norma nº 3693/2001

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. Inclui meta na Lei de Diretrizes t
j Orçamentérias - LDO 2001 e dé
1 outrasprovidèncias.
l
1 IVANJAcoBZIMMER, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCàmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E 1:
Art.10Incluimeta na Leide Diretrizes Orçamentérias-.LDO 2001,
Planilhade MetasPrioritériasSMSAS,Raconstruçâo de EstaçöesdeTratamento de
égua nas localidades de Volta do Anacleto,Porto Garibaldi, Muda Boi, Linha
Catarina,Bom Jardim Alto eBom Jardim Baixo'', totalizandoovalordeR$30.000,00
(trintamiIreais).
Art.2oFica oExecutivo Municipalautorizadoa abrirCrédito Especial E
, (
novalordeR$30.000,00,naseguintedotaW oorçamentéria:
06 SMSAS
02 Unid.Méd.Sanit. Odontolégica
13 SatideeSaneamento
76 Saneamento
447 Abastecimentode égua
1112 Estaçöesdetratamentodeégua
4110-6610 Obraseinstalaçöes
Art 30 Para atendimento das despesas decorrentes do artigo anterior,
sefviréde recursoamaiorarecadaloverificadanoexerciciode2001.
Art.40Fica oExecutivoMunicipal,igualmente,autorizadoa reabrirno
prôximoexercicio financeilro,o presente Crédito EspecialnosIimitesdo seu saldo, de
acordocom oqueestabeleceoart.167,120' daConstituiloFederalead.45daLei
Federalno4.320/64.
Art.50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 27de
dezembro de 2001.
REGtSTRE-SE EPUBLIQUE-SE: *
DataSupra. a A'f--
V N J OB ZIM MER,
P feito Municipal.
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)6TEM . lA.LMEIDyW
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ecretària-Geral.
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Y oad) ,fMezy :J* ov' o
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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j Orçamentérias - LDO 2001 e dé
1 outrasprovidèncias.
l
1 IVANJAcoBZIMMER, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCàmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E 1:
Art.10Incluimeta na Leide Diretrizes Orçamentérias-.LDO 2001,
Planilhade MetasPrioritériasSMSAS,Raconstruçâo de EstaçöesdeTratamento de
égua nas localidades de Volta do Anacleto,Porto Garibaldi, Muda Boi, Linha
Catarina,Bom Jardim Alto eBom Jardim Baixo'', totalizandoovalordeR$30.000,00
(trintamiIreais).
Art.2oFica oExecutivo Municipalautorizadoa abrirCrédito Especial E
, (
novalordeR$30.000,00,naseguintedotaW oorçamentéria:
06 SMSAS
02 Unid.Méd.Sanit. Odontolégica
13 SatideeSaneamento
76 Saneamento
447 Abastecimentode égua
1112 Estaçöesdetratamentodeégua
4110-6610 Obraseinstalaçöes
Art 30 Para atendimento das despesas decorrentes do artigo anterior,
sefviréde recursoamaiorarecadaloverificadanoexerciciode2001.
Art.40Fica oExecutivoMunicipal,igualmente,autorizadoa reabrirno
prôximoexercicio financeilro,o presente Crédito EspecialnosIimitesdo seu saldo, de
acordocom oqueestabeleceoart.167,120' daConstituiloFederalead.45daLei
Federalno4.320/64.
Art.50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 27de
dezembro de 2001.
REGtSTRE-SE EPUBLIQUE-SE: *
DataSupra. a A'f--
V N J OB ZIM MER,
P feito Municipal.
.
)6TEM . lA.LMEIDyW
,
ecretària-Geral.
(
Y oad) ,fMezy :J* ov' o
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
(JO. 5 l tC/‘VCt
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Pre/eiw
LEI N" 3.693, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
Inclui meta na Lei de Diretrizes
Orgamentarias — LDO 2001 e da
outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Inclui meta na Lei de Diretrizes Orcamentarias —- LDO 2001,
Planilha de Metas Prion‘térias SMSAS, “a construgao de Estagoes de Tratamento de
0 égua nas localidades de Volta do Anacleto, Porto Garibaldi, Muda Boi, Linha
Catarina, Bom Jardim Alto e Bom Jardim Baixo”, totalizando o valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais).
Art. 2° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 30.000,00, na seguinte dotacao orcamenta’ria:
06 SMSAS
02 Unid. Méd. Sanit. Odontolégica
13 Sande e Saneamento
76 Saneamento
447 Abastecimento de agua
1112 Estacoes de tratamento de agua
41 10-6610 Obras e instalacoes
Art. 3° Para atendimento das despesas decorrentes do artigo anterior,
serviré de recurso a maior arrecadacéo verificada no exercicio de 2001.
0 Art. 4° Fica 0 Executive Municipal, igualmente, autorizado a reabrir no
préximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de
acordo com o que estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituicao Federal e art. 45 da Lei
Federal n° 4320/64.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
dezembro de 2001.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
I EN— ‘ Myk osEWtRI ALMEIDA,
ecretéria-Geral.
O “Dov/(OW Doe/Swag: SgINezVidM”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594