norma nº 3611/2001

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ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
. zvtlv ::'t?>' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO : -
. t/p'éi r cu/opscvya/zyp/s ,v.k..zk'.
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j - LEIN@3.611,DE25DE JUNHO DE2001.
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1 AlteraoArt.lodaLeino3.so9/o1,
;( queautorizao ExecutivoMunicipala
receber imyvej em doaçâo da
é Associaçâo Comunitéria de Muda
y Boi.
(
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'
1
) IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
l t.i!1:
j ' i
i
j Art.10FicaalteradooAd.10daLeino 3.599,de28demaiode2001,
/! que autoriza o Executivo Municipala receber im6velem doaçâo da AssociaWo .
1 ComunitâriadeMudaBoi,passandoatera seguinteredalo:
1! 'AX.1oFiqaoExecutivoMunicipalautorizado areceberem doaçâoda
) ASSOCIAIZO COMUNITARIA DE MUDA BOl, inscrita no CNPJ s0b ntimero
01.942.575/0001-96,com sede em Muda Boi,neste municipio,com seu Estatuto
arquivadonoRegistroCivilde PessoasJuridicassobn?818,àfolhas005v,doLivfoA-4,
) eTmER1R8AdSe,msaermçodben1fe99ito7r,iaosi,mcbovmelcéoremaadsese1.g6u2i2ntems2c,arrqaêcdteinrdisotic3a0sm:UxMA60FmR,AdCeAOforDmEa
'1 iregularnoterrenoenosseusàngulos,dentrodeumaAREA MAIOR,sem benfeitorias,
l comsuperficiedeseismiIImetrosquadrados(6.000,00m2),situadanolugardenominado
j SmEaRioRrAcoVmE5L6H2A.5,6n0e,s0t0emM2u,tneicnidpoioe(satnatetisltimDaistaristosedgeuBinrtoecshcieorn)f,rzoontnaaçöruersa:la,odeNnOtrRoTdEe,écroema '
j
l GasparinoMotaeFrancis'coGonçalvesdeAzevedo',aoSUL,com ManoelLuizdaSilva
i1 eoutros',aLESTE,com ManoelLuizdaSilvae EstradaMuda Boi',e,aOESTE,com o .
ji AroiodoGil;im6velesteobjeto damatricula no20.025,no Registro de lmöveisde
'i Montenegro', e, acha-se cadastrado no INCRA conforme Certificado do exercicio -
1998/1999,quitado,comcsseguintescaracteristicos:c6digodoimbvel:852074048011 #
4'
,
' ödulofiscal:18,0.,nodem6dulos1,18'FMP:3,0.'' i éreatotal21,3,m , (
Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
1,--,
.
GABINETEDOPREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 25de 1,
junhode2001.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: p. DataSupra. j
Iv osZIMMER, '
erefeitoMunicipal. l
ScretériaeAeral. , l
l
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632-4333-Fax:(51)632-4594 t
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1 AlteraoArt.lodaLeino3.so9/o1,
;( queautorizao ExecutivoMunicipala
receber imyvej em doaçâo da
é Associaçâo Comunitéria de Muda
y Boi.
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1
) IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
l t.i!1:
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j Art.10FicaalteradooAd.10daLeino 3.599,de28demaiode2001,
/! que autoriza o Executivo Municipala receber im6velem doaçâo da AssociaWo .
1 ComunitâriadeMudaBoi,passandoatera seguinteredalo:
1! 'AX.1oFiqaoExecutivoMunicipalautorizado areceberem doaçâoda
) ASSOCIAIZO COMUNITARIA DE MUDA BOl, inscrita no CNPJ s0b ntimero
01.942.575/0001-96,com sede em Muda Boi,neste municipio,com seu Estatuto
arquivadonoRegistroCivilde PessoasJuridicassobn?818,àfolhas005v,doLivfoA-4,
) eTmER1R8AdSe,msaermçodben1fe99ito7r,iaosi,mcbovmelcéoremaadsese1.g6u2i2ntems2c,arrqaêcdteinrdisotic3a0sm:UxMA60FmR,AdCeAOforDmEa
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l comsuperficiedeseismiIImetrosquadrados(6.000,00m2),situadanolugardenominado
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i1 eoutros',aLESTE,com ManoelLuizdaSilvae EstradaMuda Boi',e,aOESTE,com o .
ji AroiodoGil;im6velesteobjeto damatricula no20.025,no Registro de lmöveisde
'i Montenegro', e, acha-se cadastrado no INCRA conforme Certificado do exercicio -
1998/1999,quitado,comcsseguintescaracteristicos:c6digodoimbvel:852074048011 #
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' ödulofiscal:18,0.,nodem6dulos1,18'FMP:3,0.'' i éreatotal21,3,m , (
Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETEDOPREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 25de 1,
junhode2001.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: p. DataSupra. j
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gad/mete ()0 Pm 8/20
\ LEI N° 3.611, DE 25 DE JUNHO DE 2001.
Altera 0 Art. 1° da Lei n° 3.599/01,
que autoriza 0 Executive Municipal a
receber imovel em doacéo da
Associacéo Comunitaria de Muda
Boi.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1" Fica alterado 0 Art. 1° da Lei n° 3.599, de 28 de maio de 2001,
que autoriza o Executivo Municipal a receber imovel em doacao da Associacéo
Comunita’ria de Muda Boi, passando a ter a seguinte redacéo:
_ “Art. 1° Fica 0 Executive Municipal autorizado a receber em doacéo da
ASSOCIAQAO COMUNiT’ARiA DE MUDA BOl, inscrita no CNPJ sob nomero
01.942.575/0001-96, com sede em Muda Boi, neste municipio, com seu Estatuto
arquivado no Registro Civil de Pessoas Juridicas sob n° 818, a folhas 005v, do Livro A-4, em 18 de marco de 1997, o imovel com as seguintes caracteristicas: UMA FRAQAO DE
TERRAS, sem benfeitorias, com a’rea de 1.622 m2, medindo 30m x 60m, de forma
irregular no terreno e nos seus angulos, dentro de uma AREA MAlOR, sem benfeitorias, com superficie de seis mil metros quadrados (6000,00 m2), situada no lugar denominado
SERRA VELHA, neste Municipio (antes Distrito de Brochier), zona rural, dentro de area maior com 562.560,00 m2, tendo esta altima as seguintes confrontacées: ao NORTE, corn
0 Gasparino Motta e Francisco Goncalves de Azevedo; ao SUL, com Manoel Luiz da Silva
e outros; a LESTE, com Mlanoel Luiz da Silva e Estrada Muda Boi; e, a OESTE, com o Arroio do Gil; imovel este objeto da matricula n° 20.025, no Registro de lmoveis de
Montenegro; e, acha-se cadastrado no INCRA conforme Certificado do exercicio
1998/1999, quitado, com os seguintes caracteristicos: cédigo do imével: 852074 048011
4; area total 21,3; m6dulo fiscal: 18,0; n° de médulos 1,18; FMP: 3,0.”
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 de
junho de 2001.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE: __ Data Supra. W06
lV OB ZlMMER,
Q . “8 5g? Prefeito Municipal.
§EMFR| A , S cretaria-Geral.
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632—4333 - Fax: (51) 632-4594