norma nº 3586/2001

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ESTADO DO R1O GRANDE DO SUL
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j LEIN.03.586,DE 19DEABRILDE2001.
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lnstituio''DiadaSolidariedade''
no Municipio deMontenegro -
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IVAINJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
: Segtljnte
: LE1:
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( Ar1.10 Fic.ainstituidoo''DIA DA SOLIDARIEDADE''noMunicipio E
j deMontenegro-RS,aser'comemoradonodia20dejulho,diaesteem quecomemora-
! setambém oDiadoAmigo.
:
l. o C Art.2 o Dia dasojjdarjedadecaracterizasse-é pelasseguintes
l1 açoes:
1 1- prestawesdeserviçoszcomunidade',
I 1- produçzodebenseserviçosaserem doadoszpopulalo
( carente',
ii lII- distribuiçâogratuitadealimentaWo, vestuérioemercadorias
l Pm 9001.,
1 IV- outrasaçöesqueestimulem asolidariedade. l .
j Art.30Acoordenaçâogeraldeveréserderesponsabilidadedo
j PoderExecutivo Municipal,podendo buscarapoio nasentidades representativasda
t. com unidade.
Ad l . 49A presente Leientra em vigora partirda data de sua ,1
publicaçâo. r
GABINETEDOPRE #,
19deabrilde2001. FEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em jI
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REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: x l
DataSupra. 'f.'K (
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x diàcNx.â IN Azcw efeitoMunicipal. i
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ecretéria-Geral-substitlata. . i
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LElDE AUTORIA DOS VEREADORES JOACIR M.DA SILVA E ISAURA V. DE jl
MATTOS
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uaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632-4333-Fax:(51)632-4594 )
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j LEIN.03.586,DE 19DEABRILDE2001.
J
lnstituio''DiadaSolidariedade''
no Municipio deMontenegro -
RS.
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IVAINJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
: Segtljnte
: LE1:
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( Ar1.10 Fic.ainstituidoo''DIA DA SOLIDARIEDADE''noMunicipio E
j deMontenegro-RS,aser'comemoradonodia20dejulho,diaesteem quecomemora-
! setambém oDiadoAmigo.
:
l. o C Art.2 o Dia dasojjdarjedadecaracterizasse-é pelasseguintes
l1 açoes:
1 1- prestawesdeserviçoszcomunidade',
I 1- produçzodebenseserviçosaserem doadoszpopulalo
( carente',
ii lII- distribuiçâogratuitadealimentaWo, vestuérioemercadorias
l Pm 9001.,
1 IV- outrasaçöesqueestimulem asolidariedade. l .
j Art.30Acoordenaçâogeraldeveréserderesponsabilidadedo
j PoderExecutivo Municipal,podendo buscarapoio nasentidades representativasda
t. com unidade.
Ad l . 49A presente Leientra em vigora partirda data de sua ,1
publicaçâo. r
GABINETEDOPRE #,
19deabrilde2001. FEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em jI
q
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: x l
DataSupra. 'f.'K (
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x diàcNx.â IN Azcw efeitoMunicipal. i
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LElDE AUTORIA DOS VEREADORES JOACIR M.DA SILVA E ISAURA V. DE jl
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gdéinete ()1) Prey/612i)
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LEI N.° 3.586, DE 19 DE AB'RIL DE 2001.
Institui 0 “Dia da Solidariedade” no Municipio de Montenegro —- RS.
lVAIN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° Fica instituido o “DIA DA SOLIDARIEDADE" no Municipio
de Montenegro — RS, a ser oomemorado no dia 20 de julho, dia este em que oomemora- se também 0 Dia do Amigo.
: Art. 2° 0 Dia da Solidariedade caracterlzar—se-a’ pelas seguintes
agoes:
I - prestagoes de servioos a comunidade;
II - produgao de bens e servigos a serem doados a populaoao
carente;
III - distribuioéo gratuita de alimentagao, vestuan'o e mercadorias
em geral;
IV - outras agfies que estimuIem a solidariedade.
Art. 3° A coordenagao geral deveré ser de responsabilidade do
Poder Executive Municipal, podendo buscar apoio nas entidades representativas da
comunidade.
0 Art. 4° A presente Lei entra em vigor a partir da data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
19 de abril de 2001.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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Secretéria-Geral - substituta.
C LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES JOACIR M. DA SILVA E ISAURA V. DE
MATTOS
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP: 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 632-4333 - Fax: (51) 632-4594