norma nº 3605/2001

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l FUNDARTE,autorizada a firmar Contrato com o Banco Nacionalde
$ Desenvolvimento Econôlmico - BNDES,o qualconcede colaboraçâofinanceira '
1 nâoreembolsével,confbrme Decisâo no177/2001- BNDES,objetivando a
ji realizaçâodeobrasciviseaaquisiçâodeequipamentosemobilérios. jl
1I Parégrafo Unico - O valortotalda concessâo de colaboraçâo
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) Art.10 Fica a Fundaçâo Municipalde Artes de Montenegro -
l FUNDARTE,autorizada a firmar Contrato com o Banco Nacionalde
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1 nâoreembolsével,confbrme Decisâo no177/2001- BNDES,objetivando a
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N° 3.505, DE 11 DE JUNHO DE 2001.
Autoriza a Fundacéo Municipal de
Artes de Montenegro - FUNDARTE a firmer Contrato
com 0 Banco Nacional de
Desenvolvimento Economico e
Social -— BNDES.
O IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° F’ica a Fundacao Municipal de Artes de Montenegro —
FUNDARTE, autorizada a firmer Contrato com 0 Banco Nacional de
Desenvolvimento Economico - BNDES, o qual concede colaboracéo financeira
nao reembolsa’vel, cont’orme Decisao n° 177/2001 — BNDES, objetivando a
realizacéo de obras civis e a aquisicéo de equipamentos e mobiliarios.
Parégrafo Unlco — O valor total da concessao de colaboracéo
financeira nao reembolsével e de R$ 634,970,00 (seiscentos e trinta e quatro mil,
novecentos e setenta reals).
Art. 2° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
11 de junho de 2001.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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IVA B ZIMMER,
refeito Municipal.
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S cretéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632-4333 - Fax: (51) 632-4594