norma nº 3646/2001

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i ESTADO DO RIO GRANDEDOSUL ti
4,.),.4qN.,. PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO j
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LEIN'33.646,DE 19DESETEMBRO DE 2001. i
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i:
ACutorizaoExecutivoMunicipalaabrir t
rédito Especial no valor de R$ ë
586,05edéoutrasprovidências. l
l
IVANJACOBZIMMER t
, PrefeitoMunicipaldeMontenegro. ')'
FaçosaberqueaCàmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte !
1t.
1 L-E51: l
l
1 Art.1oFicaoExecutivoMunicipalautorizadoaabrirCréditoEspecialno lt
il valorde R$ 586,05(quinhentoseoitentae seisreaisecinco centavos),na seguinte r
dotaçâoorçamentéria: r
Ll o7l svvsu- Administraçao
I 16 Transporte
j 07 Administraçâo
; ' 575 ViasUrbanas
l 1100 DesapropNaçöes/lndenizaçöes
l 4110-748 ObraselnstalaçJes
0 â d
Art.2 Servir erecursoparacobeduradoCréditoautorizadopelo ,
! artigoanterior,partedorecursodosuperévitfinanceirodoexerciciode2000.
!
)
I Ad. 30 Inclui-se na Leide Diretrizes Orçamentérias - LDO 2001,a .
desapropriaçâo/indenizaçâdndefraçâodeterreno327,25m2-ocupadoporpal'tedarua13
deMaio1conformeRegistrodelmo'veisno41.O60,fI. 95do Livro3-A-P,no valorde R$ 7
586,05.
r o
4 Art.4 EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. .
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,
'
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 19de
setembrode2001. '
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
! DataSupra. -
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IVA JA B ZIMMER,
eito Municipal.
. S 'I$ALMEI '-
ecreiéria-Geral.
)
RuaJoaoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632..4333-Fax:(51)632-4594
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i ESTADO DO RIO GRANDEDOSUL ti
4,.),.4qN.,. PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO j
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LEIN'33.646,DE 19DESETEMBRO DE 2001. i
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i:
ACutorizaoExecutivoMunicipalaabrir t
rédito Especial no valor de R$ ë
586,05edéoutrasprovidências. l
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IVANJACOBZIMMER t
, PrefeitoMunicipaldeMontenegro. ')'
FaçosaberqueaCàmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte !
1t.
1 L-E51: l
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1 Art.1oFicaoExecutivoMunicipalautorizadoaabrirCréditoEspecialno lt
il valorde R$ 586,05(quinhentoseoitentae seisreaisecinco centavos),na seguinte r
dotaçâoorçamentéria: r
Ll o7l svvsu- Administraçao
I 16 Transporte
j 07 Administraçâo
; ' 575 ViasUrbanas
l 1100 DesapropNaçöes/lndenizaçöes
l 4110-748 ObraselnstalaçJes
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Art.2 Servir erecursoparacobeduradoCréditoautorizadopelo ,
! artigoanterior,partedorecursodosuperévitfinanceirodoexerciciode2000.
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I Ad. 30 Inclui-se na Leide Diretrizes Orçamentérias - LDO 2001,a .
desapropriaçâo/indenizaçâdndefraçâodeterreno327,25m2-ocupadoporpal'tedarua13
deMaio1conformeRegistrodelmo'veisno41.O60,fI. 95do Livro3-A-P,no valorde R$ 7
586,05.
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4 Art.4 EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. .
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GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 19de
setembrode2001. '
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
! DataSupra. -
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IVA JA B ZIMMER,
eito Municipal.
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ecreiéria-Geral.
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RuaJoaoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632..4333-Fax:(51)632-4594
OxalILC./LQ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéfm'te 001%6/6/[0
LEI N" 3.646, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
586,05 9 dé outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
0 valor de R$ 586,05 (quinhentos e oitenta e seis reais e cinco centavos), na seguinte
dotacao orcamentéria:
O7 SMVSU
01 SMVSU — Administracéo
16 Transporte
07 Administragao
575 Vias Urbanas
1100 Desapropriacées/lndenizacées
4110—748 Obras e lnstalacées
Art. 2° Serviré de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo
artigo anterior, parte do recurso do superévit financeiro do exercicio de 2000.
Art. 3° lnclui-se na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2001, a
desapropriacéo/indenizacéo de fragéo de terreno 327,25m2 - ocupado por parte da rua 13
0 de Maio, conforme Registro de lméveis n° 41.060, fl. 95 do Livro 3-A-P, no valor de R$
586,05.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19 de
setembro de 2001.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
/P Ma
£3ZIMMER,
- eito Municipal.
WI‘ALMEI ‘,
O ecretéria—Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 832-4333 - Fax: (51) 632-4594