norma nº 3584/2001

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1' t) PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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6 LElN03 1 .584, DE06DE ABRILDE 2001.
1
j Altera a Lei n.0 3.544, de 1j
0P
6l.10.2000,quedispöesobreo
1 ano de Seguridade Socialdos
j servidore?vinculadosaoRegime
, JurgdicoUnico.
.
.
IVAN JACOBZIMMER:PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
Faço saber que a Camara Municipalaprovou e eu sanciono a
1 seguinte
i
1i ' 1- Ei 1:
1
i
i Art loFica alterado
l ' , o artigo22da Lein.O3.544/00,passando ater .
aseguinteredalo:
UAd.22Constituem créditodoFAP,instituidopeloadigo40desta .
) Lei,ainda:
j I-dotayoorçamentériaespecialdoMunicipio,referentezreserva
ll matemética do tempo de serviço passado, no valorcorrespondente a 16:o7% .
j a(doezReesgsimeiesPvirr6gpurlaiozderoPrseevtiedêpnocriacSeontcoia)ld, aremuneraçâodosservidoressujeitos 1 1- vinculadosaoRegimeJuridicoUnico. dotal o orçamentéria do Municfpio,referente aoscustosdos
beneficioscom os inativos concedidos,no valorcorrespondente a 7,20% (sete
vîrgula vinte porcento)da remuneraçâo dos servidores sujeitos ao Regime (
PrôpriodePrevidênciaSocial,vinculadosaoRegimeJuridicounico.''
Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaW o. l
Ad.30Revogam-se as disposiçöes em contrério, especialmente o
artigo22daLein.03.544,deœ deoutubro2000.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em
06 de abrilde2001.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra. .
IVA JA B ZIMMER,
eitoMunicipal. )
E uUoCcaIArxN.uA.rx ORE-cIxj ,y-cx,..akîw :
Secretériac eral-substituta.
f.
)
l
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632-4333-Fax:(51)632-4594
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6 LElN03 1 .584, DE06DE ABRILDE 2001.
1
j Altera a Lei n.0 3.544, de 1j
0P
6l.10.2000,quedispöesobreo
1 ano de Seguridade Socialdos
j servidore?vinculadosaoRegime
, JurgdicoUnico.
.
.
IVAN JACOBZIMMER:PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
Faço saber que a Camara Municipalaprovou e eu sanciono a
1 seguinte
i
1i ' 1- Ei 1:
1
i
i Art loFica alterado
l ' , o artigo22da Lein.O3.544/00,passando ater .
aseguinteredalo:
UAd.22Constituem créditodoFAP,instituidopeloadigo40desta .
) Lei,ainda:
j I-dotayoorçamentériaespecialdoMunicipio,referentezreserva
ll matemética do tempo de serviço passado, no valorcorrespondente a 16:o7% .
j a(doezReesgsimeiesPvirr6gpurlaiozderoPrseevtiedêpnocriacSeontcoia)ld, aremuneraçâodosservidoressujeitos 1 1- vinculadosaoRegimeJuridicoUnico. dotal o orçamentéria do Municfpio,referente aoscustosdos
beneficioscom os inativos concedidos,no valorcorrespondente a 7,20% (sete
vîrgula vinte porcento)da remuneraçâo dos servidores sujeitos ao Regime (
PrôpriodePrevidênciaSocial,vinculadosaoRegimeJuridicounico.''
Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaW o. l
Ad.30Revogam-se as disposiçöes em contrério, especialmente o
artigo22daLein.03.544,deœ deoutubro2000.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em
06 de abrilde2001.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra. .
IVA JA B ZIMMER,
eitoMunicipal. )
E uUoCcaIArxN.uA.rx ORE-cIxj ,y-cx,..akîw :
Secretériac eral-substituta.
f.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632-4333-Fax:(51)632-4594
O
Rua Joao Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632-4333 - Fax: (51) 632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gflémcze 00 Prcfl'izfu
LEI N° 3.584, DE 06 DE ABRIL DE 2001.
Altera a Lei n.° 3.544, de
06.10.2000, que dispée sobre 0
Plano de Seguridade Social dos
servidores vinculados ao Regime
Juridico Unico.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado, o artigo 22 da Lei n. ° 3. 544/00 passando a ter
a seguinte redacéo:
“Art. 22 Constituem crédito do FAP, instituido pelo artigo 4° desta
Lei, ainda:
l — dotacao orcamentéria especial do Municipio, referente a reserve
matemética do tempo de servico passado, no valor correspondente a 16,07%
(dezesseis virguia zero sete por cento) da remuneracao dos servidores sujeitos
ao Regime Proprio de Previdéncia Social, vinculados ao Regime Juridico Unico.
ll — dotacéo orcamentaria do Municipio, referente aos custos dos
beneficios com os inativos concedidos, no valor correspondente a 7,20% (sete
virgula vinte por cento) da remuneracao dos servidores sujeitos ao Regime
Préprio de Previdéncia Social, vinculados ao Regime Juridico Unico. " Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3° Revogam-se as disposicoes em contrario, especialmente o
artigo 22 da Lei n.° 3.544, de 06 de outubro 2000.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
06 de abril de 2001.
REGISTRE—SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
' .- eito Municipal.
w Cola-«R $59421 m UCIANA OREIR
Secretén‘a-Geral— substituta.