norma nº 3659/2001

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i Façosaberque acâmaraMunicipalaprovoueeusancionoa
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l Ad. 10 Fica o Executivo Municipalautorizado a firmarconvênio
com o RECREO - Retiro Comunitârio de Reabilita#o Ocupacionalpara o
repasse de recursos provenientes do Estado do Rio Grande do SuI- por
intermédioda SecretariadoTrabalho,CidadaniaeAssistênciaSocial
Art.20Ao Municipiocaberé o repassefinanceiro de R$ 9.860,00
(novemil,oitocentosesessentareais),sendoR$7.888,00(setemil,oitocentose
oitenta e oito reais)recursos provenientes do Estado e R$ 1.972,00 (um mil,
novecentos e setenta e dois reais) referente a contrapadida do Municipio
conformeconvêniono17/2001eservirâparaaexecul odoprojetodeabrigagem
àpopulal oadultaderua.
. Art. 30 As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei
corerâoàcontadadotasmoorçamentérianoœ .05.15.81.486.1026.3231-659.
Art.40EstaLeientraem vigornadatadesuapublical o.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em
23deoutubrode2001. ë
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: '
Data Supra. v
jvAx c ZIMMER,
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' . ) . Pr 'o Municipal.
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S cretériae eral. '
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632-4333-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIOGRANDEDO SUL )
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.S.k<C) t
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I LEIN@3.659,DE23DEOUTUBRODE2001.
(E
Autoriza o Executivo Municipala
E firmarconvêniocom o RECREO -
Retiro Comunitério de '
; ReabilitaloOcupacional.
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t :
! IVAN JACOB ZIMMER 3 , PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
i Façosaberque acâmaraMunicipalaprovoueeusancionoa
j . seguinte
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l Ad. 10 Fica o Executivo Municipalautorizado a firmarconvênio
com o RECREO - Retiro Comunitârio de Reabilita#o Ocupacionalpara o
repasse de recursos provenientes do Estado do Rio Grande do SuI- por
intermédioda SecretariadoTrabalho,CidadaniaeAssistênciaSocial
Art.20Ao Municipiocaberé o repassefinanceiro de R$ 9.860,00
(novemil,oitocentosesessentareais),sendoR$7.888,00(setemil,oitocentose
oitenta e oito reais)recursos provenientes do Estado e R$ 1.972,00 (um mil,
novecentos e setenta e dois reais) referente a contrapadida do Municipio
conformeconvêniono17/2001eservirâparaaexecul odoprojetodeabrigagem
àpopulal oadultaderua.
. Art. 30 As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei
corerâoàcontadadotasmoorçamentérianoœ .05.15.81.486.1026.3231-659.
Art.40EstaLeientraem vigornadatadesuapublical o.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em
23deoutubrode2001. ë
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: '
Data Supra. v
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jj E ,
S cretériae eral. '
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632-4333-Fax:(51)632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Ga/U'Meze 00 Pre/e/m
LEI N° 3.659, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmer convénio com o RECREO —
Retiro Comunitério de
Reabilitagéo Ocupacional.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
O seguinte
O
LEI:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a firmer convénio
com o RECREO — Retiro Comunita’rio de Reabilitacéo Ocupacional para o
repasse de recursos provenientes do Estado do Rio Grande do Sul - por
intermédio da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assisténcia Social
Art. 2° Ao Municipio caberé o repasse financeiro de R$ 9860,00
(nove mil, oitocentos e sessenta reais), sendo R$ 7,888,00 (sete mil, oitocentos e
oitenta e oito reais) recursos provenientes do Estado e R$ 1,972,00 (um mil,
novecentos e setenta e dois reais) referente a contrapartida do Municipio
conforrne convénio n° 17/2001 e servira' para a execucéo do projeto de abrigagem
a populacéo adulta de ma.
Art. 3° As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei
correréo a conta da dotacao orcamenta'ria n° 06.05.158148610263231659.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
23 de outubro de 2001.
REGlSTRE—SE E PUBLIQUE¢SEI
Data Supra. W
IVAN C ZIMMER,
Mum , . _‘l . Pr 'oMunicipal. , S cretaria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEEP: 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 632-4333 - Fax: (51) 632-4594