DE MONTENEGRO
Gdéz'nete do Prefiito
2. POR ORGAOS DA ADMINISTRAQAO
Administragao Direta
Poder Legislative
01 — Cémara Municipal ....................................................... R$ 600.000,00
Poder Executive
02 — Gabinete do Prefeito .................................................. R$ 90176600
03 - Secretaria Municipal de Administracao e Planej. ....... R$ 2.660.917,00
04 — Secretaria Mun. de lnddstria, Comércio e Turismo. R$ 306.184,00
05 — Secretaria Municipal da Fazenda .............................. R$ 1.703.591 ,00
06 — Secretaria Municipal de SaL'Jde e Acao Social............ R$ 3.909.93964
07 - Secretaria Municipal de Viacao e Servicos Urbanos .. R$ 496709631
08 — Secretaria Municipal de Obras PL’Jblicas ..................... R$ 80798700
09 — Secretaria Municipal de Educacao e Cultura ............. R$ 8.846.625,00
10 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente R$ 858.456,00
Reserva de Contingencies.................................................. R$ 920.876,05
FAP RS 1.485.480,00
FAS R$ 92618200
Sub-total 1 ........................................................................ R$ 28.895.100,00
Administracao lndireta
Fundagao Municipal de Artes de Montenegro.................. R$ 2.1918393?
Sub-total 2......................................................................... R$ 2.191.839,37
Total................................................................................... R35 31 .086.939,37
Art. 4° As Despesas dos Fundos da Administracao Direta, serao
realizadas de acordo com 0 Plano de Captacao e Aplicacao de recursos dos
respectivos Conselhos, discriminados nos anexos, integrantes desta Lei, assim
distribuidos:
FUMTUR R$ 1000,00
FUMDEMA R$ 3200,00
F undo Municipal de Sadde .............................................. R$ 3.000.578,64
Fundo Municipal de Assisténcia Social ............................. R$ 363,160,00
Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e Adolescente... R$ 377.500,00
Fundo de Assisténcia e Previd‘encia — FAP/FAS................ R$ 241166200
6
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594
f)'' ': j
li 1.
1 . . ;l
!) . ' ( ssyr o Do nlo om sngpo sUt ' r ). r)At7).''?-'- PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO :
j) ....4, aajyyoyyysysys y .
'
.
1 . a
'Là;lpjt'*'''72.s''.'v)'jN*n. ql
t. S '
( FundoMunicipaldeReequipamentodeBombeiros..........R$ 35.000,00 j! Fundo RotativodeDesenv.Agropecuério-FUNDAGRO. R$ 40.000,00
) FundoRotativodeHabitaloPopular-FRHP..,....,..........R$ 24.000,00
Art.50 O Orçamentodas DespesasdaAdministralo Indireta,
poderéserexpandidoatéolimitedaefetivaarrecadaçâo.
Ad.60 O PoderExecutivoficaautorizadoa:
a)realizarOperaçôesdeCréditoporAntecipaçâodaReceita,atéo
Iimite de 12% (doze porcento)da Receita Liquida estimada,nos termos da
legislaçâoem vigor;e
b)abrirCréditosAdicionaisSuplementaresatéolimitede20% (vinte
porcento)daDespesafixadanostermosdoadigo70daLein.04.320/64. (i
J
i
Ad o î
. 7 A presente Leientraem vigornadata desuapublicaçâo. .
L
!
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 21
dedezem bro de2000.
! REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
! oatasupra. l
1.
I MARIA MA A ENA BOHLER,
PrefeitaMunicipal.
(
) .-..
tax-xzct ..2; 'uzn
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretâria-Geral.
l
!
f
- !
t- t
3
i
f
' t
t RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegroml-Te1,:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 (
l )'
1 .
f)'' ': j
li 1.
1 . . ;l
!) . ' ( ssyr o Do nlo om sngpo sUt ' r ). r)At7).''?-'- PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO :
j) ....4, aajyyoyyysysys y .
'
.
1 . a
'Là;lpjt'*'''72.s''.'v)'jN*n. ql
t. S '
( FundoMunicipaldeReequipamentodeBombeiros..........R$ 35.000,00 j! Fundo RotativodeDesenv.Agropecuério-FUNDAGRO. R$ 40.000,00
) FundoRotativodeHabitaloPopular-FRHP..,....,..........R$ 24.000,00
Art.50 O Orçamentodas DespesasdaAdministralo Indireta,
poderéserexpandidoatéolimitedaefetivaarrecadaçâo.
Ad.60 O PoderExecutivoficaautorizadoa:
a)realizarOperaçôesdeCréditoporAntecipaçâodaReceita,atéo
Iimite de 12% (doze porcento)da Receita Liquida estimada,nos termos da
legislaçâoem vigor;e
b)abrirCréditosAdicionaisSuplementaresatéolimitede20% (vinte
porcento)daDespesafixadanostermosdoadigo70daLein.04.320/64. (i
J
i
Ad o î
. 7 A presente Leientraem vigornadata desuapublicaçâo. .
L
!
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 21
dedezem bro de2000.
! REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
! oatasupra. l
1.
I MARIA MA A ENA BOHLER,
PrefeitaMunicipal.
(
) .-..
tax-xzct ..2; 'uzn
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretâria-Geral.
l
!
f
- !
t- t
3
i
f
' t
t RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegroml-Te1,:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 (
l )'
1 .
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaé/uete do Prefiita
Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiros.......... R$ 35.00000
Fundo Rotativo de Desenv. Agropecuério —— FUNDAGRO. R$ 40.00000
Fundo Rotativo de Habitagéo Popular — FRHP.................. R$ 2400000
Total .................................................................................. R$ 6.256.100,64
Art. 5° 0 Orgamento das Despesas da Administragao Indireta,
poderé ser expandido até o limite da efetiva arrecadagéo.
Art. 6" O Poder Executive fica autorizado a:
a) realizar Operagées de Crédito por Antecipagéo da Receiia, aié 0
Q Iimite de 12% (doze por cento) da Receita Liquida estimada, nos termos da
legisiagéo em vigor; e
b) abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20% (vinte
por cento) da Despesa fixada nos termos do artigo 7° da Lei n.° 4.320/64.
Art. 7° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 21
de dezembro de 2000.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
MARIA MA A ENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
(D
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 - Montenegro/RS - TEL: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594 .. w-“ "my “ .m.....,.,ww ‘2‘. WWW
. «flamww.