norma nº 3676/2001

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1 IVAN JACOB ZIMMER
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. 2001,Planilha de Metas Prioritérias SM EC, a construçâo de ram pa de
skateno ParqueCentenârio,novalordeR$21.000,00.
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Art.20F'icao Executivo Municipalautorizado a abrirCrédito
EspecialnovalordeR$21.000,00,naseguintedotad oorçament:ria:
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IimitesdoSetlSaldo,deacordo COm Oque estabeleceO art. C ConstituiWoFederaleaft. 45 da LeiFederalno4.320/64 167,j20.da l . 1:
RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632-4333-Fax:(51)632-4594 #l
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1 IVAN JACOB ZIMMER
i1 , PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
Faw saberquea câmara Municipalaprovou eeusanciono
aseguinte :
I LE1: .
Ad.15lncluimetana LeideDiretrizesOrD mentérias- LDO
. 2001,Planilha de Metas Prioritérias SM EC, a construçâo de ram pa de
skateno ParqueCentenârio,novalordeR$21.000,00.
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Art.20F'icao Executivo Municipalautorizado a abrirCrédito
EspecialnovalordeR$21.000,00,naseguintedotad oorçament:ria:
09 SMEC
& 05 CulturaeDesporto '
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46 Educal oFîsicaeDesporto !
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4110-9906 ObraselnstalaW es '1
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RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632-4333-Fax:(51)632-4594 #l
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gan/mite ()0 Prc/[efw
LEI N° 3.676, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001.
lnclui meta na Lei de Diretrizes
Orcamentérias -— LDO 2001 e
da outras providéncias.
IVAN JACOB ZlMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco salber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E l:
Art. 1° lnclui meta na Lei de Diretrizes Orcamentérias - LDO
2001, Planilha de Metas Prioritérias SMEC, a construcao de rampa de
skate no Parque Centenério, no valor de R$ 2100000.
Art. 2° F'ica 0 Executive Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial no valor de R15 21.00000, na seguinte dotacéo orcamentaria:
09 SMEC
05 Cultura e Desporto
08 Educacéo e Cultura
46 Educacao Fisica e Desporto
228 Parques Recreativos e Desportivos 1108 Construgéo de Rampa de Skate
41 10-9906 Obras e lnstalacoes
Art. 3° Para atendimento 2‘: meta do artigo anterior, serviré de
recurso a reducéo da dotacéo orcamenta’ria 09.05.08.46.0212052.313202-
952 - Outros Services e Encargos, no valor de R$ 2100000.
Art. 4° F’ica o Executivo Municipal, igualmente, autorizado a
reabrir no préximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos
limites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, § 2°, da
Constituicéo Federal e art. 45 da Lei Federal n° 4.320/64.
DC, I) .01 (A 1
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CE P: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632-4333 - Fax: (51) 632-4594
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632-4333-Fax:(51)632-4594 1
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Rue Joéo Pessoa, 1363 ~ Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632-4333 - Fax: (51) 632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
(EM/hate ()0 Pro/aw
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINEETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
MONTENEGRO, em 16 de novembro de 2001.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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S cretéria-Geral.
“Dow 65e Doe/Smgua' Subve/Vida/y”