norma nº 3576/2001

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j . Art.10FicaoExecutivoMunicipalautorizadoaabrircréditoEspecial
j novalorde R$4.282,13 (quatromil,duzentoseoitenta e dois reaise treze
j centavos),nasseguintesdotaçôesorçamentérias:
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j 06 SecretariaMunicipaldaSatideeAçâoSocial
1i 08 FundoMunicipaldoDireitodaCrianç,aeAdolescente
# 15 Assistència ePrevidência
$1 83 ProgramadeIntegral oSocial
1 486 AssistènciaSocialGeral
! 1078 ProjetoRECREO -ConvènioFECA
! 4120.01-690 Equipamentoe MaterialPermanente R$ 4.282,13 1
1 Art. 2o para abertura do crédito autorizado pelo artigo anterior
j serviré derecurso osuperévitexistentenosaldodaaplicaçâo do auxiliorecebido
li daSecretariaEstadualdaSatide,referenteaoConvênion.O902/2000-FECA,no
1 valorde R$ 3.431j28 (três mil,quatrocentose trinta e um reaise vinte e oito
j centavos)e a reduçâodadotal oorçamentéria06.08.15.81,483.1030.3132.01-
j 679,no valorde R$ 850,85 (oitocentose cinqùentareais e oitentae cinco
j centavos).
) Ad.30EstaLeientraemvigornadatadesuapublicalo. ! '
li GABINETE oo PREFEITO MuNlclpAt- DE MO NTENEGRO,em t
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I REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
l D2t8SUPO . V
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q IV J COBZIMMER,
i prefeito Municipal.
S cretéria-Geral.
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegrom s-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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. , ESTADODORIOGRANDEDOSUL ij
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L*i*4v' *jtek PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO @'
J cs/zkerz& zrr/wh, ! ..ct('-:.:$/'. !h(
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LElN.'33.576-DE31DEJANEIRODE2001. !1:.
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AutorizaaaberturadeCrédito !è
I Especial e dé outras
! providèncias.
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j IFVaAçNoJsAaCbeOrBqZuIeMMaECRà,mParerafeitMouMnuicnipicaiplaalpdreovMoounteeneeugros.ancionoa è
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Ij seguinte l'
1 ,
1 LE 1:
!i .
1i '
j . Art.10FicaoExecutivoMunicipalautorizadoaabrircréditoEspecial
j novalorde R$4.282,13 (quatromil,duzentoseoitenta e dois reaise treze
j centavos),nasseguintesdotaçôesorçamentérias:
1
j 06 SecretariaMunicipaldaSatideeAçâoSocial
1i 08 FundoMunicipaldoDireitodaCrianç,aeAdolescente
# 15 Assistència ePrevidência
$1 83 ProgramadeIntegral oSocial
1 486 AssistènciaSocialGeral
! 1078 ProjetoRECREO -ConvènioFECA
! 4120.01-690 Equipamentoe MaterialPermanente R$ 4.282,13 1
1 Art. 2o para abertura do crédito autorizado pelo artigo anterior
j serviré derecurso osuperévitexistentenosaldodaaplicaçâo do auxiliorecebido
li daSecretariaEstadualdaSatide,referenteaoConvênion.O902/2000-FECA,no
1 valorde R$ 3.431j28 (três mil,quatrocentose trinta e um reaise vinte e oito
j centavos)e a reduçâodadotal oorçamentéria06.08.15.81,483.1030.3132.01-
j 679,no valorde R$ 850,85 (oitocentose cinqùentareais e oitentae cinco
j centavos).
) Ad.30EstaLeientraemvigornadatadesuapublicalo. ! '
li GABINETE oo PREFEITO MuNlclpAt- DE MO NTENEGRO,em t
l a1dejaneirode2001. I.
1I I
I REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
l D2t8SUPO . V
zzxx ezx e
:
q IV J COBZIMMER,
i prefeito Municipal.
S cretéria-Geral.
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegrom s-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
(7
n ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gad/hem b0 Prefi/m
LEI N.'° 8.576 — DE 31 DE JANEIRO DE 2001.
Autoriza a abertura de Crédito
Especial e dé outras
providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° Fica 0 Executive Municipal autorizado a abrir crédito Especial
no valor de R$ 4282,13 (quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e treze
centavos), nas seguintes dotacoes orcamentarias:
06 Secretaria Municipal da SaL’Jde e Acéo Social
08 Fundo Municipal do Direito da Crianca e Adolescente
15 Assisténcia e Previdéncia
83 Programa de lntegracao Social
486 Assisténcia Social Geral
1078 Projeto RECREO — Convénio FECA
412001-690 Equipamento 9 Material Permanente R$ 4282,13
‘ Art. 2° Para abertura do crédito autorizado pelo artigo anterior
i servira de recurso o superavit existente no saldo da aplicacao do auxilio recebido
da Secretaria Estadual da Sadde, referente ao Convénio n.° 902/2000 — FECA, no
0 valor de R$ 3431,28 (trés mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e oito
centavos) e a reducao da dotacao orgamentaria 0608.15.814831030313201-
679, no valor de R$ 850,85 (oitocentos e cinqenta reais e oitenta e cinco
centavos).
Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao‘
g GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
§ 31 de janeiro de 2001.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE~SEz
Data Supra.
‘3 mammal»
S cretéria-Geral.
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K 6M M
IV COB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594