norma nº 3603/2001

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1093 Aquisiçâode Imöveis ;
4210-374 AquisiçâodeIm6veis .
Ad.30Para cobertura do Crédito Especialautorizado pelo artigo
anterior,serviréderecursoosuperévitfinanceiro doexerciciode2000.
k.
Art o k . 4 FicaoobjetivoincluidonoPlanoPlurianual1998-2001ena '
Leide Diretrizes Oro rnentérias de 2001,no Programa ADMINISTRAQXO -
Aquisil odeimôvelresidencial.
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: RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632-4333-Fax:(51) 2-4594 ,
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j Autoriza o Executivo 1
j Miunicipal a adquirir um i môvel e dé outras
I providências.
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l Façosaberqueacâma,rpareafperiotovoMuueniecuipsaaldnecioMnoonatesneegguroin.te
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RENATO GEHLEN E MARILSE GEHLEN,situado no quadeirâo formado pelas (
ruasSâoJoâo,RamiroBarcelos,OlavoBilaceJoâo Pessoa,com asseguintes k
confrontaçöes:frente,aoSUL,com a rua Sâo Joâo,fundos,aoNORTE,e porum ,1
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1093 Aquisiçâode Imöveis ;
4210-374 AquisiçâodeIm6veis .
Ad.30Para cobertura do Crédito Especialautorizado pelo artigo
anterior,serviréderecursoosuperévitfinanceiro doexerciciode2000.
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Art o k . 4 FicaoobjetivoincluidonoPlanoPlurianual1998-2001ena '
Leide Diretrizes Oro rnentérias de 2001,no Programa ADMINISTRAQXO -
Aquisil odeimôvelresidencial.
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: RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632-4333-Fax:(51) 2-4594 ,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N° 3.603, DE 08 DE JUNHO DE 2001.
Autoriza o Executivo
Municipal a adquirir um
imovel e da outras
providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camara aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir um imovel
residencial, na rua Séo Joao n° 1301, nesta cidade, com superficie de 242,00m2,
area construida de 138,7Om2, de propriedade de lLSE MARIA GEHLEN, PEDRO
RENATO GEHLEN E MARILSE GEHLEN, situado no quarteirao formado pelas
ruas Séo Joao, Ramiro Barcelos, Olavo Bilac e Joao Pessoa, com as seguintes
confrontacoes: frente, ac, SUL, com a me 850 Joao, fundos, ao NORTE, e por um
lado, a OESTE, com terrenos do municipio de Montenegro; e pelo outro lado a
LESTE, com lvo Bahler, inscrito no Registro de lmoveis de Montenegro sob n°
4.317.
Art. 2° 0 Executivo Municipal fica autorizado a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 63.50000 (sessenta e trés mil e quinhentos reais), para
0 atendimento ao projeto, na seguinte dotacao orcamenta’ria:
03 SMAP
O1 Administracao
03 Administracao e Planejamento
O7 Administracéo
025 Edificacéies Publicas
1093 Aquisicao de lméveis
4210-374 Aquisicao de lméveis
Art. 3° Para cobertura do Crédito Especial autorizado pelo artigo
anterior, servira de recurso o superavit financeiro do exercicio de 2000.
Art. 4° Fica o objetivo incluido no Plano Plurianual 1998—2001ne na
Lei de Diretrizes Orcamentérias de 2001, no Programa ADMINISTRAQAO —
Q Aquisicao de imovel residencial.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 — CEP: 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 632-4333 - Fax: (51) 2-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gflémem ()0 Pie/em)
Art. 5° Fica o Executivo Municipal, ainda, autorizado a firmer a
respective escritura palalica, dando—se, as partes, plena, reciproca, geral e
irrevogével quitacéo.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
08 de junho de 2001.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE.
Data supra. f7 ' O W({
IVAN B ZIMMER
(is: . S P feito Municipal.
ARIA , ' S cretéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632-4333 - Fax: (51) 632-4594