norma nº 3575/2001

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i 07 FundoRotativode Habitaçâo Popular
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1 57 Habital o
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j 4110.01-699obraselnstalaçôes R$200.000,00
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Art. 2opara abertura do crédito autorîzado pelo artigo anterior
serviré de recurso o repasse do Governo Estadual- Secretaria Especialda , i Habital o 1 , conformeConvênioSEHABn.O01/00,referenteaoProgramaHabitar
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j Art.30EstaLeientraemvigornadatadesuapublicalo.
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ESTADODORlOGRANDEDOSUL j
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LEIN ) .@3.575-DE31DEJANEIRO DE2001. lj
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Autoriza a abedura de Crédito
j Especial e dé outras
i providèncias.
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j IVANJACOBZIMMER .
1 F , PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
1 aço sabe'rque a Càmara Municipalaprovou e eu sanciono a
f seguinte
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1 .
! t-EE1:
j ' :1 ' . '
! Art.loFicaoExecutivo Municipalautorizado aabrirCrédito Especial
!l no valorde R$ 200.000,00 (duzentos miIreais), nas seguintes dotaçôes
l orçamentérias:
1 06 SecretariaMunicipaldaSatideeA# oSocial
i 07 FundoRotativode Habitaçâo Popular
q
t 15 AssistênciaePrevidência
1 57 Habital o
) 487 AssistènciaComunitéria
(
r 1083 HABITAR BRASIL- Convênio SEHAB/DEPRO
j 4110.01-699obraselnstalaçôes R$200.000,00
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Art. 2opara abertura do crédito autorîzado pelo artigo anterior
serviré de recurso o repasse do Governo Estadual- Secretaria Especialda , i Habital o 1 , conformeConvênioSEHABn.O01/00,referenteaoProgramaHabitar
( Brasil/gg.
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j Art.30EstaLeientraemvigornadatadesuapublicalo.
i GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,
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i REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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( IV J OB ZIMMER,
! refeitoMunicipal.
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Se retéria-Geral.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéiyete do Prefeito
LEI N.” 3.575 — DE 31 DE JANEIRO DE 2001.
Autoriza a abertura de Crédito
Especial e dé outras
providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
O LEI:
Art. 1° Fica 0 Executive Municipal autorizado a abrir Crédito Especial
no valor de R$ 20000000 (duzentos mil reais), nas seguintes dotagoes
orcamentérias:
O6 Secretaria Municipal da SaL’Jde e Acao Social
07 F undo Rotativo de Habitacéo Popular
15 Assisténcia e Previdéncia
57 Habitacao
487 Assisténcia Comunitaria
1083 HABITAR BRASIL — Convénio SEHAB/DEPRO
411001—699 Obras e Instalagées R$ 200,000,00
Art. 2° Para abertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior
servira de recurso o repasse do Governo Estadual — Secretaria Especial da
0 Habitacao, conforme Convénio SEHAB n.° 01/00, referente ao Programa Habitar
Brasil/99.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao»
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
31 de janeiro de 2001.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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IV OB ZIMMER,
refeito Municipal.
‘5 m.%m°le:
Se retéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594