norma nº 3594/2001

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J Autoriza o Executivo Municipal a . '
abrirCrédito Especialno valorde
R$ 76.866,99, e dé outras
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j E.F.CatarinaMeurerjeOliveiraM.E.F.BairoSâoPauloeE.M. l
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RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632-4333-Fax:(51)632-4594 t;
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i1 QR- LEIN03.594,DE 28 DE MAIO DE 2001.
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J Autoriza o Executivo Municipal a . '
abrirCrédito Especialno valorde
R$ 76.866,99, e dé outras
providências. (
S IVAN JACOB ZIMMER, PrefeitoMunicipaldeMontenegro. '
Façosaberque aCâmaraaprovoueeusancionoaseguinte i
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1l A . j h rt'1c'Fica o Executivo Municipalautorizado a abrircrédito (
ql sEesipserceiailsneonvoavleonrtdaeeRn$ov7e6c.8e6n6ta,9v9os()s,entaesntsaegeusineteissmdoilt,aoçiötoecseonrtçoasmeensteésrsiaesn:tae :!l
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1 1087 Aquisil odeterenosparaaE. j
j E.F.CatarinaMeurerjeOliveiraM.E.F.BairoSâoPauloeE.M. l
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gflumete 00137579120
LEI N° 3.594, DE 28 DE MAIO DE 2001.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no valor de
R$ 76.86699, e da outras
providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1" Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 76.86699 (setenta e seis mil, oitocentos e sessenta e
seis reais e noventa e nove centavos), nas seguintes dotacées orcamentarias:
O 4110
SMEC
Despesas nao-computaveis
Educacao e Cultura
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Aquisicao de terrenos para a E. M. E. F. Bairro Séo Paulo e E. M.
E. F. Catarina Meurer de Oliveira
OBRAS E INSTALACOES
Rubrica n° 992 — R$ 27.00000
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42
188
1088
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SMEC
Despesas nao-computéveis
Educacéo e Cultura
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Aquisicao de moveis e extintores para as Escolas Municipais de
Ensino Fundamental
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Rubrica n° 993 — R$ 9360,00
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4110
SMEC
Despesas néo—computéveis
Educacao e Cultura
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ampliace‘io da E. M. E. F. Esperanca
OBRAS E INSTALACOES
Rubrica n° 994 - R$ 22.90938
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 632-4333 - Fax: (51) 632-4594
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1 ESTADODoRloGRANDEDosUL
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; 1090 Aquisiçâo,instalaçâo e monitoramento decentrais de alarme nas
' EscolasMunicipaisdeEnsino Fundamental
41,c oaM sEINSTALACôES l
Rubricano995-R$6.033,61 l
3132 OUTROSSERVICOSEENCARGOS ) 2i Rubricano996-R$11.1564,00 !
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(j superévitexistenteAnrot.s2aE'ldPoardaocaoubxeîrlitourraecdeobicdroédiotoGaobveerrtnoo,sdeorvEirsétaddeorecursoo j , referente
aoSalério-Educal o.
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1 09 SMEC
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; 1090 Aquisiçâo,instalaçâo e monitoramento decentrais de alarme nas
' EscolasMunicipaisdeEnsino Fundamental
41,c oaM sEINSTALACôES l
Rubricano995-R$6.033,61 l
3132 OUTROSSERVICOSEENCARGOS ) 2i Rubricano996-R$11.1564,00 !
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REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
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RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632-4333-Fax:(51)632-4594 1:
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0 Data Supra.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNlCIPAL DE MONTENEGRO
Gnu/Mate 001We/e/[u
09 SMEC
07 Despesas nao-computaveis
08 Educagao e Cultura
42 Ensino Fundamental
188 Ensino Regular
1090 Aquisigéo, instalagéo e monitoramento de centrais de alarme nas
Escolas Municipais de Ensino Fundamental
4110 OBRAS E INSTALACCES
Rubrica n° 995 — R$ 6033,61
3132 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
Rubrica n° 996 —- R$ 11.564, 00
0 Art. 2" Para cobertura do crédito aberto, serviré de recurso o
superavit existente no saldo do auxilio recebido do Governo do Estado, referente
ao Salario—Educagao.
Art. 3°“ lnclui-se as metas do art. 1°, no Plano Plurianual 1998—
2001 e na Lei de Diretrizes Oroamentérias de 2001.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de maio de 2001.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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IV OB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
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cretéria-Geral.
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632-4333 - Fax: (51) 632-4594