norma nº 3656/2001

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
'-''.. .o)y PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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,. lxe.,'ib.3t4:/@s 240.000,00edéoutrasprovidências. #
1.
IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte .
1
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osc.oexecutivoMunicipaIautor
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o ïh valordeR$24A0r.t0.010,00(duzentosequarentam ais),aboriaCsrêedgiutointlsloctialtxno
l orçamentâria: .
06 Sec.Munic.deSatideex@oSx ial
06 Serviç,odeHabitaloSocial
j lo HabitaloeUrbanismo
l 57 Habiçâo
$1 a16 Habitagsesurbanas
.
4110150- Loteamentopopular 6606 Obraselnstalayes 1.
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Art.29Serviréderecurso,paracoberturadoCrédito autorizadopelo ,
j! adigo anterior,pade do stlperévitfinanceirode 2000, novalorde R$ 209.719,66 e R$
lt 30.280,34 da ReservadeCdntingência- recursos pr6prios- dotaW oorçamentéria ',
11.01.03.07.021.2* 8.9.9.6..9.02-1102.
.
Art.3*lndui-sena Leide DiretrizesOrD mentérias- LDO 2001-, na
Planilhade MetasPrioritériasSMSAS -ServiçodeHabitaloe noPlanoPlurianual
1998-2001, no Programa HABITACAO,aquisi#o de uma érea de teras para
implantaçâodeum loteamentopopularnovalorde R$240.000,00(duzentosequarenta
milreais).
Art40EstaLeientraemvigornadatadesuapublicalo. l
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 17de
outubrode2001.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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I ACOBZIMMER,
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refeitoMunicipal. 1 s cretàrlieral. '
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1
j RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632-4333-Fax:(51)632-4594 j
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
'-''.. .o)y PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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j 14.,%, vj $e aaslvaeoz-rp/p/s
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2jj'''y',-.'w.z'a7,-.,-x?/1.VJ, AcurétodriitzoaoEsEpxeecciuatlivonoMuvnaicloipraldaeabRri$ l(1
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,. lxe.,'ib.3t4:/@s 240.000,00edéoutrasprovidências. #
1.
IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte .
1
1 tzj:
osc.oexecutivoMunicipaIautor
jj
iza
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o ïh valordeR$24A0r.t0.010,00(duzentosequarentam ais),aboriaCsrêedgiutointlsloctialtxno
l orçamentâria: .
06 Sec.Munic.deSatideex@oSx ial
06 Serviç,odeHabitaloSocial
j lo HabitaloeUrbanismo
l 57 Habiçâo
$1 a16 Habitagsesurbanas
.
4110150- Loteamentopopular 6606 Obraselnstalayes 1.
i
Art.29Serviréderecurso,paracoberturadoCrédito autorizadopelo ,
j! adigo anterior,pade do stlperévitfinanceirode 2000, novalorde R$ 209.719,66 e R$
lt 30.280,34 da ReservadeCdntingência- recursos pr6prios- dotaW oorçamentéria ',
11.01.03.07.021.2* 8.9.9.6..9.02-1102.
.
Art.3*lndui-sena Leide DiretrizesOrD mentérias- LDO 2001-, na
Planilhade MetasPrioritériasSMSAS -ServiçodeHabitaloe noPlanoPlurianual
1998-2001, no Programa HABITACAO,aquisi#o de uma érea de teras para
implantaçâodeum loteamentopopularnovalorde R$240.000,00(duzentosequarenta
milreais).
Art40EstaLeientraemvigornadatadesuapublicalo. l
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 17de
outubrode2001.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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I ACOBZIMMER,
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refeitoMunicipal. 1 s cretàrlieral. '
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y
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gan/mite 00 Pre/e/[u
LEI NI.° 3.656, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001.
1 . . Autoriza 0 Executive Municipal a abrir
II I LL 3130”) Crédito Especial no valor de R$
.. Le. 3.1116101. 24o.ooo,oo e da’ outras providéncias.
NAN JACOB ZlMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abn'r Crédito Especial no
valor de R$ 24o.ooo,oo (duzentos e quarenta mil reais). na seguinte dotacao
o orcamentarla:
06 Sec. Munic. de Saude e Acao Social
06 Service de Habitagéo Social
10 Habitacéo e Urbanismo
57 Habitacao
316 Habitacoes Urbanas
1 105 Loteamento Popular
41 10-6606 Obras e lnstalacées
Art. 2° Seervira de recurso, para cobertura do Crédito autorizado pelo
artigo anterior, parte do superavit financeiro de 2000, no valor de R$ 209.719.66 e R$
30280.34 da Reserva de Contingencia — recursos proprios — dotacéo orgamenta'n‘a 11.01 .03.07.021 .2068.9.9.9.9.02—1 102.
0 Art. 3° lnclui-se na Lei de Diretrizes Orcamentén‘as - L00 2001 —-, na
Planilha de Metas Prioritanas SMSAS~— Servico de Habitacao e no Plano Plurianual
1998-2001, no Programal HABITACAO, aquisicao de uma a’rea de terras para
implantacao de um loteamento popular no valor de R$ 24o.ooo,oo (duzentos e quarenta mil reais).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNlCIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de
outubro de 2001. ' REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra. A.
I ACOB ZlMMER,
. refeito Municipal. o R~ M .
S cretaria~GeraL
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632-4333 - Fax: (51) 632-4594