norma nº 3599/2001

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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL !
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i.kvjxrksk.,r PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO '
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)t'-j,s-'l0-, r aatj,kptoroprvfvito ',
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.? LEIN@3.599,DE28DE MAIO DE2001.
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# j.yr.Ij.-q.çcy(jgs yu( ujara o uu.yo (ja jsjso ty.ggs ;yy
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wjq. .. r;.).rsj.j'.,,.0j . qre
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trorizjmayOveEjXOCeIAm VOdVoauçnâicoipaldaa
( Associalo Comunitéria de Muda
I Boi. 4
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1
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i IVAN JACOBZIMMER
! , Prefeito.MunicipaldeMontenegro.
k Façosaberque aCâmaraaprovou eeusanciono aseguinte
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l ' t-iE1: t
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j Art.10FicaalteradooAr1.10daLeino 3.590,de03demaiode2001,
j qCueautorizao ExecutivoMunicipalareceberim6velem doaçâodaAssociaWo
èl omunitériadeMu.d.a.Bo. i,pasandoateraseguinteredalo: l
l) %.C'Art.1?.FicaoExecutivoMunicip'alautorizadoareceberemdoaçaoda
ASSOCIAIX O COMUNITARIA DE MUDA BOI, inscrita no CNPJ sob ntimero
Jp 01.942,575/0001-96,com sede em Muda Boi,neste municipio,com seu Estatuto
1 aermqu-1iv8adeomnoawReogdisetr1o:C:7iv,ilodeimPuevselocaosmJuarsidsiceagsuisnotebsncoa8ra1c8t,eàrifsotilchaass:0u0u5Av,FdoRALCivAfoOAD-4E, ' ERRAS sem benfeitorias,
l TAREAMA,IOR,sembenfeitorcioasm,câoremasduepe1.i2i0c0iemde2,smeeisdinmdilom3e0tmrosxq#u0amd,raddeonstro(6d.0eûuGm,0aG
!j m2),situadanolugardenominadoSERRA VELH'A,neste Municipio (antesDistritode '
j Bserogcuhinieter)s,czonfarornutaraçlos-edse:natrooNdOeRéTreEa,cmoamiorGcaosmpar5in6o2.5M6o0t,0aemF2r,atnecnisdcooeGstoanDtiltlivmeasdaes
11 AszilevaveedoE;satoradSaULM,ucdoamBMoai',neo,elaLOuizESdTaES,ilcvoameoouAtrroosi
',oadoLEGSTil',E?imc6ovmelMeasnteoeolbLjeutiozddaa
j matriculano20.025,no Registro de Im6veisde Montenegro',e,acha-se cadastrado no
j INCRA conforme Cedificado do exercicio 1998/1999,quitado,com os seguintes
tj caracteristicos:c6digodoimdvel:8520740480114',éreatotal21,3*,médulofiscal:18,0*,
j nodembdulos1,18'
,FMP:3,0.* '. 1 '
i Art. o . ' . l 2 EstaLeientraemvigorna. datadesuapublicaçâo.
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! GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em28de
m aio de 2001. î
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REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra. ' $
' IV JA BZIMMER, j
' PrefeitoMunicipal. l
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cretéria-Geral. .
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j1.
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Monteneàro/Rs-TeI:(51)632-4333-Fax:(51)632-4594 i
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( Associalo Comunitéria de Muda
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i IVAN JACOBZIMMER
! , Prefeito.MunicipaldeMontenegro.
