norma nº 3591/2001

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aço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a q
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daASSOCIAIZO COMUNIT/RIA DOSMORADORESDARUANOVA, inscritanoCNPJ L
sobntimero04.363.273/0001-51,com sedenaIocalidadedeRuaNova, nestemunicipio, j!
Estatuto registraclonoRegistroCivilde PessoasJuridicasdeMontenegro,
com seu em '
28demarçode2001,sob1n.O940,àfolhas053v,doLivroA-4,oimtwelcom asseguintes !#
caracteristicas;UMA AREA DSTERRAS, sem benfeitorias,com asuperficiedeum mile !
oitocentosmetrosquadrados(1.8Q0,QQm2),situadaem BOMJARDtM,Montenegro,zona )
rural,dentro deârea maior,com a supedicie de239. triangularecomasseguintesconfrontaçöes:aoNORTE136,50m2,estatkltimadeformato t ,com aéreadepossedoEsp6lio '$
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE M NTENEGRO,
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)632-4333-Fax:(51)632-4594
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Estatuto registraclonoRegistroCivilde PessoasJuridicasdeMontenegro,
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28demarçode2001,sob1n.O940,àfolhas053v,doLivroA-4,oimtwelcom asseguintes !#
caracteristicas;UMA AREA DSTERRAS, sem benfeitorias,com asuperficiedeum mile !
oitocentosmetrosquadrados(1.8Q0,QQm2),situadaem BOMJARDtM,Montenegro,zona )
rural,dentro deârea maior,com a supedicie de239. triangularecomasseguintesconfrontaçöes:aoNORTE136,50m2,estatkltimadeformato t ,com aéreadepossedoEsp6lio '$
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(
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
(3115/1/16l 00 Pry/6720
LEI N° 3.591, DE 03 DE MAIO DE 2001.
l7 ., ' Am.” .5‘ Autoriza o Executivo Municipal
' a receber imével em doacéo da
Associacao Comunita’ria dos
Moradores da Rua Nova.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
0 Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a receber em doacao
da ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA RUA NOVA, inscrita no CNPJ
sob nL'Jmero 04.363.273/0001-51. com sede na localidade de Rua Nova, neste municipio, com seu Estatuto registraclo no Registro Civil de Pessoas Juridicas de Montenegro, em
28 de margo de 2001, sob n.° 940, a folhas 053v, do Livro A—4, o imovel com as seguintes
caracteristicas: UMA AREA DE TERRAS, sem benfeitorias, com a superficie de um mil 9
oitocentos metros quadrados (1800,00 m2), situada em BOM JARDIM, Montenegro, zona
rural, dentro de area maior, com a superficie de 239.136,50m’, esta Ultima de formato
triangular e com as seguintes confrontagoes: ao NORTE,_com a area de posse do Espélio
de Adélia Bohm Brochier; ao SUL. oom Odila José de Avila; ao LESTE, com a Estrada
Municipal; registrado sob n.° R.1-33.660, no Registro de Imoveis de Montenegro; e acha- se cadastrado no lNCRA czonforme Certificado do exercicio 1998/1999, quitado, com os
seguintes caracteristicos: cédigo do imovel: 852074 000680 3; area total: 24,0; modulo
fiscal: 18,0; n.° de modulos 1,33; FMP: 3,0.
Art. 2° 0 imovel descrito no artigo anterior sera doado livre de
quaisquer (anus ou encargos. ’ Art. 3° Fica 0 Executive Municipal, igualmente, autorizado a firmer a respectiva escritura pt'Jica.
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei serao suportadas pela seguinte dotacé‘to orgamentéria: 0905.08460212052.3132.01 - 951.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE M NTENEGRO, 03
DE MAIO DE 2001. ‘ REGISTRE-SE E PU BLIQU E-SE:
Data Supra.
O
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Secretéria-Geral — substituta.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632-4333 — Fax: (51) 632-4594