k Façosaberque aCâmaraaprovou eeusanciono aseguinte
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j Art.10FicaalteradooAr1.10daLeino 3.590,de03demaiode2001,
j qCueautorizao ExecutivoMunicipalareceberim6velem doaçâodaAssociaWo
èl omunitériadeMu.d.a.Bo. i,pasandoateraseguinteredalo: l
l) %.C'Art.1?.FicaoExecutivoMunicip'alautorizadoareceberemdoaçaoda
ASSOCIAIX O COMUNITARIA DE MUDA BOI, inscrita no CNPJ sob ntimero
Jp 01.942,575/0001-96,com sede em Muda Boi,neste municipio,com seu Estatuto
1 aermqu-1iv8adeomnoawReogdisetr1o:C:7iv,ilodeimPuevselocaosmJuarsidsiceagsuisnotebsncoa8ra1c8t,eàrifsotilchaass:0u0u5Av,FdoRALCivAfoOAD-4E, ' ERRAS sem benfeitorias,
l TAREAMA,IOR,sembenfeitorcioasm,câoremasduepe1.i2i0c0iemde2,smeeisdinmdilom3e0tmrosxq#u0amd,raddeonstro(6d.0eûuGm,0aG
!j m2),situadanolugardenominadoSERRA VELH'A,neste Municipio (antesDistritode '
j Bserogcuhinieter)s,czonfarornutaraçlos-edse:natrooNdOeRéTreEa,cmoamiorGcaosmpar5in6o2.5M6o0t,0aemF2r,atnecnisdcooeGstoanDtiltlivmeasdaes
11 AszilevaveedoE;satoradSaULM,ucdoamBMoai',neo,elaLOuizESdTaES,ilcvoameoouAtrroosi
',oadoLEGSTil',E?imc6ovmelMeasnteoeolbLjeutiozddaa
j matriculano20.025,no Registro de Im6veisde Montenegro',e,acha-se cadastrado no
j INCRA conforme Cedificado do exercicio 1998/1999,quitado,com os seguintes
tj caracteristicos:c6digodoimdvel:8520740480114',éreatotal21,3*,médulofiscal:18,0*,
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m aio de 2001. î
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REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra. ' $
' IV JA BZIMMER, j
' PrefeitoMunicipal. l
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Monteneàro/Rs-TeI:(51)632-4333-Fax:(51)632-4594 i
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gab/here do Pre/eim
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p ., LEI N° 3.599, DE 28 DE MAIO DE 2001.
F . *’ X‘LUnUO pl
39 S $p MOI
‘ Altera 0 Art. 1° da Lei n° 3.590/01,
que autoriza 0 Executive Municipal a
receber imével em doacao da
Associacao Comunitaria de Muda
Boi.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1° Fica alterado 0 Art. 1° da Lei n° 3.590, de 03 de maio de 2001,
que autoriza o Executivo Municipal a receber imével em doacéo da Associagéo
Comunita’ria de Muda Boi, passando a ter a seguinte redacao:
_% (Art. 1°,Fica o Executivo Municipal autorizado a receber em doacao da
ASSOCIAQAO COMUNITARIA DE MUDA BOI, inscn’ta no CNPJ sob nLimero
01.942.575/0001-96. com sede em Muda Boi, neste municipio, com seu Estatuto
arquivado no Registro Civil de Pessoas Juridicas sob n° 818, a folhas 005v, do Livro A-4,
em 18 de marco de 1997, o imével com as seguintes caracteristicas: UMA FRAQAO DE
TERRAS, sem benfeitorias, corn a’rea de 1.200 m2, medindo 30m x 40m, dentro de uma AREA MAIOR, sem benfeitorias, com superficie de seis mil metros quadrados (6000,00
m2), situada no Iugar denominado SERRA VELl-IA, neste Municipio (antes Distrito de
Brochier), zona mral, dentro de area maior com 56256000 m2, tendo esta ultima as
seguintes confrontacées: ao NORTE, com Gaspan‘no Motta e Francisco Goncalves de
Azevedo; ao SUL, com Manoel Luiz da Silva e outros; a LESTE, com Manoel Luiz da
0 Silva e Estrada Muda Boi; e, a OESTE, com o Arroio do Gil; imovel este objeto da
matricula n° 20.025, no Registro de lméveis de Montenegro; 6, acha—se cadastrado no
INCRA conforme Certificado do exercicio 1998/1999, quitado, com os seguintes
caracteristicos: c6digo do imével: 852074 048011 4; area total 21,3; médulo fiscal: 18,0;
n° de médulos 1,18; FMP: 3,0" I
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de
maio de 2001.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
cretéria- Geral.
Prefeito Municipal.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632-4333 - Fax: (51) 6324594
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